DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
públicos; o intervalo entre as jornadas para percorrer a distância que os separam,
respeitando o intervalo de repouso entre as jornadas e o dia de descanso semanal.
16) CASO SEJA ESTRANGEIRO: Além dos documentos acima (no que couber),
será necessário apresentar UMA CÓPIA DO visto para trabalho no brasil; UMA cópia frente
e verso do registro nacional de estrangeiro e UMA cópia frente e verso do passaporte
(exclusivo para candidatos estrangeiros).
AT E N Ç ÃO :
A) No dia da entrega de documentos e exames ainda não serão assinados o
contrato ou termo de posse.
B) A data da assinatura do contrato ou termo de posse será agendada para
uma data posterior, após aptidão no exame pericial e, se for o caso, a conferência de
acumulação de cargos e compatibilidade de horários;
C) Com base na Lei n° 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo
determinado o art. 11 estabelece que se aplicam ao pessoal contratado nos termos do
disposto na Lei citada, entre outros, os seguintes dispositivos: incisos IX a XVIII, do art. 117,
da Lei n° 8.112, de 1990. Sendo assim, a proibição contida no inciso X, do art. 117, da Lei
n° 8.112/90, que afirma ser proibido participar de gerência ou administração de sociedade
privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de
acionista, cotista ou comanditário, também se aplica ao Professor Substituto.
D) No dia da assinatura do contrato ou da posse, os requisitos legais para
assumir o cargo deverão estar cumpridos.
ANEXO II
RELAÇÃO DOS EXAMES CLÍNICOS
1) Exames a serem realizados para todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:
VALIDADE: 3 meses.
Hemograma Completo;
Glicemia;
Colesterol total e fracional;
Triglicerídeos;
AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP);
Creatinina;
Urina EAS;
Radiografia do tórax (PA e Perfil).
VALIDADE: 6 meses.
Eletrocardiograma (para maiores de 30 anos)
Tipo Sanguíneo e Fator RH
2)Exame para todos os candidatos do sexo masculino com idade igual ou superior a 45 anos:
VALIDADE: 6 meses.
PSA
3)Exames para profissionais de saúde, profissionais de laboratório e, inclusive,
professores da área da saúde:
VALIDADE: ATÉ 3 meses.
Imunológico (sangue): Anti-HBs, HBS Ag, Anti-HCV e Anti-HAV IgG
4)Exame para todos os profissionais do sexo feminino:
VALIDADE: 1 ano (a contar da data de realização)
Citologia oncótica
5)Exame para todos os profissionais do sexo feminino com idade igual ou
superior a 45 anos:
VALIDADE: 2 anos(a contar da data de realização)
Mamografia
6)Exame apenas para o cargo de docente:
VALIDADE: 1 ano
Laringoscopia
7) Vacinação solicitada a todos os cargos, ambos os sexos e todas as idades:
Dupla-adulto (dT)/Antitetânica;
Hepatite B (3 doses - 0, 1, 5 mês)
OBS: Apresentar original e cópia da carteira de vacinação
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 154043
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 23117.031615/2021-17.
Concorrência. 
Nº 
1/2022. 
Contratante:
FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DE
UBERLÂNDIA. Contratado: 37.071.313/0001-40 - EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA.
Objeto: Acrescentar serviços no valor total de R$ 1.529.141,63; suprimir serviços no valor
total de R$ 340.404,40; prorrogar o prazo de execução da obra até 30/11/2024; prorrogar
a vigência contratual de 30/06/2024 até 28/02/2025; e repactuar o cronograma físico-
financeiro conforme documento Sei nº 5470154. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
17.018.197,31. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO SEI MEMP: 16100.001571/2024-59.
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica MEMP/CNC/FENACON nº 08/2024, que entre
si celebram
a União,
por intermédio
do Ministério
do Empreendedorismo,
da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, CNPJ/MF nº 52.224.046/0001-98;
a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC, CNPJ/MF nº
33.423.575/0001-76; e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das
Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENCACON, CNPJ/MF nº
66.660.846/0001-66.
3. OBJETO: estabelecimento de mútua cooperação entre os Partícipes, com vistas ao
desenvolvimento de ações conjuntas destinadas à formulação de políticas públicas
destinadas à formalização de empreendedores, bem como ao desenvolvimento e à
melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas,
das empresas de pequeno porte e das sociedades organizadas em cooperativas e
associações, no que couber, com o objetivo de fomentar o empreendedorismo e promover
a melhoria do ambiente de negócios, por meio do fortalecimento e do desenvolvimento
dos pequenos negócios, em harmonia com o disposto na Lei Complementar Federal nº 123,
de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, a ser executado conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá a vigência de 36 meses, a partir da
publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser
desfeito a qualquer momento, mediante prévia notificação, ou prorrogado, mediante a
celebração de aditivo.
5. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024.
6. SIGNATÁRIOS: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, Ministro de Estado do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; JOSÉ ROBERTO TADROS, Presidente da
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC; e DANIEL
MESQUITA COELHO, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis
e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas - FENACO N .
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 80/2024
O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º
e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre
a instauração da Tomada de Contas Especial atinente ao Termo de Convênio nº 702257/2008, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude/SP, tendo
em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas,
localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF.
. .Nº Processo
.Termo de Convênio
.Responsável/Gestor/Entidade
. C P F/ C N P J
.Ofício Citatório
. .58000.006148/2008-01
.702257/2008
.José Benedito Pereira Fernandes
.***.740.748-**
.OFÍCIO Nº 181/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC
A não regularização no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas
da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012.
MAURÍCIO AZEREDO
Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941073/2023, Processo n. º
71000.030075/2023-68.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: União Dos Moradores da Parte Norte de Santa Margarida - CNPJ:
40.396.590/0001-38.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 14/08/2023 a 15/02/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 941300/2023,
Processo n. º 71000.030627/2023-38.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Treinamento e Inclusão Social Meninas e Meninos da
Capital DF - CNPJ: 13.707.031/0001-29.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 05/12/2023 a 24/08/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA
ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão
Social - Substituta - Matrícula Funcional nº 3385061.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTES DE ALTO DESEMPENHO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 958272/2024, Nº Processo: 71000.015778/2024-47,
Concedente:
MINISTÉRIO DO
ESPORTE,
CNPJ
nº 02.961.362/0001-74,
Convenente:
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE KYOKUSHIN OYAMA - CBKKO, CNPJ nº
00.920.883/0001-58. Objeto: "Apoio para realização 15TH SOUTH AMERICAN WEIGHT
CATEGORY CHAMPIONSHIP MEN & WOMEN". Valor Total: R$ 199.977,27, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
199.977,27, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000013, Valor: R$ 199.977,27,
PTRES: 240740, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 27/06/2024 a
27/12/2024, Data de Assinatura: 27/06/2024. Signatários: Concedente: IZIANE CASTRO
MARQUES, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Convenente: JOSIMAR
APARECIDO IKEDA, Presidente da Confederação Brasileira de Karate Kyokushin Oyama.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 170347
Nº Processo: 17166000018202405. Objeto: Aquisição Materiais de Consumo
atender demandas da Superintendência Regional de Administração em Roraima - SRA/RR,
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Roraima - SRTE/RR e suas agências,
Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Controladoria Geral da União -
CGU/RR, Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR.. Total de Itens