DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
dispostas no contrato de concessão. Valor do bônus de assinatura: R$ 100.000,00 (cem mil
reais). Data da assinatura: 25 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia,
Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Fábio
Edgar dos Santos, Gerente da Imetame Energia S.A.
Nº 25/2024 - Processo: 48610.206018/2024-47. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: PERBRAS - Empresa Brasileira de
Perfurações Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo
e gás natural no bloco REC-T-76, sob a identificação REC-T-76_OP4, localizado na bacia do
Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do
bônus de assinatura: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Data da assinatura: 26 de
junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Eduardo Cintra Santos Filho, Diretor
da PERBRAS - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda.
Nº 26/2024 - Processo: 48610.206019/2024-91. Concedente: Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis. Concessionária: PERBRAS - Empresa Brasileira de
Perfurações Ltda. Objeto: contrato de concessão para exploração e produção de petróleo
e gás natural no bloco REC-T-85, sob a identificação REC-T-85_OP4, localizado na bacia do
Recôncavo. Fundamentação legal: artigos. 176 e 177, inciso I, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 e Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Vigência: 5 (cinco)
anos para a fase de exploração e 27 (vinte e sete) anos para a fase de produção,
prorrogáveis mediante cláusulas e condições dispostas no contrato de concessão. Valor do
bônus de assinatura: R$ 145.000,00 (Cento e quarenta e cinco mil reais) Data da
assinatura: 26 de junho de 2024. Assinado por: Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral
da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Eduardo Cintra Santos
Filho, Diretor da PERBRAS - Empresa Brasileira de Perfurações Ltda.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
Leilão n°. 001/2024 - CPRM - AGROMINERAIS AVEIRO (PA). - Promessa de
Cessão de Direitos Minerários - Processo SEI n° 48035.002531/2023-61
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por meio de seu
Diretor-Presidente, INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO, no uso de suas atribuições e, depois
de constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão Especial de Licitação
- CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão Público Nº 001/2024-CPRM,
realizado no dia 04 de junho de 2024, em forma presencial, na Agência Nacional de
Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília -
DF, que teve como objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos. HOMOLOGADO para: GESSO
INTEGRAL LTDA, CNPJ nº 00.913.051/0001-04, com a proposta de 25,50% de bônus de
produção, atendendo ao item 8.11 do Edital.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 2/2024
Leilão n°. 002/2024 - CPRM - OURO DE NATIVIDADE (TO) - Promessa de Cessão
de Direitos Minerários - Processo SEI n° 48035.002531/2023-61
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por meio de seu
Diretor-Presidente, INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO, no uso de suas atribuições e, depois
de constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão Especial de Licitação
- CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão Público Nº 002/2024-CPRM,
realizado no dia 04 de junho de 2024, em forma presencial, na Agência Nacional de
Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília -
DF, que teve como objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos. Não houve nenhuma empresa
credenciada, sendo encerrada a sessão pública sem proponentes - Licitação DESERTA .
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 3/2024
Leilão n°. 003/2024 - CPRM - DIAMANTE DE SANTO INÁCIO (BA) - Promessa de
Cessão de Direitos Minerários - Processo SEI n° 48035.002531/2023-61
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por meio de seu
Diretor-Presidente, INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO, no uso de suas atribuições e, depois
de constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão Especial de Licitação
- CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão Público Nº 003/2024-CPRM,
realizado no dia 04 de junho de 2024, em forma presencial, na Agência Nacional de
Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília -
DF, que teve como objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos. Não houve nenhuma empresa
credenciada, sendo encerrada a sessão pública sem proponentes - Licitação DESERTA .
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 4/2024
Leilão n°. 004/2024 - CPRM - FOSFATO DE MIRIRI (PB/PE) - Promessa de Cessão
de Direitos Minerários - Processo SEI n° 48035.002517/2023-67
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por meio de seu
Diretor-Presidente, INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO, no uso de suas atribuições e, depois
de constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão Especial de Licitação
- CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão Público Nº 004/2024-CPRM,
realizado no dia 04 de junho de 2024, em forma presencial, na Agência Nacional de
Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília -
DF, que teve como objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos. HOMOLOGADO para: ELEPHANT
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 53.122.987/0001-83 com a proposta de bônus de assinatura
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), atendendo ao item 8.11 do Edital.
