DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Endereço do imóvel, número de pavimentos, área total, detalhando área
útil e área comum.
- Preço total da proposta de locação e preço unitário por metro quadrado de
área útil/privativa;
- O terreno do imóvel não poderá estar localizado em área alagadiça nem em
área de risco de desmoronamento;
- O imóvel deverá ser acessível a pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida, conforme Lei nº 10.098/2000, Decreto nº 5.296/2004 e Decreto nº 6.949/2009,
no que couber, de acordo com Guia Nacional de Licitações Sustentáveis;
- O imóvel deve possuir estrutura de "Escritório Aberto" conforme o Manual
de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Imóveis Institucionais da Administração
Fe d e r a l ;
- Localizado na cidade de Parintins, em perímetro urbano e de fácil
acesso;
- Infraestrutura urbana com rede de água potável, rede de água pluvial, rede
elétrica, pavimentação, telefonia, iluminação pública e coleta de lixo;
- Estar totalmente construído, em condições de uso, em alvenaria no todo,
em perfeito estado de uso e conservação;
- Instalações elétricas trifásica 380 W e estabilizada, no mínimo;
- Sistemas de instalação para aparelhos condicionadores de ar, combate a
incêndio, rede lógica (cabeamento para telefonia e internet) e hidráulica em perfeito
funcionamento;
- Reservatório(s) de água com capacidade de, no mínimo, 8.000 litros;
- Iluminação e aeração em todos os compartimentos habitáveis;
- Estacionamento com capacidade para no mínimo 02 (duas) caminhonetes;
- Área não construída: mínimo de 100 m²;
- Área construída: mínimo de 831 m², sendo distribuída da seguinte
forma:
- Mínimo de 02 (duas) salas para servirem como escritório com capacidade
para no mínimo 03 (três) pessoas;
- Mínimo de 01 (uma) cozinha (copa) com pia;
- 04 (quatro) banheiros de uso comum;
- 1 (um) salão de no mínimo 300 m²;
- 1 (um) salão de no mínimo 100 m² para servir de auditório;
DA DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL:
- O imóvel deverá estar no nome do locador ou da pessoa jurídica, ou, se o
locador for terceiro deverá ter procuração devidamente assinada e autenticada em
cartório para tal procedimento;
- O imóvel deve possuir Certidão Oficial de Registro de imóvel (escritura) ou
documento equivalente;
- O imóvel deve possuir o documento do "habite-se";
- Deverão ser apresentadas as duas últimas faturas de água e energia elétrica
quitadas.
DA DOCUMENTAÇÃO DO LOCADOR:
- Cópia da cédula de identidade e do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Certidões de regularidade fiscal.
MECIAS PEREIRA BATISTA JUNIOR
Coordenador Distrital de Saúde Indígena - Parintins
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 257047
Nº Processo: 25059004229202373. Objeto: Aquisição de Materiais Médico-
Hospitalares (MMH).. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Av.
Norte
Miguel
Arraes
de
Alencar,
Macaxeira
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257047-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO DE CARVALHO SA
Agente de Saúde Pública
(SIASGnet - 27/06/2024) 257047-00001-2024NE800041
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 257047
Nº
Processo:
25059004211202371.
Objeto:
Aquisição
de
mobiliários,
equipamentos e eletrodomésticos para melhor adequação física do DSEI/PE e de suas
unidades descentralizadas.. Total de Itens Licitados: 30. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às
17h00. Endereço: Av. Norte Miguel Arraes de Alencar, Macaxeira - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/257047-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO DE CARVALHO SA
Agente de Saúde Pública
(SIASGnet - 28/06/2024) 257047-00001-2024NE800041
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato SC00743/2024 - Processo nº 25351.908362/2024-77. Contrato por Produto no
âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento
de Projeto 914BRZ2026, firmado em 14 de março de 2022, entre a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e
a Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.
Contratado(a): Raphael Gonçalves da Silva Júnior. Contratante: UNESCO. Valor do Contrato:
R$65.025,00. Vigência do Contrato: 27/06/2024 a 23/01/2025. Assinam: pela UNESCO,
Fábio Eon, e pelo(a) contratado(a), Raphael Gonçalves da Silva Júnior.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 2/2024 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.918578/2023-60.
Não se Aplica Nº 2/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA
SANITARIA .
