DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 66/2024 para fins de Interesse ECONÔMICO do
imóvel localizado no reservatório da UHE São Simão, município de Ipiaçu, estado de
Minas Gerais, que entre si celebram como CEDENTE a União, por meio do MINISTÉRIO
DA PESCA E AQUICULTURA, neste ato representada pelo MINISTRO ANDRÉ CARLOS
ALVES DE PAULA FILHO, e de outro lado como CESSIONÁRIA, ELAINE RODRIGUES
SANTANA, CPF Nº ***.596.676-**. Processo de Cessão Nº 21000.052709/2021-01. Área
Aquícola
nº
3947.
Vigência
27/06/2024
a
27/06/2044.
Data
da
Assinatura:
27/06/2024.
SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2024
Processo nº 00350.007991/2023-86
Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - MPA CNPJ: 49.381.076/0001-01
Convenente: Município de Malhada/BA - CNPJ: 14.105.217/0001-70
Objeto: Inclusão de cláusula - CONDIÇÃO SUSPENSIVA ao Convênio nº 948943/2023
Data da Assinatura: 25/06/2024
Signatário Concedente: Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares - Secretária Nacional de Aquicultura
Signatário Convenente: Gimmy Everton Mouraria Ramos - Prefeito do Município de Malhada/BA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo: 03604.000749/2023-41. Espécie: Convênio de Adesão nº 01/2024 que entre si celebram a GEAP - Autogestão em Saúde, CNPJ nº 03.658.432/0001-82, e a Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, CNPJ nº 33.787.094/0001-40. Objeto: Promover a execução, por intermédio da GEAP, do exame médico periódico dos servidores
ativos do quadro permanente que estão em exercício nas diversas unidades organizacionais do IBGE no território nacional, a que se refere o art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir da data de assinatura. Data da Assinatura: 15/05/2024. Signatários: Douglas Vicente Figueredo, Diretor-Presidente da GEAP Saúde
e Marcio Pochmann, Presidente do IBGE.
EDITAL Nº 3, DE 27 DE JUNHO DE 2024
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
A Presidente Substituta da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi atribuída
pelas Senhoras Ministras de Estado da Gestão de Inovação em Serviços Públicos e do Planejamento e Orçamento, por meio da Portaria CONJUNTA MGI/MPO Nº 11, de 12 de maio
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 93, de 17 de maio de 2023, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização do processo seletivo
simplificado complementar ao processo seletivo simplificado do IBGE regido pelo edital nº 03/2023, destinado a selecionar candidatos para atuação nas pesquisas econômicas e
sociodemográficas do IBGE. O processo será efetivado nos termos deste edital e da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
1. DA FUNÇÃO:
1.1. Função: Agente de Pesquisas e Mapeamento.
1.2. Total de Vagas: 16
1.3. Remuneração: R$ 1.512,38.
1.4. O contratado fará jus ao Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00, de acordo com o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, o Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e a Portaria MGI Nº 2.797, de 29 de abril de 2024, ao Auxílio Transporte, com
base no art. 7º da Medida Provisória nº 2165-36, de 23 de agosto de 2001, e ao Auxílio Pré-escolar, de acordo com a Nota Informativa nº 546 /2010/CGNOR/ DENOP/SRH/MP,
assim como férias e 13º salário proporcionais.
1.5. A previsão de duração do contrato é de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado, desde que o prazo total não exceda a 3 (três) anos, conforme inciso II do parágrafo
único do art. 4º da Lei nº 8.745/1993.
