DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2024 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.004880/2024-71.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Contratação de serviços
comuns de serviço telefônico fixo comutado (stfc), nas modalidades local, longa distância
nacional (ldn) e longa distância internacional (ldi) para qualquer país/região, para atender
às necessidades de telecomunicações da sede do instituto chico mendes de conservação da
biodiversidade (icmbio) em brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a
10/07/2025. Valor Total: R$ 71.300,01. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do
Gerente Regional
03-Centro-Oeste, no
uso de
suas atribuições
legais e
em
conformidade ao disposto no art. 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023,
resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os (as) interessados (as) abaixo
elencados
que
os
débitos
referentes aos
Autos
de
Infração
foram
constituídos
definitivamente, estando tais débitos passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para
inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente.
Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da
legislação federal pertinente.
. .I N T E R ES S A D O
.R G / C P F/ C N P J
.AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
.P R O C ES S O
.VALOR
DA
M U LT A
. .Kelly Braga de Faria
.***.909.***-**
. UT6X4XPW
.02097.000235/2020-57
.R$ 1000,00
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO DE APOIO À GESTÃO REGIONAL 1
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESERTO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por meio da
Coordenação de Apoio à Gestão Regional 1 - Norte, torna público para conhecimento dos
interessados que o Chamamento Público n° 01/2024, tendo como objeto a prospecção do
mercado imobiliário no município de Breves, estado do Pará, visando futura locação de
imóvel, com data para recebimento dos envelopes contendo a proposta dos interessados
entre os dias 29 de maio a 18 de junho, foi considerado DESERTO, face a ausência total de
propostas.
A COMISSÃO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 141/2024 - UASG 323028
Número do Contrato: 49/2023.
Nº Processo: 48500.000530/2023-00.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 71.208.516/0001-74 -
ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Ajustar em 2,62% os preços do contrato n. 049/2023 tendo
em vista a alteração da alíquota do icms. Vigência: 14/11/2023 a 14/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.733,60. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 28 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.006473/2022-20. Notificado: Mariana Rodrigues Costa,
Matrícula 1586265. Assunto: O Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar - C-PAD constituída por meio da Portaria nº 90, de 25 de março de 2024,
publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, prorrogada por
meio da Portaria nº 149, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo
ANEEL nº 23, de 4 de junho de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio
do presente Edital, tendo em vista que a servidora não foi encontrada para o recebimento
de comunicação oficial, estando em local incerto e não sabido, faz a presente
NOTIFICAÇÃO para dar conhecimento à servidora Mariana Rodrigues Costa dos termos do
OFÍCIO Nº 06/2024 - CPPA/ANEEL - Comissão PAD - Portaria ANEEL nº 90/, cujo teor é o
seguinte:
"Processo
Administrativo
Disciplinar
-
Notificação
-
Processo
nº
48500.006473/2022-20. Senhora Mariana Rodrigues, Na qualidade de Presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída por meio da Portaria nº 90, de
20/03/2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL n° 15, de 05/04/2024,
NOTIFICO a V. Sª que, em 30 de abril de 2024, foi instalada esta comissão constituída para
apurar os fatos relacionados no processo nº 48500.006473/2024-20 - Processo
Administrativo Disciplinar, em rito ordinário, nos termos da decisão do Ministro de Estado
de Minas e Energia, publicada no Diário Oficial da União, nº 131, seção 1, em edição do dia
12 de julho de 2023, no qual, a princípio, V. Sª consta como ACUSADA. Informo que, no
Processo Administrativo Disciplinar a ser conduzido por esta Comissão, lhe será assegurado
o direito à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito,
sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por intermédio de
procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular
quesitos, quando se tratar de prova pericial ou por meio de procurador, nos termos dos
artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais dispositivos legais
aplicáveis. V.Sa. fica, desde logo e por meio deste, intimada para, no prazo de 10 dias
corridos, indicar as provas que pretende produzir, bem como arrolar as testemunhas que
pretende que sejam ouvidas por esta Comissão. No caso de solicitação de provas
testemunhais, requer-se, mediante breve arrazoado, que seja apresentado rol de
testemunhas e a pertinência de cada oitiva, fazendo-se constar também, o nome completo
da testemunha, endereços residencial e/ou comercial, telefones para contato e, tanto
quanto possível, cargo ou emprego ocupado (se for o caso). Com vistas a lhe dar
conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa
e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal,
informo-lhe está concedido acesso para visualização e acompanhamento do processo nº
48500.006473/2022-20 por meio do sistema SICNET. Declaro que a Comissão se instalou
no SGAN, Quadra 603, Módulo J, 1º Andar, Sala da Comissão Permanente de
Procedimentos Administrativos Disciplinares, Brasília/DF, e que está disponível para receber
solicitação de informações por e-mail nos endereços institucionais ou via mensagens por
meio da plataforma Teams, no horário das 09h às 12h e das 14h às 18h. Adicionalmente
esclareço que, em conformidade com a orientação da Controladoria Geral da União, por
meio da NOTA TÉCNICA Nº 2491/2022/CGUNE/CRG, aprovada pelo Despacho CGUNE
2549245 e pelo Despacho DICOR (2551267), a condução do presente processo será
realizada, preferencialmente, na modalidade remota, com a utilização da plataforma
Teams, atualmente adotada pela ANEEL, com a adoção do recurso de gravação das
reuniões de oitivas, depoimentos ou interrogatório que se fizerem necessárias".