Contratado:
15.126.252/0001-39
-
CENCODERMA INSTITUIÇÃO
DE
PESQUISA
E
DESENVOLVIMENTO DE COSMETICOS LTDA.. Objeto: Realização de análises laboratoriais
exploratórias em pomadas capilares relacionadas a eventos adversos oculares, bem
como a troca de informações para a identificação das possíveis causas dos eventos
observados, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 26/06/2024 a 26/06/2025. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E REC. ALFANDEGADOS DO NORDESTE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO RIO
GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2024
Processo n° 25750.909383/2024-15 DOADORA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa, através da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte - CVPAF-RN (CNPJ:
03.112.386/0011-93). DONATÁRIA: Instituto de Inovação e Economia Circular (CNPJ/MF:
30.968.521/0001-06). OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n°
01/2024. AMPARO LEGAL: Decreto 9.373, de 11 de maio de 2018, o Decreto 10.340 de 6
de maio de 2020 e da lei 14.479/2022. VALOR AVALIADO: R$ 2.063,34 (dois mil, sessenta
e três reais e trinta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024. SIG I N AT Á R I O S :
Francisco Canindé Gerlandio de Souza, Coordenador Estadual da CVPAF-RN; e, Domingos
Sávio de França, Responsável legal pelo Instituto de Inovação e Economia Circular.
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 272/24,
Processo nº 1353/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BAYER S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.459.628/0097-67. Objeto: locação de equipamentos e
fornecimento de insumos para tomografia e hemodinâmica para o Grupo Hospitalar
Conceição, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante
acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais especificações e
condições constantes deste contrato e do respectivo Edital de licitação e seus Anexos. Pela
locação da LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o preço máximo estimado de R$
4.949.959,92 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinquenta
e nove reais e noventa e dois centavos).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços de Educação Infantil nº 307/24, Processo nº
724/24, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFA N T I L
JOÃO E MARIA LTDA. - ME, CNPJ nº 05.744.116/0001-59. Objeto: A CONTRATADA prestará
serviços de educação infantil, ofertando vagas para atendimento dos filhos de empregados
do CONTRATANTE, na faixa etária de 6 (seis) meses a 5 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 29
(vinte e nove) dias, em turno integral, intermediário, meio turno pela manhã e tarde, em
dias úteis e em plantões aos sábados, domingos e feriados, incluídas as refeições. Em
retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o
CONTRATANTE se obriga a pagar pelo período integral: R$ 1.225,53 (um mil, duzentos e
vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos); turno intermediário: R$ 1.095,48 (um mil
e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos); meio turno: R$ 1.003,68 (um mil e três
reais e sessenta e oito centavos).
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024
Objeto: aquisição de MESAS CIRÚRGICAS MOTORIZADAS, pelo Sistema de
Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A., conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.,
Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina. ABERTURA: 15/07/2024 às 08:30h. Local:
Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2024
Objeto: Aquisição de CAIXA AMPLIFICADA MULTIUSO, PROJETOR MULTIMÍDIA e
SISTEMA DE SOM, pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,
para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., conforme especificações e condições
constantes no edital e seus anexos. ABERTURA: 12/07/2024 às 08:30h. Local: Plataforma
do Banco do Brasil.
LICITATÓRIO ELETRÔNICO Nº 13/2024
Objeto: OBRA DA
SALA DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
(INVASIVOS) -
EMERGÊNCIA - HOSPITAL FÊMINA, conforme Memorial(is) Descritivo(s)/Termo(s) de
Referência/Projeto
Básico,
planilhas
orçamentárias,
cronograma
físico-financeiro,
documentos técnicos e demais especificações e condições constantes no Edital e seus
anexos. ABERTURA: 03/09/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 237/2024
Objeto: aquisição de SUPORTE DE BRAÇO E SUPORTE SORO COM RODÍZIOS,
pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa
Senhora da Conceição S.A., conforme especificações e condições constantes no edital e
seus anexos. ABERTURA: 12/07/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 823459. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255005, Convenente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL- SDR, CNPJ nº 21730638000158. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 310.950,00, Valor de Contrapartida: 10.950,00, Vigência:
31/12/2015 a 16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 854411. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255005, Convenente:
MUNICIPIO DE ANAGE, CNPJ nº 13906409000113. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2017 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 855180. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255005, Convenente:
MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL, CNPJ nº 13809397000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 960.172,96, Valor de Contrapartida: 9.601,73, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025.
Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
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