DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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124
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .50
.04931.009040/2007-
41
.SANDRA BOTELHO LAZARI
.xxx.418.637-xx
.20510106138-
68
.APT. 
101
BLOCO "A"
.184,00
.1.130,33
.40946317
.40977584
.24/05/2024
. .51
.04931.003934/2007-
28
.JULIO 
CESAR 
CRUZ 
DE
OLIVEIRA
.xxx.268.204-xx
.20510106244-
79
.APT. 
302
BLOCO "B"
.184,00
.1.195,77
.41205868
.41211903
.24/05/2024
. .52
.04931.009044/2007-
20
.JOSÉ 
IVANILDO 
DE
V A S CO N C E LO S
.xxx.532.814-xx
.20510106114-
90
.APT. 
109
BLOCO "A"
.184,00
.1.123,56
.41218244
.41218314
.24/05/2024
. .53
.04931.004010/2007-
49
.ELIAS VITORINO DE SOUSA
.xxx.026.404-xx
.20510106243-
98
.APT. 
205
BLOCO "A"
.184,00
.
1.137,09
.41219488
.41220085
.24/05/2024
. .54
.04931.003983/2007-
61
.SANDRA 
BARRETO 
DE
Q U E I R OZ
.xxx.508.984-xx
.20510106242-
07
.APT. 
108
BLOCO "A"
.184,00
.1.123,56
.41220836
.41220995
.24/05/2024
. .55
.04931.009041/2007-
96
.LUANA 
CLAUDINO 
DOS
SANTOS
.xxx.353.612-xx
.20510106241-
26
.APT. 
103
BLOCO "A"
.184,00
.1.137,09
.41476616
.41476501
.24/05/2024
. .56
.04931.003831/2007-
68
.LUIZ FERNANDO SCHINDELER
S I LV A
.xxx.644.034-xx
.20510106237-
40
.APT. 
107
BLOCO "A"
.184,00
.1.123,56
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.41224353
.24/05/2024
. .57
.04931.009062/2007-
10
.DJAIR DA SILVA PINTO
.xxx.984.104-xx
.20510106239-
01
.APT. 
103
BLOCO "B"
.184,00
.
1.137,09
.41231397
.41231400
.24/05/2024
. .58
.04931.009061/2007-
67
.MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA
.xxx.445.024-xx
.20510106238-
20
.APT. 
102
BLOCO "B"
.184,00
.1.130,33
.41231449
.41231456
.24/05/2024
. .59
.04931.007857/2007-
85
.NATASHA LEÃO VENANCIO
.xxx.383.106-xx
.20510106240-
45
.APT. 
102
BLOCO "A"
.184,00
.1.130,33
.41231698
.41231704
.24/05/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE REVOGAÇÃO
PROCESSO: 04936.000757/2015-98
INSTRUMENTO: REVOGAÇÃO DE TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Secretaria de
Aquicultura e
Pesca,
do Ministério
da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CPF/CNPJ ***665920001**
OBJETO: revogação de termo de entrega para Aquicultura formalizado no livro 13, folhas
145 a 147 desta SPU, encaminho a esse Serviço para que sejam realizados os
procedimentos de cancelamento do RIP 7981000205003 em área localizada no município
de Boa Vista da Aparecida/PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 49.292,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$8.146.332,00 (oito milhões, cento e quarenta e seis mil trezentos e
trinta e dois reais)
FINALIDADE: Implantar empreendimento de piscicultura.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 77 e 79 do Decreto-lei nº 9760/46 e Decreto nº 4895/03.
Data da celebração: 14 de novembro de 2019.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04/09/2015, no Livro nº 13, às folhas 145 a 147, da
SPU/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.135650/2022-92
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Marcelo Avelino de Sousa - CPF: ***.853.373-** e Yhumara
Araújo Coimbra - CPF ***.575.773-**.
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, constituído pelo terreno
localizado à Rua Professor José Vasconcelos, casa 03, Quadra 08, Residencial Santa Sofia,
bairro Mocambinho, CEP 64.011-010, Teresina/PI, real de 160 m², com Inscrição Municipal
n.º 139.228-0, matrícula nº 19.561 no Cartório do 4º Ofício de Notas e Registro de Imóveis
de Teresina/PI, à fl. 028, livro Registro Geral nº 2-AAR. cadastrado sob RIP nº 1219
0101782-43.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 160 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: - m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.376,00 (três mil, trezentos e setenta e seis reais), anualmente
atualizado na forma do art. 101 do Decreto-Lei n.º 9.760 de 05 de Setembro de 1946.
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno objeto do presente extrato de contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Lavrado em 22/04/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas
190, da SPU/PI, e assinado eletronicamente nos dias 22 e 23/04/2024, 05 e 12/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITA
PROCESSO: 10154.168908/2023-14
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Nova Petrópolis/RS, CNPJ nº **.572.748/0001-**
OBJETO: 73,50 m² do total de 227,75 m² do imóvel situado na Rodovia BR 116, KM-86 +
260 - lado esquerdo, sentido Porto Alegre - Caxias do Sul, S/N° em Nova Petrópolis/RS,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Nova Petrópolis/RS sob a
matrícula nº 1.452, cadastrado sob o RIP 8767 00009.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 713,74 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 230,32 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$480.823,00 (quatrocentos e oitenta mil oitocentos e vinte e três reais)
FINALIDADE: Uso pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU no Município de
Nova Petrópolis/RS.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636/1998, art. 18, inciso I e Decreto-Lei nº 9.760/1946, art.
