DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070100145
145
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Obs.: A PETROBRAS RETIFICA o número da Oportunidade 7004285388,
informando que por problemas técnicos no portal Petronect, a licitação será conduzida
pela Oportunidade 7004286784, publicada em 28/06/2024. A PETROBRAS conduzirá o
processo de Contratação em nome da Auracária Nitorgenados. A consulta ao edital e o
processamento da licitação será realizada no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA
EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS
COM O PRAZO DE DEZ DIAS
CNPJ: 33.000.167/0001-01
O MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal
e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente de Viana/ES, por nomeação na foram da
lei etc. Faz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que
por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e
Estadual, Registro Público, Meio Ambiente da Comarca de Viana/ES, regularmente
tramitam os autos da ação de Servidão Administrativa - processo n.º. 0000377-
12.2006.8.08.0050, requerida por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS em face de
ALEXANDRE ARTHUR AURICH e s/m MAGDA MUSSO AURICH, possuindo como área
objeto localizada no Sítio Perobas, situado na zona rural do Município de Via n a / ES ,
considerando que nos termos da decisão de fls. 149/150, cuja parte dispositiva segue
abaixo transcrita foi determinada a publicação de editais, na forma do art. 34 do
decreto-lei n.º. 3.365/41, é passado o presente edital, mediante o qual ficam todos
intimados, em especial, eventuais terceiros interessados, ficando cientes de que o
prazo para manifestação é de 10 dias, contados do encerramento do prazo deste
edital. Tudo conforme determinado na referida decisão, cuja parte dispositiva segue
abaixo transcrita. Decisão: "A) INDEFIRO, POR ORA, O REQUERIMENTO DE REGISTRO DA
SENTENÇA NA SERVENTIA IMOBILIÁRIA (CRI) E EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA
PARA O MESMO FIM. DEFIRO, PORÉM, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS, PARA QUE A REGISTRE, CONFORME
MENCIONADO ACIMA; B) DETERMINO QUE SEJAM EXPEDIDOS OS EDITAIS EXIGIDOS
PELO ART. 34 DA LEI DE REGÊNCIA, FICANDO OS CUSTOS CORRESPONDENTES POR
CONTA
DA AUTORA,
CONFORME POR
ELA PRÓPRIA
REQUERIDA À
FL. 147;
C)
DETERMINO A INTIMAÇAO PESSOAL DO REQUERIDO PARA QUE FAÇA, NO PRAZO DE 2O
DIAS, A COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE SOBRE O IMÓVEL E DA QUITAÇAO DE
DÍVIDAS FISCAIS QUE EVENTUALMENTE RECAIAM SOBRE O BEM; D) SEM PREJUÍZO,
DETERMINO
QUE
SEJAM
EXPEDIDOS
OS
EDITAIS,
FICANDO
OS
CUSTOS
CORRESPONDENTES À SUA PUBLICAÇÃO POR CONTA DA AUTORA, CONFORME POR ELA
PRÓPRIO REQUERIDO À FL. 147; E) POR FIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA AUTORA
PARA QUE PAGUE EVENTUAIS CUSTAS, SE EXISTIREM (A SEREM APURADAS PELA
CONTADORIA, EM CONFORMIDADE COM O QUE FOI DECIDIDO NA SENTENÇA), SOB AS
ADVERTÊNCIAS DE PRAXE.
DIEGO BORGES COSTA
Gerente Setorial Petrobras
AVISO DE LICITAÇÃO
PEA0097661 SMS/LMA/GA-DPI-DTEN-LOG/SP SUCATA DE CATALISADORES
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço,
para alienação de Sucata armazenado no seguinte endereço:
Rod. Professor Zeferino Vaz (SP-332), Km 132, s/n, Paulínia/SP; Centro 1100;
Local de negócios 0643.
A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 02/07/2024.
As
propostas
deverão
ser
apresentadas
no
PORTAL
SUPERBID
(www.superbid.net).
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de
Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PEA0067798 LOEP/LON/OPARM SUCATA DE AMARRAS L3 JULHO
A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de
Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço,
para alienação de Sucata armazenado no seguinte endereço:
Parque de Tubos - Rodovia Amaral Peixoto, nº 11.000, Imboassica, Macaé/RJ
A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 02/07/2024.
As
propostas
deverão
ser
apresentadas
no
PORTAL
SUPERBID
(www.superbid.net).
O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID
(www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios).
COMISSÃO DE ALIENAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
PAR-PB.015.05562/2023
Ata da 345ª Reunião do Comitê de Integridade, item 1, Pauta CI 107-2024, de 20 de junho de 2024
O COMITÊ DE INTEGRIDADE (CI) DA PETROBRAS, no exercício das atribuições
que lhe confere o art. 8º, §1º da Lei nº 12.846/2013, o DOU nº 2, seção 2, pág. 30,
de 03/01/2024, e o item 4.1 do Regimento Interno do CI, decide, diante da ausência
de elementos novos aptos a alterar as conclusões, pela manutenção da aplicação à
LOTTOS ENGENHARIA LTDA., CNPJ 11.657.578/0001-31, das sanções administrativas de:
i) multa, no valor de R$ 1.430.039,51 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, trinta e
nove reais e cinquenta e um centavos), conforme art. 6º, inciso I, da Lei nº
12.846/2013; ii) Publicação extraordinária da decisão condenatória, conforme previsto
no art. 6º, inciso II, da Lei nº 12.846/13, nos seguintes termos: a) em meio de
comunicação de grande circulação na área da prática da infração e de atuação da
pessoa jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional; b) em edital
afixado no próprio estabelecimento ou no local de exercício da atividade, em
localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias; c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e em
destaque na página principal do referido sítio; iii) Suspensão de participar de licitação,
impedimento de contratar com a Petrobras e suspensão e impedimento de inscrição
cadastral, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme arts. 204 e 205, III, c/c arts. 208
e 210, III, do RLCP.
