DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962755/2024, firmado pelo Município de Santa Terezinha
de Itaipu-PR, CNPJ 75.425.314/0001-35; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
REFORMA DA INFRAESTRUTURAS DE ACESSO A ORLA DA PRAIA ARTIFICIAL DO TERMINAL
TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.399.190,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000222, de 18/06/2024 e R$ 53.815,00 de
contrapartida. Vigência 27/06/2027 - 27/06/2024 CELIO AMERICO ALVES IZIDORO e KARLA
FRANCIELI GALENDE.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAXIAS DO SUL -
RS
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962353/2024, firmado pelo Município de Caxias do Sul-RS,
CNPJ 88.830.609/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura no parque rural no município de caxias do sul/rs; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 1.312.713,00; dos recursos: R$ 1.299.585,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2024,
UG
540007,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
23695232310V00001, NE 2024NE000196, de 17/06/2024 e R$ 13.128,00 de contrapartida.
Vigência 30/05/2027 - 28/06/2024 Iuri Jadovski e ADILÓ ANGELO DIDOMENICO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959258/2024, firmado pelo Município de São José Dos
Ausentes-RS, CNPJ 92.868.850/0001-24; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de quadras poliesportivas no município de são josé dos ausentes/rs; Programa
Esporte; Valor: R$ 527.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000063, de 20/05/2024 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027
- 28/06/2024 Iuri Jadovski e ERNESTO VALIM BOEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962808/2024, firmado pelo Município de Ibituruna-MG,
CNPJ 18.244.418/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Melhoria da
pavimentação de vias públicas urbana.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
491.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2024NE000429,
de 18/06/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2027 Assinatura
27/06/2024 Celita Fernandes e Francisco Antônio Pereira.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960949/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Bom Despacho/MG, CNPJ 18.301.002/0001-86; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de creche, no bairro Dom Joaquim, Bom
Despacho/MG - FNDE - Creche tipo 1.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.370.972,03; dos recursos: R$ 797.589,35, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000669, de
14/06/2024, R$4.519.672,96 no exercício de 2025 e R$ 53.709,72 de contrapartida.
Vigência 28/06/2028 Assinatura 28/06/2024 Celita Fernandes e Bertolino da Costa Neto.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DOURADOS - MS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 959641/2024, firmado pelo Município de Antônio João-
MS, CNPJ 03.567.930/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO POLIESPORTIVO INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE ANTONIO
JOÃO/MS; Programa Esporte Para a Vida; Valor: R$ 994.791,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2024NE000110, de 23/05/2024 e R$
39.791,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2027 - 27/06/2024 CARLOS FABIO GOMES
DAMASCENO e AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962531/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Quiterianópolis/CE, CNPJ 07.551.179/0001-14; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção da creche/pré-escola tipo 1-padrão FNDE no
bairro alto brilhante no município de Quiterianopolis - CE.; Programa OPERACO ES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos: R$ 5.458.605,35, correrão à conta da
União no exercício de , UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 55.137,43 de
contrapartida. Vigência 28/06/2024 28/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Francisca
Priscilla Duarte de Figueiredo.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962535/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Quixelô/CE, CNPJ 06.742.480/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, na comunidade sítio gaspar, no
município de Quixelô/CE - FNDE - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor:
R$ 3.285.532,89; dos recursos: R$ 3.252.677,56, correrão à conta da União no exercício de
, UG , Programa de Trabalho , NE , de , e R$ 32.855,33 de contrapartida. Vigência
28/06/2024 28/06/2028 SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO e Jose Adil Vieira Junior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MARABÁ - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962459/2024, firmado pelo Município de São
Geraldo do Araguaia-PA, CNPJ 10.249.241/0001-22; junto à União Federal por
intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto:
Pavimentação
de
estradas 
vicinais
no
município
de 
São
Geraldo
do
Araguaia/PA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor:
R$ 964.550,00; dos recursos: R$ 955.000,00, correrão à conta da União no
exercício de
2024, UG
530020, Gestão
444042, Programa
de Trabalho
15244221700SX0001, NE 2024NE000229, de 17/06/2024 e R$ 9.550,00 de
contrapartida. Vigência 27/06/2027 - Assinatura: 27/06/2024. JOSIANE DA S I LV A
ARAÚJO e JEFFERSON DOUGLAS JESUS OLIVEIRA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961892/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Campo Azul/MG, CNPJ 01.612.551/0001-79; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche de educação infantil,no município
de Campo Azul MG - fnde - creche tipo 2.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
3.237.690,11; dos recursos: R$ 480.796,98, correrão à conta da União no exercício de 2024
, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000787, de
18/06/2024, R$ 2.724.516,23 nos exercícios subsequentes, e R$ 32.376,90 de
contrapartida. Vigência 27/06/2028 - 27/06/2024 Celita Fernandes e Oseas Almeida
Júnior.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 962098/2024/FNDE/CAIXA, Operação nº 1094785-37/2024,
firmado pelo Município de Itapetim/PE, CNPJ 11.358.157/0001-00; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA
DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ITAPETIM/PE - TIPO 1; Programa OPERAÇÕES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da
União no exercício de 2024/2025 e subsequentes , UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000835, de 18/06/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida.
