DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ao entrar em exercício, o servidor ficará sujeito, nos termos do Art. 41º, caput da Constituição Federal, com nova redação dada pelo Art. 6º da Emenda Constitucional nº 19, de
04/06/1998, a estágio probatório, por um período de três anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão avaliados por comissão competente para tal fim.
A UFAM, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGESP (https://progesp.ufam.edu.br), poderá solicitar, a qualquer momento, após a homologação do
resultado final deste Concurso Público, aos candidatos aprovados dentro do número de vagas o envio de seus dados e/ou documentos profissionais atualizados, objetivando a
celeridade do processo de lotação estratégica que será realizada antes do ato de nomeação.
Parágrafo Único: a solicitação descrita no caput do 14.9 não caracteriza a imediata nomeação do candidato.
DA VALIDADE DO CONCURSO
O Concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação do ato de homologação no Diário Oficial da União, prazo que poderá ser prorrogado, por
igual período, nos termos do inciso III, do Art. 37 da Constituição Federal, art. 12, da Lei nº 8.112/1990.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar no endereço eletrônico: https://compec.ufam.edu.br, a publicação de todos os atos e comunicados referentes
a este Concurso Público.
No caso de candidato que ostente a condição de servidor público inativo, a acumulação de proventos com os vencimentos do cargo objeto do Concurso, somente será
permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, conforme previsão da Constituição Federal.
Qualquer regra prevista no presente Edital poderá ser alterada a qualquer tempo, antes da realização das provas, mediante nova publicação do item ou itens alterados
através de notas de retificação publicadas tanto no Diário Oficial da União (D.O.U.) quanto na página da COMPEC (https://compec.ufam.edu.br).
O candidato habilitado no resultado final do presente Concurso Público poderá, caso tenha interesse, ser aproveitado para nomeação, para provimento de cargo idêntico,
obedecida à ordem de classificação, a conveniência da administração, com base nos termos da Decisão Normativa/TCU nº 212/1998 - Plenário e Acórdão TCU nº 569/2006 -
Plenário.
A participação do candidato implicará na aceitação das normas contidas neste Edital, publicado em jornal, no Diário Oficial da União (D.O.U.) e em outros meios de
comunicação, inclusive na internet, no endereço eletrônico oficial da UFAM: https://ufam.edu.br e da COMPEC: https://compec.ufam.edu.br.
Não obstante possuir o Concurso Público, objeto deste Edital, divulgação nacional, não compete à Fundação Universidade do Amazonas qualquer responsabilidade
referente a extravios de documentos, passagens aéreas, diárias, alimentação e estada, ou quaisquer outras despesas relacionadas ao Concurso Público.
A Universidade reserva-se o direito de alterar o horário e o local da realização das provas, pelo que se responsabiliza pela ampla divulgação, com a devida antecedência,
de quaisquer alterações que porventura venham a ocorrer, alheio a sua vontade.
A COMPEC divulgará, sempre que necessário, retificações e avisos oficiais sobre o Concurso Público.
Os casos omissos e eventuais dúvidas referentes a este Edital serão resolvidos e esclarecidos pela Comissão Permanente de Concursos - COMPEC.
SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA
Presidente do Conselho Diretor
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - PSTEC 2024 - NÍVEL MÉDIO [NM]
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - COMUM A TODOS OS CARGOS
LÍNGUA PORTUGUESA
Compreensão e interpretação de textos verbais e não verbais. Ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas. Vocabulário: sentido de palavras e de expressões
no texto. Denotação e conotação. Noções de variação e das modalidades oral e escrita da língua.
Fonologia: encontros vocálicos e consonantais, dígrafo, divisão silábica, ortografia, acentuação tônica e gráfica. Ortoépia e prosódia.
Morfologia: Classes de palavras: classificação, flexões nominais e verbais, emprego. Classes gramaticais invariáveis: preposições, conjunções, advérbios, interjeições.
Conjugação verbal.
Sintaxe: Frase, oração e período. Tipos de sujeito. Tipos de predicado. Período simples e período composto. As orações coordenadas e subordinadas. Emprego das palavras
"que", "se" e "como". Pontuação.