OSE AFONSO STEFANELLI
Relator - Coordenador e Membro do Comitê de
Integridade
ROBERTA MUNIZ CODIGNOTO
Membro do Comitê de Integridade
LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN
Gerente Executiva de Recursos Humanos
PETROBRAS BIOCOMBUSTÍVEL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004285636
CNPJ Nº 10144628/0001-14
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO
LICITAÇÃO - DISPUTA (FECHADA) Objeto: : Contratação dos serviços de
vigilância armada ostensiva e controle de portaria, para a Usina de Biodiesel de Montes
Claros (UBMC), da Petrobras Biocombustível S.A., conforme as especificações deste
documento e de seus adendos. Abertura das propostas: 24/07/2024, às 17h. A consulta ao
edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004286802
Objeto: Serviços técnicos de projeto e interligação das linhas do píer 106 com o píer 108.
Abertura das propostas em 02/09/2024 às 12h00.
Obs: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Presidente da Comissão
AV I S O
CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0224 - PETROBRAS TRANSPORTES S.A -
TRANSPETRO
A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para
pré-qualificação técnica permanente PQ.S.02.24, cujo objeto é "Ferramenta de cópia,
refresh, sincronismo e reprodução de dados de HR no SAP ECC da Transpetro".
A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da
Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-
qualificação (https://plai.transpetro.com.br)
A Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos
pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação,
somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham enviado até as 23h59
de 12 de julho de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-
qualificação PQ.S.02.24 e que venham a ser considerados aprovados quanto às exigências
da convocação.
Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe de
12 meses para realizar as licitações restritas a pré-qualificados previstas neste aviso. O
fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso
não poderá participar destas licitações restritas.
A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de
licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a
quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.
Obs:
Para
maiores
informações,
enviar
e-mail
para
prequalificacao@transpetro.com.br
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AV I S O
PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0324 - PETROBRAS
TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO
A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para
pré-qualificação técnica permanente PQ.S.03.24, cujo objeto é "Serviços de segurança da
informação, incluindo elaboração de planos, continuidade, gestão de crise e recuperação
de segurança da informação".
A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da
Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos > pré-
qualificação (https://plai.transpetro.com.br)
A Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos
pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da convocação,
somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham enviado até as 23h59
de 12 de julho de 2024 o formulário e os documentos comprobatórios referentes à pré-
qualificação PQ.S.03.24 e que venham a ser considerados aprovados quanto às exigências
da convocação.
Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe de
12 meses para realizar as licitações restritas a pré-qualificados previstas neste aviso. O
fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste aviso
não poderá participar destas licitações restritas.
A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo de
licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações abertas a
quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.
Obs:
Para
maiores
informações,
enviar
e-mail
para
prequalificacao@transpetro.com.br
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
AV I S O
PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO CÓD: PQS0424 - PETROBRAS
TRANSPORTES S.A - TRANSPETRO
A Petrobras Transportes S.A - TRANSPETRO torna pública a convocação para
pré-qualificação técnica permanente PQ.S.04.24, cujo objeto é "Serviços na área de
proteção de dados pessoais para auxiliar na elaboração de inventários e relatórios,
registros de atividades, gestão de riscos, atendimento a demandas de titulares de
dados pessoais e entidades, regulação do compartilhamento de dados, ações de
treinamento e monitoramento, revisão e avaliação de desempenho".
A convocação e seus anexos podem ser consultados no portal eletrônico da
Transpetro www.transpetro.com.br > acesso à informação > licitações e contratos >
pré-qualificação (https://plai.transpetro.com.br)
A Transpetro informa que possui interesse em realizar licitações restritas aos
pré-qualificados no âmbito da pré-qualificação. Em observância ao item 3.3 da
convocação, somente poderão participar das licitações fornecedores que tenham
enviado até as 23h59 de 12 de julho de 2024 o formulário e os documentos
comprobatórios referentes à pré-qualificação PQ.S.04.24 e que venham a ser
considerados aprovados quanto às exigências da convocação.
Após a avaliação de todos os fornecedores interessados, a Transpetro dispõe
de 12 meses para realizar as licitações restritas a pré-qualificados previstas neste aviso.
O fornecedor reprovado ou que apresentar documentação após a data assinalada neste
aviso não poderá participar destas licitações restritas.
A existência deste aviso não obriga a Transpetro a realizar número mínimo
de licitações restritas aos pré-qualificados, tampouco a impede de realizar licitações
abertas a quaisquer interessados, sem limitação à lista de pré-qualificados.
Obs:
Para
maiores
informações,
enviar
e-mail
para
prequalificacao@transpetro.com.br
COMISSÃO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
Fechar