CLAUDIO SANTOS ORTIS
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar - C-PAD
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 27 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 48500.006655/2022-09. Notificado: Mariana Rodrigues Costa,
Matrícula 1586265. Assunto: A Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria nº 91, de 25 de março de 2024,
publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de abril de 2024, prorrogada por
meio da Portaria nº 150, de 3 de junho de 2024, publicada no Boletim Administrativo
ANEEL nº 23, de 4 de junho de 2024, no uso de suas atribuições regimentais, em
conformidade com o que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por meio
do presente Edital, tendo em vista que a servidora não foi encontrada para o recebimento
de comunicação oficial, estando em local incerto e não sabido, faz a presente
NOTIFICAÇÃO para dar conhecimento à servidora Mariana Rodrigues Costa dos termos do
OFÍCIO Nº 05/2024 - CPPA/ANEEL - Comissão PAD - Portaria ANEEL nº 91, de 15 de maio
de 2024, cujo teor é o seguinte: "Notificação Prévia sobre abertura de Processo
Administrativo Disciplinar. Senhora Servidora, Na qualidade de Presidente da Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar - C-PAD, constituída por meio da Portaria ANEEL nº 91,
de 25 de março de 2024, publicada no Boletim Administrativo da ANEEL nº 15, de 5 de
abril de 2024, NOTIFICO a V.Sa. que, em 16 de abril de 2024, foi instalada esta Comissão
constituída
para
apurar
os
fatos
relacionados
e
conexos
ao
processo
nº
48500.006655/2022-09, no qual, a princípio, V. Sa. consta como ACUSADA de exercício
irregular de atividade privada paralelamente às atribuições do cargo efetivo exercido na
ANEEL, com a prática de atividade advocatícia, em possível afronta ao inciso XVIII do art.
117, da Lei nº 8.112/1990. Informo que, no inquérito a ser conduzido por esta Comissão,
lhe será assegurado o direito à ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos
admitidos em direito, sendo-lhe facultado acompanhar o processo pessoalmente ou por
intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas
e formular quesitos, quando se tratar de prova pericial ou por meio de procurador, nos
termos dos artigos 153 e 156 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
dispositivos legais aplicáveis. Para que esse acompanhamento seja facilitado, solicitamos
que nos envie contato telefônico e endereço eletrônico (e-mail) pessoal e/ ou do
procurador. V.Sa. fica, desde logo e por meio deste, intimada para, no prazo de 10 dias,
indicar as provas que pretende produzir, bem como arrolar as testemunhas que pretende
que sejam ouvidas por esta Comissão. No caso de solicitação de provas testemunhais,
requer-se, mediante breve arrazoado, que seja apresentado rol de testemunhas e a
pertinência de cada oitiva, fazendo-se constar o nome completo da testemunha, endereços
residencial e/ou comercial, telefones para contato, endereço eletrônico (e-mail) e, tanto
quanto possível, cargo ou emprego ocupado (se for o caso). Com vistas a lhe dar
conhecimento dos fatos, possibilitar-lhe o acompanhamento da apuração, à ampla defesa
e ao contraditório, que lhe é garantido pelo art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal,
disponibilizamos o acesso ao processo em questão por meio do sistema Sicnet, atualmente
utilizado na ANEEL e informamos que encaminhamos para os e-mails oficiados o processo
em inteiro teor. Declaro que a Comissão se instalou na sala da CPPA, 1º andar do módulo
J do edifício desta Agência, em frente à Corregedoria, local em que V.Sa. poderá solicitar
vistas, cópias, bem como esclarecimentos acerca do referido processo, a mim e aos demais
membros desta Comissão de PAD, Angélica Luisa Pinto Nogueira Pinheiro e Giovanny
Vitorio Baratto Cocicov".
DANIELA PIMENTEL SAVIOTTI
Presidente da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar - PAD
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre a AGÊNCIA NACIONAL DE
MINERAÇÃO - ANM, CNPJ/MF nº. 29.406.625/0001-30; o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0062-24
e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, CNPJ nº
08.829.974/0002/75, assinado em 27 de junho de 2024.
Objeto: Cooperação entre as partes para atendimento às obrigações previstas na legislação
vigente, e normas infralegais, que abordem de forma integrada as questões relacionadas à
mineração e ao meio ambiente
Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos.
Assinam: O Diretor-Geral substituto da ANM, Tasso Mendonça Junior, o Presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA ,
Rodrigo Antonio de Agostinho e o Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBIO, Mauro Oliveira Pires, todos qualificados no processo SEI nº
48051.002898/2023-86.
Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93.
Processo n.º 48051.002898/2023-86; Vigência: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da
data de sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA. Diretor-Geral
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 61/2024 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 48064.000206/2019-30.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 18.029.536/0001-03
- PRISMA RIO SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Repactuar o valor do contrato, nos termos da cláusula sexta, em razão do reajuste da
folha de salário homologado na CCT 2024/2025 (13271979), registrada no MTE em
07/05/2024 sob nº RJ001023/2024, celebrada entre o sind das emp asseio e cons Est
do RJ, CNPJ n. 34.037.150/0001-91 e o sind dos empreg de emp de asseio e
conservacao do municipio do RJ - RJ, CNPJ n. 34.273.029/0001-69, assim como, do
reajuste do valor dos insumos utilizados na execução dos serviços, com base na
elevação de inflação calculado pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
amplo no período de abril/2023 à março/2024. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.172,16. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
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