1.6. As atribuições da função de Agente de Pesquisas e Mapeamento são: visitar domicílios e estabelecimentos de qualquer natureza, tais como comerciais, industriais,
agropecuários, de serviços e órgãos públicos, em locais selecionados de acordo com o tema a ser pesquisado, para a coleta de dados visando à realização de pesquisas de natureza
estatística; realizar e(ou) agendar entrevistas presenciais ou por telefone, registrando os dados em questionários impressos ou em meio eletrônico, de acordo com as instruções
recebidas e dentro do prazo pré-estabelecido; entregar e(ou) transmitir ao seu superior os questionários preenchidos ou enviados por meio eletrônico, de acordo com as instruções
recebidas e segundo normas técnicas; dar suporte à realização e(ou) à atualização dos levantamentos geográficos que estruturam a execução das pesquisas de natureza estatística,
identificando, quando necessário, as alterações da divisão político-administrativa; coletar feições cartográficas ou temáticas do território, próprios dos levantamentos geográficos
necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, utilizando processos analógicos ou digitais disponibilizados; coletar nomes geográficos e elementos afins necessários
aos levantamentos cartográficos e à realização das pesquisas de natureza estatística; preparar em gabinete ou em campo insumos para a realização de coleta de dados e de imagens
de satélites e fotografias aéreas para as atividades de coleta; dar suporte à coleta de coordenadas geográficas próprias dos levantamentos cartográficos e geodésicos necessários
à realização das pesquisas de natureza estatística; transferir ou transcrever os limites definidores dos setores rurais e urbanos para o mapeamento censitário e de um documento
cartográfico para outro, a partir de suas coordenadas/posicionamento, quando necessário à realização das pesquisas de natureza estatística; converter para meio digital as
informações
de
formulários
de
dados
referentes
a
cadastros
específicos,
quando
necessário
à
realização
das
pesquisas
de
natureza
estatística;
operar
equipamentos/aplicativos/sistemas de informática necessários à realização das pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos que as estruturam;
participar de treinamentos específicos, ministrados por técnicos do IBGE e (ou) por Supervisores de Coleta e Qualidade, objetivando a capacitação para o desenvolvimento de
pesquisas de natureza estatística, bem como dos levantamentos geográficos; elaborar relatórios, quando solicitado, contendo tabelas e gráficos, de modo a apoiar as pesquisas de
natureza estatística, e levantamentos geográficos que as estruturam; assumir a responsabilidade pela segurança e uso de equipamentos eletrônicos (computador de mão, GPS,
bateria, carregador, etc.) de sua área de trabalho, de acordo com o art. 11 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, podendo, em alguns casos, ser responsabilizado civilmente
conforme previsto no Código Civil; realizar levantamento completo dos endereços da sua área de trabalho indicada por superior hierárquico; coletar informações sobre as
características urbanísticas da área indicada por superior hierárquico; conduzir as viaturas do IBGE e os veículos locados a serviço do IBGE, nas atividades em campo, caso possua
habilitação e esteja em condições de dirigir; seguir as medidas protocolares de prevenção e proteção à saúde determinadas pelo IBGE; e executar outras tarefas correlatas que
lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 Não será cobrada taxa de inscrição.
2.2 O procedimento de inscrição deverá ser realizado de forma presencial, no período de 01 a 05/07/2024.
2.2.1 Para realizar a inscrição, o candidato deve comparecer a um dos postos de inscrição do IBGE relacionados no Anexo I, abaixo, e entregar o formulário de inscrição,
disponível no Anexo II da versão completa deste edital, preenchido e assinado.
2.2.2 Os candidatos deverão apresentar a documentação original ou cópia autenticada no momento da contratação.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O Edital nº 03/2024, na íntegra, está disponível no endereço eletrônico https://www.ibge.gov.br/acesso-informacao/institucional/trabalhe-conosco.html.
FLAVIA VINHAES SANTOS
ANEXO I - POSTOS DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL
. .UF
.Município
.V AG A S
.AC
.PPP
.PCD
.Endereço para inscrições
. .MG
.Caratinga
.5
.3
.1
.1
.Avenida Maria Catarina Cimini, 274, sala 04, Centro. Caratin-
ga/MG
. .PR
.Capanema
.2
.1
.0
.1
.Rua Aimorés, 1720, Centro. Capanema/PR
. .PR
.Cascavel
.1
.0
.0
.1
.Rua Carlos de Carvalho, N° 3510, térreo, Parque São Paulo.
Cascavel/PR
. .RS
.Frederico Westphalen
.2
.1
.1
.0
.Rua do Comércio, 610, sala 305, Centro. Frederico Westphalen/
RS.
. .SC
.Criciúma
.6
.4
.2
.0
.R. Joaquim Nabuco, 805, sala 402, Michel. Criciúma/SC
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 114601
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 45142.001317/2021-68.
Dispensa. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 00.493.916/0001-20 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL. Objeto: Nos termos da cláusula
décima primeira que prevê a possibilidade de devolução de andares ocupados mediante aviso e ainda, com base no ofício nº
3/2023/de/crm/gepat/gbim/ibge de 03 de outubro de 2023, proceder a devolução do 4º andar do imóvel localizado no edifício rio metropolitan, situado na av. Chile, 500 - centro - rio de janeiro -
rj e respectivas vagas de garagem vinculadas ao espaço em questão;
estabelecer que o novo valor de aluguel será de r$ 774.792,20 (setecentos e setenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e vinte centavos), tendo em vista a redução de 887,65 m2 da área
atualmente ocupada no imóvel;. Vigência: 07/06/2024 a 21/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.812.215,61. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).