DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO do Convênio registrado no Portal Transferegov.br sob o
nº 914035/2021, que entre si celebram o A UNIÃO, por intermédio da SECRETARIA
NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL -SQA, do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, doravante denominada Administração Pública,
CNPJ/MF sob o nº 37.115.375/0025-84, e a Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e
do
Turismo
do
Estado
do
Paraná,
CNPJ:
68.621.671/0001-03,
Processo
n°
02000.000553/2013-11. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os
prazos de execução e de vigência, reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte
integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos
estabelecidos no convênio original, até 30/06/2025, com alteração da data para a
prestação de contas. Data de Assinatura: 28/06/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO,
Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº
3334549; EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA, Secretário de Estado do Desenvolvimento
Sustentável e do Turismo, CPF nº ***.721.649-**.
SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 33/2024-MMA
ESPÉCIE:
Acordo
de
Cooperação
Técnica
nº
33/2024-MMA.
PROCESSO
SEI:
02000.004682/2020-15 . OBJETO: Elaboração de projeto a ser submetido ao Fundo Verde
para o Clima (GCF) para fomentar o desenvolvimento da sociobioeconomia na Amazônia,
por meio de atividades de geração de renda e adaptação às mudanças climáticas de
comunidades tradicionais e povos indígenas. PARTÍCIPES: Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (MMA), por intermédio da Secretaria Nacional de Bioeconomia (SBC) e
a Conservation International do Brasil (CI). VIGÊNCIA: 12 meses. DATA DE ASS I N AT U R A :
20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Carina Mendonça Pimenta, Secretária Nacional de Bioeconomia;
e Maurício Soler Bianco, Vice-Presidente da Conservation Internacional Brasil.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.012587/2023-10.
Pregão
Nº
90002/2024.
Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO
MEIO
AMB.E
DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de fornecimento de aeronaves de asa rotativa, incluída
logística de abastecimento e manutenção, para emprego em missões de caráter repressivo;
apoio à fiscalização ambiental; emergências e desastres ambientais; prevenção e combate
direto a incêndios florestais; transporte de equipamentos, materiais, pessoal, ações
supletivas e outras atribuições do ibama, com pagamento mensal fixo por aeronave
acrescido das horas de voo executadas a serviço do instituto, a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra,.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2029. Valor Total: R$ 652.948.233,63. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015000686202481. Objeto: Prestação de serviços contínuos de
manutenção predial preventiva e corretiva, com dedicação exclusiva de mão de obra, bem
como serviços eventuais sob demanda nos sistemas, redes e instalações elétricas,
telefônicas, lógicas, hidrossanitárias e de combate e prevenção a incêndios, nos sistemas
de proteção de descargas atmosféricas (SPDA) existentes, bem como na reconstituição das
partes civis afetadas para atender às necessidades das unidades do Ibama em Minas
Gerais.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h59. Endereço: Av.do Contorno, Nº 8121, 4º Andar, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RONIVALDO LOPES DE OLIVEIRA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 27/06/2024) 193111-19211-2024NE800006
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193105
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 02002.001626/2023-43.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.453.708/0001-14 -
RAFAEL S. SILVA. Objeto: Repactuação de preços do contrato 03/2023 e limpeza,
conservação e higienização. Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 282.197,83. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193104
Nº Processo: 02007.001206/2024-06.
Dispensa Nº 6/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE.
Contratado: 53.060.043/0001-29 - VALDIR DE ASSUNCAO MAZULO. Objeto: Contratação de
serviços comuns de engenharia para elaboração de projetos básico e executivo com vistas
à propor construção, reforma, ampliação e adequação na propriedade do ibama em
quixeramobim-ce necessárias para as atuais e futuras atividades da brigada de pronto
emprego do ibama em quixeramobim-ce (brif-pe)(prevfogo-ce) no local..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 28/06/2024 a
28/06/2025. Valor Total: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193104
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 02007.001353/2023-97.
Dispensa. Nº 10/2023.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA
DO CEARA/CE.
Contratado: 23.562.044/0001-00 - E A FRIO REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze)
meses, a partir de 18/08/2024 até 18/08/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 18/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.400,00. Data
de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 193108
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 02010.000797/2023-56.
Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE GOIAS/GO. Contratado: 08.247.960/0001-62
- REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato nº
02/2023, e com amparo no § 8° do artigo 65 da lei n° 8.666/93, c/c acórdão n° 976/2005
- tcu/plenário, a superintendência do ibama em goiás - supes/go, em cumprimento ao que
dispõe a cláusula sexta do contrato referenciado, assinado em 28 de setembro de 2023
entre o ibama/go e a empresa real jg facilities ltda, declara que a partir de 01 de janeiro
de 2024, o valor mensal da contratação passa a ser de r$36.861,92 (trinta e seis mil,
oitocentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).. Vigência: 01/10/2023 a
30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.343,04. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso de Conversão de Multa Em Serviços Ambientais
PROCESSO: 02028.000107/2024-51; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente CÁSSIO MURILO COSTA DOS SANTOS, CPF nº
xxx.304.155-xx, e de outro lado MANOEL DE ALMEIDA, adiante denominado
COMPROMISSÁRIO, pessoa física, inscrita no CPF nº xxx.208.075-xx, OBJETO: Cumprimento
das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de
necessidades indicadas no Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-SE (19596341), no
presente ANEXO I deste TCCM, que dispõe sobre as necessidades dos Centros de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades que
envolve o CETAS, localizado no Estado de Sergipe; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
4.168,21 (quatro mil cento e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), de acordo com
o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: conforme a duração do cronograma de
entregas; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-
SE (19596341); DATA DAS ASSINATURAS: 28/06/2024.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EDITAIS DE INTIMAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 102, § 2º do
Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste - GR4/ICMBio,
INFORMA neste edital sobre a lavratura dos termos abaixo listados, já que os
proprietários e/ou detentores não foram identificados no momento da fiscalização
ambiental.
I.
Termo
de
Apreensão
77HI5Z2L
(processo
administrativo
02126.001773/2024-06), onde foram apreendidos: duas redes de pesca com 30 metros
de comprimento cada uma, com nove centímetros de nó a nó; uma rede de pesca com
40 metros de comprimento cada uma, com dezesseis centímetros de nó a nó; duas
redes de pesca com 20 metros de comprimento cada uma, com 10 centímetros de nó
a nó; uma rede de pesca com 70 metros de comprimento cada uma, com 13
centímetros de nó a nó; uma rede de pesca de 50 metros de comprimento cada uma,
13 centímetros de nó a nó; uma rede de pesca com 100 metros de comprimento, com
12 centímetros de nó a nó. Termo de Destruição/Inutilização 2P66GYV4, que aplicou a
destruição por incineração das redes apreendidas no Termo de Apreensão 77HI5Z2L.
II.
Termo
de
Apreensão
1DIJQREH
(processo
administrativo
02126.001730/2024-12), onde foram apreendidos: um balão de papel fino e bucha para
queima (balão de festa junina); um equipamento de localização que funciona a base
de GPS. Termo de Destruição/Inutilização 8QY2OCZ0, que aplicou a destruição do balão
de festa junina apreendido no Termo de Apreensão 1DIJQREH. Termo de Guarda (C BA )
YO56J8BF, no qual equipamento de localização que funciona a base de GPS ficou sob
a guarda do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.
III.
Termo
de
Apreensão
LWV6LLW8
(processo
administrativo
02126.001599/2024-93), onde foram apreendidos: 03 (três) instrumentos de caça, do
tipo armadilha de laço, confeccionados com cabo de aço de 03 milimetros de
diâmetro, medindo, respectivamente, 2,5 metros, 2,9 metros e 3 metros. Termo de
Destruição/Inutilização AJ9VADPT, que aplicou a destruição dos bens apreendidos no
Termo de Apreensão LWV6LLW8.
IV.
Termo
de
Apreensão
4M4FTGDV
(processo
administrativo
02126.001658/2024-23), onde foram apreendidos: 1 pandeiro, 3 pandeirolas, 1 tantan
(instrumentos musicais). Termo de Guarda (CBA) M5S6ZEA5, nos quais os bens
relacionados no Termo de Apreensão 4M4FTGDV ficaram sob a guarda da Reserva
Biológica do Tinguá.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no
uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 126, 134 e
135 do Decreto Federal nº 6.514/2008, através da Gerência Regional Sudeste -
GR4/ICMBio, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de
comunicação e intimação pessoal, INFORMA ao Sr. Romário Gomes da Cruz, CPF
***.187.467-**, neste edital, sobre a Decisão nº 13/2024 - ERI-GR-4/GABIN/ICMBio
(processo administrativo 02126.003802/2022-02), a qual homologou a apreensão dos
materiais relacionados no Termo de Apreensão E95F3RE9 e deu perdimento em favor
da administração pública. Neste ato é franqueada a apresentação de recurso no prazo
de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital.
Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os
referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte
endereço:
Rua Jardim Botânico, 414, Bairro Jardim Botânico
Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.461-000.
Rio de Janeiro-RJ, 28 de junho de 2024
BRENO HERRERA DA SILVA COELHO
Gerente
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO nº: 02070.005751/2024-08. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº
25/2024, que celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio e Associação Vale para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Vale). Objeto:
Cooperação mútua para desenvolvimento de ações relacionadas à efetivação de
direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais de povos e comunidades
tradicionais em unidades de conservação federais, especialmente no que se refere à
promoção do uso sustentável dos recursos naturais renováveis.
Vigência: O prazo será de 05 (cinco) anos, improrrogáveis, contados a partir da data
de publicação do extrato deste termo no Diário Oficial da União. DATA DE ASSIN AT U R A :
26/06/2024. PELO ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. PELO FUNDO VALE:
Patrícia Fagundes Daros - Diretora.
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