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LEILÃO Nº 5/2024
Leilão n°. 005/2024 - CAULIM DO RIO CAPIM (PA) - Promessa de Cessão de
Direitos Minerários - Processo SEI n° 48035.002516/2023-12
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, por meio de seu
Diretor-Presidente, INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO, no uso de suas atribuições e, depois
de constatada a regularidade dos atos procedimentais da Comissão Especial de Licitação
- CEL, leva ao conhecimento a HOMOLOGAÇÃO do Leilão Público Nº 005/2024-CPRM,
realizado no dia 04 de junho de 2024, em forma presencial, na Agência Nacional de
Mineração - ANM - Edifício CNC III - SBN Quadra 2, Bloco N - Sala da Plenária, Brasília -
DF, que teve como objeto a Celebração de contrato de promessa de cessão, e, se
atendidas as condições do edital e da legislação aplicável, a posterior cessão definitiva dos
direitos minerários, descritos na Tabela 1 do edital ("Direitos Minerários"), com
fundamento legal no art. 28, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"),
no art. 104, do Regulamento de Licitações e Contratos da CPRM ("RLC-CPRM"), nas boas
práticas nacionais e internacionais, e de acordo com as exigências e demais condições e
especificações expressas no edital e em seus anexos. Não houve nenhuma empresa
credenciada, sendo encerrada a sessão pública sem proponentes - Licitação DESERTA .
INÁCIO CAVALCANTE MELO NETO
Diretor-Presidente
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024
Processo nº 48086.001998/2024-79
Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições
futuras de café, açúcar, adoçante, água mineral, copos descartáveis e detergente, para
atender às
necessidades da
Companhia de Pesquisa
de Recursos
Minerais e
participantes.
Licitação: FRACASSADA
ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024
Processo nº 48086.004034/2024-82
Objeto: Aquisição de 3 (três) óculos de realidade virtual, 1 (uma) impressora 3D
e 3 (três) bobinas de Filamento para impressora 3D, para atender às necessidades do do
Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, deste Edital.Total de Itens Licitados: 03
Edital divulgação: 01/07/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 12/07/2024 às 10h30 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90067/2024
Processo nº 48086.004034/2024-82
Objeto: Aquisição de 3 (três) óculos de realidade virtual, 1 (uma) impressora 3D
e 3 (três) bobinas de Filamento para impressora 3D, para atender às necessidades do do
Serviço Geológico do Brasil, conforme as especificações constantes no Termo de Referência
- Anexo I, deste Edital.Total de Itens Licitados: 03
Edital divulgação: 01/07/2024
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 Abertura das
Propostas: 12/07/2024 às 10h30 no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENANDRO
Pregoeira
EXTRATO REGISTRO DE PREÇO
Pregão Eletrônico nº 90024 2024
Processo nº 48086.000095/2024-71
Objeto: Registro de Preços para aquisições futuras de Veículos Aéreos Não Tripulados
tipo quadricópteros (Drone) com sensores e acessórios, para atender as necessidades
da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e participante.
ATA REGISTRO DE PREÇO: 020/DEAMP/2024
VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 27/06/2025
DATA DA ASSINATURA: 26/06/2024
NOME: TL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA
CNPJ: 49.490.183/0001-60
VALOR TOTAL: R$ 924.750,00
UNIDADE GESTORA: 495130
UNIDADES PARTICIPANTES: 928093. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR. Pregoeiro
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 48002.001263/2024-28. Contrato n. CT-EPE-016/2022. - Aditivo n. ADT 01.
Contratado: Instituto Fenacon - 11.825.802/0001-57. Objeto: Prorrogação do prazo de
execução e vigência e decréscimo de valor contratual. Base: Art. 82 e Art. 87 do RLC/EPE e Art.
81, inciso VI, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 18.460,00. Vigência: 30/06/2024 a 29/06/2026.
Assinatura: 26/06/2024.