DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OPT9H39, 
ONIZ 
DISTRIBUIDORA 
S.A., 
***242610012***, 
G002725110,
27/02/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
OPT9H39, 
ONIZ 
DISTRIBUIDORA 
S.A., 
***242610012***, 
G002725112,
27/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
SEE8F33, SOARES & IMAMURA LTDA - ME, ***889490001***, G001610754,
27/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QPT9739, 
ONIZ 
DISTRIBUIDORA 
S.A., 
***242610012***, 
G002641244,
27/02/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QPT9739,
CD 
SUL
LOGISTICA
LTDA, 
***169190004***,
G002641245,
27/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QPT9739,
CD 
SUL
LOGISTICA
LTDA, 
***169190004***,
G002641567,
27/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QPT9739,
CD 
SUL
LOGISTICA
LTDA, 
***169190004***,
G002641569,
27/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QPT9739, 
ONIZ 
DISTRIBUIDORA 
S.A., 
***242610012***, 
G002641880,
27/02/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
OPT9H39, 
CD 
SUL 
LOGISTICA
LTDA, 
***169190004***, 
G002725103,
27/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QPT9739,
CD 
SUL
LOGISTICA
LTDA, 
***169190004***,
G002641243,
27/02/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
RHJ7J84, TRANSPORTADORA ISOGAMA LTDA, ***120390001***, G002802031,
27/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
RHJ7J84,
CELENA 
ALIMENTOS
S/A, 
***598090005***,
G002802032,
27/02/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
QKQ9H87, POSTO QUARTO DE MILHA LTDA, ***775770003***, G002954415,
27/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
SJQ3A94,
UTINGA ACUCAR
E
ALCOOL
SA EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
***757150001***, G002855638, 27/02/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT,
26/08/2024;
SBX6E40, NARDO IRACI DA CUNHA ME, ***634430001***, G002730807,
27/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
SBX6E40, TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, ***419940006***,
G002730808, 27/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
KIV6404, SM RECIFE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA, ***228380001***,
G002855641, 27/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
GHV8730, COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S A, ***375830009***,
G002755911, 27/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
HMK0J77, ADRIANO RAMOS DE OLIVEIRA, ***387030001***, G003035165,
27/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 26/08/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento dos
Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 17/2024
UASG 200139
PREGÃO Nº 02/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA RODOV I Á R I A
FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ Contratado: 13.451.491-0001-39. Contratado:
SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA DE VEICULOS EIRELI. Objeto: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2022 por
mais 30 (trinta) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/09/2024 a 14/03/2027. Valor Total: Não há aplicação de
valores do erário público. Data de Assinatura: 27/06/2024.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 17/2024
UASG 200139
PREGÃO Nº 02/2022. Processo 08674005577/2021-20 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ
Contratado: 03.571.043-0001-15. Contratado: WELITON FERREIRA LEAO - EIRELI. Objeto: O
presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº
01/2022 por mais 30 (trinta) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA .
Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/09/2024 a 14/03/2027. Valor Total: Não há
aplicação de valores do erário público. Data de Assinatura: 27/06/2024.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012297/2019-86. ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 19/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Instituto
Brasileiro de Museus. PROJETO: Restauração do Museu Nacional das Belas Artes, Rio de
janeiro/RJ. OBJETO: Alteração das Cláusulas Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 19/2019, que tratam, respectivamente, do cronograma físico, da
previsão orçamentária, com redução do valor, e da vigência do instrumento. VALOR: R$
26.498.181,20. VIGÊNCIA: 09/07/2019 a 30/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Wadih Nemer Damous Filho, Secretário Nacional do Consumidor e Fernanda
Santana Rabello de Castro, Presidente do Instituto Brasileiro de Museus.
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08012.003239/2018-41. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 54/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e a
Defensoria Pública da União. PROJETO: A DPU vai aonde o povo pobre está. OBJETO:
Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira, Quinta e Sexta do Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 54/2019, que tratam, respectivamente, do responsável legal, do
cronograma físico, da previsão orçamentária, com redução no valor total e da vigência do
instrumento. VALOR: R$ 557.340,44. VIGÊNCIA: 18/09/2019 a 30/09/2025. DATA DE
ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Armênio Bello Schmidt, Presidente do Conselho
Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos e Leonardo Cardoso de Magalhães,
Defensor Público-Geral Federal.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº
151/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no
D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado pelo Diretor-Executivo, o senhor LUIS OTÁVIO GOUVEIA, e o senhor
REINALDO BORDINI BRABO CARIDÁ, na forma constante do Processo SEI Nº
08016.019162/2021-97, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 28 de junho de 2024, o
Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 151/2021, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que
teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia
destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos
penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas
pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo
12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo
contrato.
PROCESSO: 08016.013631/2024-15.
SIGNATÁRIO: LUIS OTÁVIO GOUVEIA, Diretor-Executivo da Secretaria Nacional de Políticas
Penais, como contratante, e REINALDO BORDINI BRABO CARIDÁ, como contratado.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.011522/2021-11: Pregão nº 59/2023. Objeto: aquisição de Instrumentos
de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias
Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO),
da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF)
Ata de Registro de Preços número 42/2024, validade: 12 meses. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Data da Assinatura: 20/06/2024. Fornecedor: CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA CNPJ 30.092.431/0001-96. Valor Total: R$ 44.902.300,34.
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
905057. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E
INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$
879.111,00, Valor de Contrapartida: R$ 87.911,10, Vigência: 30/06/2024 a 29/12/2024.
Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA, CPF
nº ***.908.414-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200603
Nº Processo: 08120.004950/2023-53.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM PORTO VELHO - R O.
Contratado: 34.687.638/0001-64 - L. BRASIL DA COSTA. Objeto: Serviços de copeiragem, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra uniformizada e
fornecimentos de materiais (insumos + utensílios + equipamentos), nos termos da tabela
abaixo, para atender às necessidades da penitenciária federal em porto velho - ro,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2025. Valor Total: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
DIVISÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO CONTRATO Nº10/2024
Processo nº: 08120.004950/2023-53. Termo de Contrato Nº10/2024. Contratante:
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS/PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VE L H O,
CNPJ: 00.394.494/0144-39. Contratada: L. BRASIL DA COSTA., CNPJ: 34.687.638/0001-64.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra uniformizada e
fornecimentos de Materiais (insumos + utensílios + equipamentos), para atender às
necessidades da Penitenciária Federal em Porto Velho - RO. Vigência: 26/06/2024 à
26/06/2025. Valor Total para o período: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Fundamento Legal: Acórdão Nº 1186/2017 TCU e Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e
demais legislação aplicável. Data da Assinatura: 26/06/2024.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200326
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 08016.007568/2020-46.
Inexigibilidade. Nº 6/2020. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado:
00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação da vigência contratual do contrato de prestação de serviços nº
31/2021, visando, exclusivamente, dar cobertura contratual para a finalização e
pagamentos dos serviços relacionados aos contratos de repasse celebrados até o ano
orçamentário de 2017 listados no anexo i (15231893), e complementado pelo 1º termo
aditivo (24353234), bem como adequar o contrato à lei 13.709/2018 que dispõe sobre o
tratamento da proteção de dados pessoais.partir da data de assinatura do cps.. Vigência:
26/07/2024 a 26/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.996.662,74. Data de
Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 61 - DEPEN, DE 27 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO
PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no preenchimento/atualização
da Ficha de Informações Pessoais (FIP), referente aos candidatos convocados por meio do
Edital nº 55 - DEPEN, de 29 de maio de 2024, referente ao concurso público para o
provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e
de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual
SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

                            

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