64, § 3º, bem como no que dispõe Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data da assinatura do correspondente
contrato.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, contrato N°0102.RS.000002/2024 no MGC.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 14022.117240/2023-01
INSTRUMENTO: Cessão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Rio de Janeiro - CNPJ nº **.* 98.733/0001-**
OBJETO: Avenida Francisco Bicalho s/nº, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, cadastrado sob
RIP Imóvel nº: 6001.06174.500.7 e RPI Utilização nº 6001.06175.500.2.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 34.462,53 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 27.547.284,55 (vinte e sete milhões, quinhentos e quarenta e sete
mil oitocentos e duzentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)
FINALIDADE: faz parte de proposta de empreendimento de múltiplos usos, doravante
denominado PROJETO, bem como, a guarda e o restauro do edifício histórico, e de suas
plataformas, pelo Município para o imóvel da União denominado Antiga Estação
Leopoldina, conforme ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA celebrado entre as partes no
processo administrativo nº 19739.009759/2024-37
FUNDAMENTO LEGAL: art. 64, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no art. 18, inciso I, da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007, no art.
11, §2º, do Decreto nº 3.725/2001, na alínea g do inciso II do art. 2º da Portaria MPOG nº
144, de 9 de julho de 2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27/06/2024, sob o nº 0102.RJ.000003/2024.
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 10154.120392/2020-84
INSTRUMENTO: Rescisão Contratual Amigável
OUTORGANTE: Agência Nacional de Mineração no Rio de Janeiro - ANM
OUTORGADO: União, representada pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio
de Janeiro
OBJETO: imóvel de propriedade da União situado na Av. Nilo Peçanha, nº 60 (Edifício
Rodolpho de Paoli), 6º andar, salas 609 a 613, Centro, Rio de Janeiro/RJ, cadastrado(s) sob
RIP SPIUnet nº 6001.02116.500-0, nº 6001.04532.500-7, nº 6001.04534.500-8, nº
6001.04536.500-9 e nº 6001.04538.500-0.
FINALIDADE: Perda do interesse na utilização do imóvel cedido, em virtude da transferência
da sede da Gerência Regional da ANM-RJ para outro imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 1º da Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022,
publicada no D.O.U. de 10 de outubro de 2022, e Cláusula Oitava, alínea "c" do Contrato
de Cessão de Uso gratuito.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 24/06/2023, no Livro nº 05 - Termos Decorrentes, às
folhas 159-160, da SPU/RJ
EXTRATO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 14022.117240/2023-01
INSTRUMENTO: Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Rio de Janeiro - CNPJ nº **.* 98.733/0001-**
OBJETO: Avenida Francisco Bicalho s/nº, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, cadastrado sob
RIP Imóvel nº: 6001.06174.500.7 e RPI Utilização nº 6001.06235.500.8.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 89.614,97 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.632.857,83 (setenta e um milhões, seiscentos e trinta e dois mil
oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos)
FINALIDADE: preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e
outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências
necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes
FUNDAMENTO LEGAL: 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26, de 18
de fevereiro de 2021
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 ano.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 27/06/2024, sob o nº 0300.RJ.000002/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04967.000187/2018-11
INSTRUMENTO: Cessão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Governo do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº **.*
98.600/0001-**
OBJETO: Avenida Bartolomeu Gusmão, 873 - Lote 01 de 2ª categoria, São Cristóvão, no
Município do Rio de Janeiro/RJ, cadastrado sob RIP Imóvel nº : 6001 05245.500-0 e RPI
Utilização nº 6001.05246.500.5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 10.014,06 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.865.129,08 (dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil
cento e vinte e nove reais e oito centavos)
FINALIDADE: construção/implantação de unidade da Casa da Mulher Brasileira, que
consistem em espaços públicos onde se concentrarão os principais serviços especializados
e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, a partir de um
conjunto de ações estratégicas para qualificação, humanização e promoção da integração
dos diversos serviços públicos existentes para atendimento às mulheres em situação de
violência, articulando-os nos âmbitos socioassistencial, psicossocial, da saúde, da segurança
pública, da justiça e promoção da autonomia econômica.
FUNDAMENTO LEGAL: fundamento no art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/1998; no art. 64,
parágrafo 3º do Decreto-Lei nº 9.760/1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 28/06/2024, sob o nº 0102.RJ.000001/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.001146/2024-51
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOA VISTA
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua Castelo Branco, nº 261, Lote nº
311, Quadra nº 70, bairro Calungá; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301
00528.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.709,21 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Sem benfeitoria
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais)
FINALIDADE: Construção de Escola Municipal para atender alunos do 1º ao 2º período da
educação infantil e do 1º ao 5º ano do ensino fundamental.