Vigência 25/06/2028 25/06/2024 - EMERSON GOMES DE ALMEIDA e ADELMO ALVES DE
MOURA .
Termo de Compromisso nº 960980/2024/FNDE/CAIXA, Operação nº 1094530-39/2024,
firmado pelo Município de Iguaracy/PE, CNPJ 11.368.966/0001-00; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO
MUNICÍPIO DE IGUARACY - FNDE - CRECHE TIPO 1.; Programa OPERAÇÕES DIVERSAS; Valor:
R$ 5.367.806,15; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da União no exercício de
2024/2025 e subsequentes , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000687, de 14/06/2024, e R$ 53.678,06 de contrapartida. Vigência 26/06/2028
26/06/2024 EMERSON GOMES DE ALMEIDA e JOSE TORRES LOPES FILHO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960360/2024, firmado pelo Município de Gonçalves-MG,
CNPJ 18.025.932/0001-54; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto revitalização
do centro de eventos municipal no município de gonçalves/mg; Programa A Hora do
Turismo; Valor: R$ 435.000,00; dos recursos: R$ 432.650,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001,
NE 2024NE000102, de 29/05/2024 e R$ 2.350,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2027 -
28/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e MÁRCIO DONIZETTI DE OLIVEIRA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961649/2024, firmado pelo Município de Delfim Moreira-
MG, CNPJ 18.025.924/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção do mirante do município de delfim moreira/mg; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 384.605,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2024NE000146, de 11/06/2024 e R$ 400,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2027 -
28/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e EDILBERTO MARQUES DA CRUZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 961609/2024, firmado pelo Município de Ipuiúna-MG,
CNPJ 18.179.226/0001-67; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto cobertura
da quadra esportiva do bairro do barreiro no municipio de ipuiuna - mg.; Programa
Esporte; Valor: R$ 630.000,00; dos recursos: R$ 620.750,00, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001,
NE 2024NE000345, de 14/06/2024 e R$ 9.250,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2027 -
27/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e ELDER CASSIO DE SOUZA OLIVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 962823/2024, firmado pelo Município de Pouso Alegre-
MG, CNPJ 18.675.983/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de pouso alegre/mg.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 548.812,00; dos recursos: R$ 498.920,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451231900T10001, NE 2024NE000438, de 18/06/2024 e R$ 49.892,00 de contrapartida.
Vigência 25/06/2027 - 26/06/2024 Sergio Werneck Rodrigues e José Dimas da Silva
Fo n s e c a .
CENTRALIZADORA NACIONAL HABITACAO INTERESSE SOCIAL
EXTRATOS DE DISTRATO
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, PARK ONIX APF
036571229. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão: 25/06/2024.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, PARK TOPAZIO APF
036571333. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão: 25/06/2024.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, RESIDENCIAL VIVENDA
DOS PINTASSILGOS APF 31890455. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio
e na Portaria do Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão:
25/06/2024.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, PARK AGATA APF
036570974. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão: 25/06/2024.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, PARK AMETISTA APF
036584749. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão: 25/06/2024.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, PARK SAFIRA APF
036584854. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão: 25/06/2024.
Partes: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/0001-04 e o MUNICÍPIO DE RIO DE
JANEIRO/RJ CNPJ 42.498.733/0001-48. Objeto: termo de distrato, VIVENDA DOS COLIBRIS
APF 039681177. Distrato amparado na Cláusula 10 do referido Convênio e na Portaria do
Ministério das Cidades nº. 464/2018, Anexo III, item 8.1. Data de rescisão: 25/06/2024.

                            

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