Tópicos de linguagem: Emprego de certas palavras ou expressões: A ou Há, A baixo ou Abaixo, Ao encontro de ou De encontro a, A cerca de ou Acerca de ou Cerca
de ou Há cerca de, A menos de ou Há menos de, A par ou Ao par, Ao invés de ou Em vez de, Bastante ou Bastantes, Mas ou Mais, Mau ou Mal, Onde ou Aonde, Por que
ou Por quê ou Porque ou Porquê, Tampouco ou Tão pouco.
Manual de Redação da Presidência da República - 3ª Edição.
L EG I S L AÇ ÃO
Regime jurídico dos servidores públicos civis da União. Lei nº 8.112/1990 e suas alterações.
Código de Ética Profissional no Serviço Público; Decreto nº 1.171/1994.
Lei da Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021.
Estruturação do Plano de Carreira dos cargos Técnicos Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais vinculadas ao ministério de Educação. Leis nº
11.091/2005 e 11.233/2005.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Cargo: Técnico de Laboratório/Área: Cartografia
1. Generalidades. Conceitos fundamentais. O planeta terra e suas formas. Noções de geodésia e topografia. 2. Escalas. Precisão gráfica. Convenções topográficas.
Representação do relevo do solo. Curvas de nível. Declividade. Análise do mapa topográfico. 3. Medida de ângulos horizontais e verticais. Cálculo e conversão de Azimutes e Rumos.
4. Levantamentos Planimétricos. Levantamentos Altimétricos. Levantamentos Planialtimétricos. 5. Classificação e principais instrumentos topográficos. O sistema de eixos e
componentes dos teodolitos, Níveis e Estação Total. Conservação geral e precauções: alojamento, transporte, trabalho de campo, limpeza e manutenção. 6. Noções do Sistema Global
de Posicionamento. Segmentos e receptores GPS. Levantamentos e locações de serviços e obras. Terraplenagem: Cortes e aterros. Sistematização de terras. 7. Desenho de plantas
e dos perfis: convencionais e automatizados. Memoriais Descritivos. Relatórios Técnicos Topográficos.
Cargo: Técnico de Laboratório/Área: Mecânica
1. Instalação de equipamentos e sistemas mecânicos - normas técnicas, procedimentos, ferramentas utilizadas, leitura e interpretação de projetos e catálogos e normas
de segurança. 2. Sistemas e instalações mecânicos cálculos, medições, resistência dos materiais, processos de fabricação, pesquisa, bem como os aparelhos e equipamentos para
realizá-las. 3. Desenho Técnico - esboços, plantas, projetos, especificações, normas técnicas, escalas, leitura e interpretação de projetos inerente ao cargo. 4. Manutenção e inspeção
de equipamentos mecânicos e hidráulicos: sistemas térmicos, manutenção mecânica, equipamentos industriais, solda, máquinas hidráulicas, elementos de máquina, ajustagem, ensaios
mecânicos, fundamentos de sistemas hidráulico-pneumáticos. 5. Manutenção e controle de arquivo técnico pareceres e laudos técnicos, organização e normas, suprimento, verificação
de qualidade e especificações técnicas. 6. Metrologia, equipamentos de pitometria e macromedição - instalação aferição, medição e cálculos correlatos. 7. Acoplamentos. 8.
Alinhamentos. 9. Perdas de carga em sistemas hidráulicos. 10. Bombas - tipos, princípios de funcionamento, falhas.
Cargo: Técnico em Contabilidade
1. Orçamento Público: Lei do Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento anual; 2. Conceitos. Tipo de orçamento, créditos orçamentários e
adicionais; 3. Receita Governamental: Conceito. Classificação da receita pública. Estágios da receita: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; 4. Despesa Governamental:
Conceito e classificações da despesa pública orçamentária e extraorçamentária; Despesas obrigatórias de caráter continuado; Estágios da despesa: fixação, empenho, liquidação e
pagamento (Lei nº 4.320/1964 e MCASP); 5. Contabilidade Pública: Conceito e campo de aplicação. 6. A nova contabilidade aplicada ao setor público; o patrimônio público e o
Plano de contas aplicados ao setor público; 7. Procedimentos Contábeis Patrimoniais conforme Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 10ª edição, aprovado
pela Portaria STN/MF nº 1568, de 11 de dezembro de 2023. 8. Demonstrações contábeis conforme a lei nº 4.320/64 e suas alterações, NBC T SP 11 e com o MCASP. 9.
