DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200344
Nº Processo: 08520001985202328. Objeto: Contratação de serviços contínuos e
especializados de manutenção preventiva e corretiva das embarcações da flotilha do Grupo
Especial de Polícia Marítima da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe -
GEPOM/DREX/SR/PF/SE e seus equipamentos e acessórios, com fornecimento de peças,
ferramentas, materiais, insumos e equipamentos, conforme condições e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/07/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Augusto Franco, Nº.: 2.260, Siqueira
Campos
- 
Aracaju/SE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200344-5-90003-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 16/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
RONALDO CORREA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2024) 200344-00001-2024NE000001
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2019 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.022867/2019-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 07.846.791/0001-14 - NOVETTI LOCACAO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA.
Objeto: Termo de recisão bilateral de contrato de serviço de outsourcing de impressão.
Data de Rescisão: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.001730/2023. Objeto: Contratação de serviços de operação
de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação,
conforme orienta a da Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 1º de junho de 2023.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 01/07/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua da Indonesia, N°1081
- 
Granjas 
Rurais 
Presidente 
Vargas, 
- 
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200114-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
SEBASTIAO FIGUEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2024) 200114-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200141
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08675.012350/2022-10.
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 11.523.806/0001-80 - ZK CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Vigência
termo de contrato 01/2023 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, com vigência de
01/07/2024 a 30/06/2025. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 195.985,20. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EDITAL Nº 14/2024/JARI-DF
NOTIFICAÇÃO DE RESULTADOs DE RECURSOs DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS
O Presidente da Junta Administrativa
de Recursos de Infrações da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as
competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN),
notifica os requerentes abaixo relacionados dos resultados de recurso de multa em 1ª instância
e em 2ª instância, de acordo com os artigos 285, 286, 288 e 289 do CTB. No caso de resultado
"indeferido" ou "não conhecido" (exceto "não conhecido - intempestivo"), o recurso de multa
em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, conforme os artigos
288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital,
devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via
remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará,
Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda apresentado por Peticionamento Eletrônico, acessando o
site https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. O recurso deve ser
instruído, no mínimo, com: requerimento devidamente preenchido, contendo as razões do
recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua
assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração,
quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida
para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de
infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e
cópia do CRLV. No caso de resultado "indeferido" ou "não conhecido" do recurso de multa de
2ª instância ou de resultado "não conhecido - intempestivo" em recurso de 1ª instância, ficam
esgotadas as instâncias administrativas, conforme previsto no artigo 290 do CTB. A
apresentação de dados dos processos de recursos julgados seguirá a seguinte ordem: número
do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do
julgamento:
R455717699 08675.007463/2021-12 1ª Instância EDMILSON DOS SANTOS RIBEIRO
Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
R460574067 08675.009635/2022-65 1ª Instância JOAO VALDIR SAMPAIO AFFONSO
Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
R480434565 08675.007225/2022-80 1ª Instância CIDIOMAR FERREIRA DE SOUSA
Não Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
T501513108 08675.009643/2022-10 1ª Instância FRANCISCO FERREIRA NEVES Não
Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
T501513116 08675.009642/2022-67 1ª Instância FRANCISCO PEREIRA NEVES Não
Conhecido - Intempestivo 20/05/2024
R442376529 08653.017403/2021-58 1ª Instância ALISSON RODRIGUES DOS
SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 14/05/2024
T187445427 08657.099172/2021-52 1ª Instância HIAGO GODINHO FIGUEIREDO
Não Conhecido - Intempestivo 14/05/2024
T491375514 08650.083437/2022-41 1ª Instância ELISANGELA FERREIRA DE SOUSA
Não Conhecido - Intempestivo 14/05/2024
T138226911 08662.008637/2018-08 2ª Instância DELMA RAMOS DOS SANTOS
Conhecido - Indeferido 25/06/2024
R408655534 08662.028604/2018-76 2ª Instância JOSÉ MARIA DE AGUIAR FILHO
Não Conhecido - Intempestivo 25/06/2024
T117981974 08675.004772/2018-27 1ª Instância CICERO ANTONIO DA CONCEIÇÃO
LAURENTINO Não Conhecido - Intempestivo 25/06/2024
R405513135 08675.016937/2019-94 2ª Instância DIANA FRANCIELLY BOMTEMPO
MESQUITA Não Conhecido - Intempestivo 05/06/2024.
VINÍCIUS ALVES ARAÚJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.025537/2023-13.
Dispensa Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 45.388.474/0001-90 - AGHA ATACADO LTDA. Objeto: Contratação de chá tipo
camomila, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no Termo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2025. Valor Total: R$ 558,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 200122
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 08663.007905/2022-32.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado:
39.968.842/0001-77 - LITORAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato de prestação de serviço de engenharia nº 3/2023. Vigência: 02/07/2024 a
31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.638,14. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 200118
Nº Processo: 08659.015736/2024-35.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA.
Contratado: 40.116.288/0001-89 - A G SOUSA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
continuados de agente de integração de estágios..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/07/2024 a
25/07/2025. Valor Total: R$ 13.680,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200116
Nº Processo: 08657030590202478. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço comum de arquitetura/engenharia, para assessorar na fiscalização,
acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública
durante a execução da obra de reforma do prédio 11 do complexo da sede da SPRF/RJ, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 163 - Parada de Lucas, - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200116-5-90009-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VITOR ALMADA DA COSTA
Superintendente
(SIASGnet - 28/06/2024) 200116-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.029450/2024-47, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Itapevi/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
46.523.031/0001-28. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 20 de junho de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários:
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo e IGOR SOARES EBERT / Prefeito do Município de Itapevi-SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.024739/2024-70, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Paulínia/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
45.751.435/0001-06. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 19 de junho de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários:
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo e EDNILSON CAZELLATO / Prefeito do Município de Paulínia/SP.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou
infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 466/2024 e 467/2024, referente(s)
à(s) publicação(ões) nº 13/2024, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a
data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia
Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente
preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes
documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que
conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro
documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou
procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que

                            

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