DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10680.765736/2022-92.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF. Contratado: 12.095.551/0001-
65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do preço mensal do
contrato de r$ 29.932,84 (vinte e nove mil e novecentos e trinta e dois reis e oitenta e quatro
centavos) para r$ 31.702,67 (trinta e um mil setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos),
a partir de 01 de junho de 2024, e que seja paga diferença no valor de r$ 7.441,35 (sete mil
quatrocentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos), referente ao período de
01/01/2024 a 31/05/2024. Valores apurados em conformidade com a nova convenção coletiva
de trabalho 2024/2024, memória de cálculo e instrução.. Vigência: 01/08/2022 a 31/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 538.945,32. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.720605/2023-03. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA .
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL
LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 01/2023 por razão de interesse
público, conforme previsto no artigo 79, inciso i, da lei nº 8666/93, de 21 de junho
de 1993, c/c art. 78, inciso xii e cláusula décima segunda do contrato drfvar nº
01/2023.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1 e DECRETO 10.024/2019 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 87, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23 § 1º e §2º,
inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, INTIMA, com fundamento nos artigos 369 e 761 do Decreto nº 6.759/2009, os
interessados abaixo relacionados para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestarem-se sobre o descumprimento, total
ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto dos respectivos Termos de Concessão de Admissão Temporária - TECAT.
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime, mediante o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº 10.833,
de 2003, caso os interessados reconheçam o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s)interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .NOME
.DOCUMENTO
.EMISSOR
.T EC AT
.VC TO
.e-DOSSIÊ
. .ALESSANDRO MESSINA
.YB7422031
.ITA
.071770024029316
.12/05/2024
.13113.217286/2024-11
. .CHRISTINA LOUISE HUTCHINSON
.A04418094
.USA
.071770024034087
.11/06/2024
.13113.217294/2024-67
. .EDUARDO SANTAS ASENSIO
.PAF152613
.ES P
.071770024016058
.25/03/2024
.13113.217302/2024-75
. .FREDRICK HJELMEVOLL
.CCC850064
.NOR
.071770024032861
.30/05/2024
.13113.217327/2024-79
. .JAGOS POPIVODA
.16426094
.SRB
.071770024025618
.11/05/2024
.13113.217338/2024-59
. .JAMES JOHN HINIKER IV
.530060075
.USA
.071770024027978
.15/05/2024
.13113.217343/2024-61
. .MARIA CANDELARIA ANTAR GARCIA
.PAS290167
.ES P
.071770024032250
.09/06/2024
.13113.217391/2024-50
. .CARINE RAYMONDE MICHOTTE
.EP864164
.BEL
.071770023060905
.24/03/2024
.13113.217399/2024-16
. .MITHUN SAPUI
.644441266
.USA
.071770024019648
.29/03/2024
.13113.217403/2024-46
. .RENE MARIA FREREJEAN
.B E 8 DJ 9 R 4 5
.NLD
.071770024016826
.31/03/2024
.13113.217408/2024-79
. .TEODORO PAUCAR JAUREGUI
.124366858
.PER
.071770024028740
.11/05/2024
.13113.217415/2024-71
. .TOMER MOSHE
.39030482
.ISR
.071770024036787
.23/06/2024
.13113.217418/2024-12
. .SIMON PETER DRUMMOND
.PB4314735
.AU S
.071770024024911
.07/05/2024
.13113.217421/2024-28
. .ROBERT BENNETT LOOPER
.669013904
.USA
.071770024032755
.04/06/2024
.13113.217425/2024-14
. .JIMMIE LEE KIRKPATRICK JR
.557924452
.USA
.071770023058888
.21/11/2023
.13113.217428/2024-40
. .DANIEL ECHAVARRI
.15833634-0
.CHL
.071770024034707
.10/06/2024
.13113.217438/2024-85
PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa ROTA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
47.909.476/0001-03, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes
nº 02, 08, 09, 17,26 30, 32, 33, 34, 35, 36 e 42, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e
no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/006/2023. A referida multa, no valor de
R$ 171.876,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/006/2023. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720186/2023-96
Em 21 de junho de 2024.
RENATO DA SILVA CARLOS
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 15923.720006/2023-67.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Revisão dos valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e parágrafo 5º, da lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão aumento da tarifa de transporte público
municipal, via leis municipais, nos municípios de São Sebastião, Pindamonhangaba e
Guaratinguetá para o ano de 2022.. Vigência: 28/06/2024 a 15/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.302.783,20. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 13843.720006/2024-11.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Repactuação dos valores contratados e a supressão de 0,5 % dos valores do contrato
drf/sjc 03/2024. Vigência: 01/07/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 496.806,20. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2019.
Nº Processo: 15896.720050/2019-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Retificação. No
Extrato de Apostilamento Nº 01/2024 UASG 170133, publicado no Diário Oficial da União
de 19 de junho de 2024, sessão 3, pág. 116., onde se lê: Valor Mensal Atualizado do
Contrato: R$1.651,92 e Reajuste do Contrato, leia-se: Valor Mensal Atualizado do Contrato:
R$ 1.030,08 e Reajuste do Contrato de 20/09/2022 a 19/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2024
O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da
Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada
pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o
disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo
relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20
(vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração
formador do processo administrativo a seguir indicado:
. .Nome da pessoa autuada
.CNPJ/CPF
.Processo
. .GAMETEC S.A. (Ministério da Fazenda)
.00.394.460/0117-71
.11128.720587/2024-32
De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011,
considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital.
Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer
unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de
Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do
Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905.
EDUARDO WANZELLER CASALI
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil Em São José dos Campos e a Editora e Distribuidora Educacional S/A
Mantenedora da Faculdade Anhanguera de Taubaté. 2. OBJETO: A conjugação de esforços para
promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), com
vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos
tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas
físicas de baixa renda, bem como microempresas e microempreendedores individuais e entidades
sem fins lucrativos. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, a partir da assinatura, podendo
ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. 4. DATA DE ASSINATURA: 06 de junho de 2024. 5.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/São José dos Campos, CNPJ 00.394.460/0058-87, Sr. Alexis Odassi Soares
- Delegado da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/SP e, pela EDITORA E
DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A mantenedora da FACULDADE ANHANGUERA DE TAUBAT É ,
CNPJ 38.733.648/0022-74, Ronald Nascimento Gonçalves - Diretor.