DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100122
122
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.198244/2020-75
INSTRUMENTO: Contrato de constituição de aforamento gratuito, Livro ES024 AF, Fls. 37.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO:
Espólio
de
JOSÉ ALBERTO
BARREIRA
SARMENTO,
CPF
***.275.***-04.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,0420360 do terreno de
marinha, com área de 645,00 m², correspondente ao aptº 203 e VG do Ed. Pintor Fanzeres,
situado na Av. Rio Branco, 1091, Praia do Canto - Vitória - ES, com as seguintes dimensões
e confrontações: Frente: 15,00 m com a Av. Rio Branco; Lado Direito: 43,00 com Ed.
Regina; Lado Esquerdo: 43,00 com Leda M. Linhares Aires; e Fundos: 15,00 m com Casa
Res. Capitania dos Portos.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 69.617,26 (sessenta e nove mil seiscentos e dezessete reais e vinte
e seis centavos)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 645,00 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Artgo 20 do Decreto-Lei nº 3438/1941, combinado com o artigo 215
do Decreto-Lei nº 9.760/46.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 20 de junho de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.170229/2021-43
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento Gratuito.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Terreno com área total de 1.044,00m², área
terreno da União de 1.044,00m², referente a fração de 1,0000000 localizado na Rua D
Jorge de Menezes, 360, lotes 30 e 32, Praia da Costa - Vila Velha - ES, CEP 29100-250, com
as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se pela frente com a Rua Dom
Jorge de Menezes, onde mede 24,00m, fundos com o Canal da Costa onde mede 24,08m,
lado direito com o lote n° 28 onde mede 44,50m e lado esquerdo com o lote n° 34 onde
mede 42.50m, situado na Rua Dom Jorge de Menezes, Praia da Costa, Vila Velha.ES .
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/FOREIRO: JOSE CARLOS GIORIZZATTO e outros.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 810.669,13 conforme Relatório de Valor de Referência Doc SEI
21184371.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno com área total de 1.044,00m², área terreno da União
1.044,00m², referente a fração de 1,0000000.
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito .
FUNDAMENTO LEGAL: Item I do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46 c/c artigo 112
Instrução Normativa N° 3 de 9 de Novembro de 2016.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025078/2024-16
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura de Aragarças/GO, CNPJ N° ***25.227/0001-**
OBJETO: Praia às margens do rio Araguaia, no Município de Aragarças/GO, Avenida João
Leão Pinto, Bairro: Araguaia, Beira Rio. CEP 76.240-000
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.600,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 135.900,00. (cento e trinta e cinco mil e novecentos reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2024 a 31/07/2024 (31 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 14.511,10 (quatorze mil, quinhentos e onze reais e dez
centavos).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025083/2024-29
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza - CPF ***.382.441-**
OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (Quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.025162/2024-30
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcos Alves de Souza, CPF N° ***.373.411-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,036 (quatrocentos e setenta e oito reais e trinta e seis
centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.025081/2024-30
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Eudes Pereira de Souza - CPF ***.382.441-**
OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 164,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 478,03 (Quatrocentos e setenta e oito reais e três centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (Quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE DEVOLUÇÃO
PROCESSO nº 05041.000007/2002-39
INSTRUMENTO: Termo de Devolução e Recebimento
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado
de Goiás (SFA/GO/SAP/MAPA), CNPJ **.*96.895/0032-**
OBJETO: imóvel urbano da União, tipo galpão, registrado sob a Matrícula nº 50.294, Livro
nº 2, ficha 1, no Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Goiânia, situado na Rua 69-A,
Quadra 140-A, Lote 43/53, Setor Norte Ferroviário, Goiânia/GO, cadastrado sob o RIP do
imóvel n° 9373.00219.500-7, RIP utilização n° 9373.00400.500-0 (fração ideal 0,1667).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 423,08 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 423.00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$1.845.498,09 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil
quatrocentos e noventa e oito reais e nove centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 79, § 4° do Decreto-lei n.º 9.760, de 05 de setembro de
1946.
LAVRATURA DO ATO: 27/06/2024 no Livro nº 21, às folhas 005-006, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04921.000775/2014-58
INSTRUMENTO: Doação
OUTORGANTE: Prefeitura Municipal de Naviraí
OUTORGADO/INTERESSADO: União
OBJETO: imóvel caracterizado como Lote Urbano n. 03, da quadra n. 20, situado à rua
Guaranis, Município de Naviraí-MS, matrícula 26.256, livro 02, Serviço Registral de imóveis da
Comarca de Navirai/MS, RIP imóvel 9113 00059.500-1 e RIP utilização 9113 00060.500-7.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 865,40 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 312.253,53 (trezentos e doze mil duzentos e cinquenta e três reais
e cinquenta e três centavos).
FINALIDADE: O imóvel está localizado ao fundo da Vara do Trabalho dessa cidade e a
doação do imóvel visa a ampliação do local.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Municipal n. 1.518, de 08 de junho de 2010, alterada pela Lei
Municipal n. 2.522, de 31 de agosto de 2023.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeteminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 06 de junho de 2024, às fls. 26-27 do Livro de Contratos
nº 06 da SPU/MS.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato de Cessão de Uso
Processo:10154.027778/2024-41
Instrumento: Cessão Gratuita
Outorgante: União
Outorgado: Município de Palma/MG
Objeto: imóvel oriundo da extinta RFFSA, situado na Rua Francisco de Paula Pinto s/n, ,
objeto da matrícula 5208 do CRI local, RIP 4933 00017.500-0.
Área: terreno de 3.420,46 m², parte de uma área maior de 4553,00 m²
Valor do imóvel: R$ 1.837.505,32
Finalidade: instalação e funcionamento do Espaço Esportivo Comunitário
Fundamento Legal: Portaria SPU/ME n° 8.678, de 30/09/2022; art. 40, inciso III, do Anexo
I, do Decreto n° 11.437/2023; art. 40, inciso III, do Anexo I, do Decreto n° 11.437/2023;
Lavratura:21/06/2024, Contrato 0102.MG.000002/2024
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04931.006948/2007-01
INSTRUMENTO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: M.M ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (CNPJ nº
xx.655.094/0001-08-xx)
OBJETO: Imóvel classificado com acrescidos de marinha, situado na Av. Governador
Argemiro de Figueiredo, nº 2449, Edifício Residencial Nautilus, apto. 102, Jardim Oceania,
João Pessoa - PB, cadastrado(s) sob RIP nº 2051.0105580-77
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.500,00 m2, Área da União: 1.274,73 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.203,59 (27/06/2024)
FINALIDADE: regularização de ocupação de imóvel
FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa SPU nº 4, de 14/08/2018
PERÍODO DE VIGÊNCIA: tempo indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação de 2% do valor do terreno
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/05/2024, da SPU/PB