Administração Pública: Licitações e Contratos Públicos. Conceito, Objetivos, Princípios, Fases da licitação, Modalidades de licitação, Tipos de licitação, Dispensa e Inexigibilidade, Lei
nº 14.133/2021; 10. Conhecimentos Básicos de SIAFI.10 Decreto nº 11.069/2022.
ENDEREÇO DA COMPEC E UNIDADES ACADÊMICAS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS
. .Campus
.Endereço
.Horário de Atendimento
. .M A N AU S
Comissão Permanente de Concursos - COMPEC
.Campus Universitário Senador Arthur Virgílio Filho - Setor Sul. Av. Rodrigo Octávio, 6200, Coroado I. CEP: 69.080-
900
Tels.: (92) 3305-4000, ramal: 4212/4213/4214/4199
e-mail: compec@ufam.edu.br
.08h às 12h
e
13h às 17h
. .BENJAMIN CONSTANT
Instituto de Natureza e Cultura - INC
.Campus do Alto Solimões. Rua 1º de Maio, 05, Colônia. CEP: 69.630-000
e-mail: coordadminc@ufam.edu.br
.08h às 12h
e
14h às 17h
. .COA R I
Instituto de Saúde Biotecnologia - ISB
.Campus do Médio Solimões. Estrada Coari-Mamiá, 305, Espírito Santo. CEP: 69.460-000
Tels.: (97) 3561-4162/2363
e-mail: isbcoari@ufam.edu.br
.08h às 12h
e
14h às 17h
. .HUMAITÁ
Instituto de Educação,
Agricultura e Meio Ambiente - IEAA
.Campus do Vale do Rio Madeira.
Av. Circular Municipal, 1805, São Pedro.
CEP: 69.800-000
Tels.: (97) 3373-1180/2314
e-mail: ieaa@ufam.edu.br
.08h às 12h
e
14h às 17h
. .I T ACOAT I A R A
Instituto de Ciências Exatas
e Tecnologia - ICET
.Campus do Médio Amazonas. Rua Nossa Sra. do Rosário, 3863-B, Tiradentes. CEP: 69.100-000
Tels.: (92) 3521-3603/3519
e-mail: icet.ufam@gmail.com
.08h às 12h
e
14h às 17h
. .PARINTINS
Instituto de Ciências Sociais, Educação e Zootecnia - ICSEZ
.Campus do Baixo Amazonas. Rua Paraíba, 2186, Palmares. CEP: 69.153-010
Tels.: (92) 3533-2617/1884/2251
e-mail: icsez_@ufam.edu.br
.08h às 12h
e
14h às 17h
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES - EDITAL Nº 14/2024-GR, DE 28/06/2024
. .
.# At i v i d a d e
.Data
. .01
.Publicação do Edital nº 14/2024-GR
.28/06/2024
. .02
.Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
.Início: 09/07/2024 às 10h00min
Término: 10/07/2024 às 17h00min
. .03
.Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
.12/07/2024
. .04
.Recurso contra o Resultado Preliminar da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
.Início: 15/07/2024 às 10h00min
Término: 16/07/2024 às 17h00min
. .05
.Resultado Definitivo da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição
.18/07/2024
. .06
.Inscrições [pagantes e isentos de taxa de inscrição]
.Início: 24/07/2024 às 10h00min
Término: 15/08/2024 às 17h00min
. .07
.Prazo máximo para o pagamento da Taxa de Inscrição
.16/08/2024
. .08
.Solicitação de desistência à concorrência de vagas reservadas para Negros
.Início: 24/07/2024 às 10h00min
Término: 15/08/2024 às 17h00min
. .09
.Solicitação de Atendimento Especial: Pessoa com Deficiência (PcD), Lactante e Grupo de Risco
.Início: 24/07/2024 às 10h00min
Término: 15/08/2024 às 17h00min