DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .EVAMARCIO FAGUNDES MACHADO
.14152.071022/2024-19
.AI
.22.753.770-0
. .EVAMARCIO FAGUNDES MACHADO
.14185.009710/2024-74
.ND
.20.305.349-4
. .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
.14152.070749/2024-71
.AI
.22.753.497-2
. .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
.14152.070750/2024-03
.AI
.22.753.498-1
. .ISAIAS ALVES DE SOUZA SERVICOS AGRICOLAS LTDA
.14152.070751/2024-40
.AI
.22.753.499-9
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2024
Processo de desfazimento nº 13621.205600/2023-00. Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTb/MG, neste ato representada pelo Superintendente
Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-52. Donatário: Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, neste ato representada por seu Procurador. CNPJ do Donatário:
01.612.805/0001-59. Objeto: Doação de bens móveis lotes 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,14,15,16,17 e 19 classificados como ociosos, antieconômicos e irrecuperáveis, no valor total de
avaliação R$ 82.027,67(oitenta e dois mil, vinte sete reais e sessenta e sete centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens
doados. Fundamento Legal: artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda,
cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 02/2024. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 11 de junho de 2024. Signatários: Pela SRTb/MG, Sr. Carlos Alberto
Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, SIAPE 1368104 e pela Prefeitura Municipal de Sebastião Barros, Sr. Domingos do Nascimento Ramos,
Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO T97RHP, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou
o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .09.527.365 CIBELE CRISTINA DE OLIVEIRA
.14185.029475/2023-76
.ND
.20.293.463-2
.4.146,30
. .2R LOCACOES E INSTALACOES EIRELI
.14152.162933/2022-84
.AI
.22.417.975-6
.14.604,66
. .2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
.14152.002336/2024-63
.AI
.22.685.084-6
.4.301,85
. .2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
.14152.114826/2023-21
.AI
.22.581.437-4
.1.714,65
. .2R LOCACOES E INSTALACOES LTDA
.14152.157822/2023-37
.AI
.22.624.433-4
.17.038,77
. .2W TRANSPORTES EIRELI
.14185.021750/2023-11
.ND
.20.284.367-0
.535,71
. .2WT
SERVICOS DE
TRANSPORTES E
COMERCIO
AT AC A D I S T A
.14185.021735/2023-65
.ND
.20.284.349-1
.110.059,10
. .2WT
SERVICOS DE
TRANSPORTES E
COMERCIO
ATACADISTA LTDA
.14152.152169/2023-10
.AI
.22.618.780-2
.5.174,96
. .2WT
SERVICOS DE
TRANSPORTES E
COMERCIO
ATACADISTA LTDA
.14152.152180/2023-80
.AI
.22.618.791-8
.1.225,91
. .2WT
SERVICOS DE
TRANSPORTES E
COMERCIO
ATACADISTA LTDA
.14152.152189/2023-91
.AI
.22.618.800-1
.369,64
. .3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES
LT DA
.14152.106673/2023-48
.AI
.22.573.284-0
.1.504,98
. .3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES
LT DA
.14152.106674/2023-92
.AI
.22.573.285-8
.418,05
. .3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES
LT DA
.14152.106675/2023-37
.AI
.22.573.286-6
.167,22
. .3 M TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES
LT DA
.14185.015456/2023-62
.ND
.20.276.978-0
.87.669,03
. .3000 SERVICOS S/C LTDA
.14185.029454/2021-99
.ND
.20.216.654-6
.102.489,50
. .33.397.512 NORMILDO BENTO DE OLIVEIRA
.14152.056143/2023-41
.AI
.22.522.754-1
.827,13
. .34 SP ADOLFO INCORPORADORA SPE LTDA
.14152.182581/2023-64
.AI
.22.649.192-7
.574,14
. .34 SP ADOLFO INCORPORADORA SPE LTDA
.14185.025668/2023-58
.ND
.20.289.005-8
.1.607,60
. .34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
.14152.116110/2023-68
.AI
.22.582.721-2
.1.622,74
. .34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
.14152.116111/2023-11
.AI
.22.582.722-1
.1.824,95
. .34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
.14152.116112/2023-57
.AI
.22.582.723-9
.1.824,95
. .34.743.309 CARLOS ROGERIO DOS SANTOS ALVES
.14152.116113/2023-00
.AI
.22.582.724-7
.2.430,39
. .3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
.14152.214030/2023-77
.AI
.22.680.641-3
.21.096,42
. .3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
.14152.214031/2023-11
.AI
.22.680.642-1
.21.618,98
. .3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
.14152.214032/2023-66
.AI
.22.680.643-0
.14.513,14
. .3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
.14152.214033/2023-19
.AI
.22.680.644-8
.14.962,00
. .3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
.14185.013478/2021-26
.ND
.20.200.368-0
.168.880,46
. .3S CONFECCOES SARUTAIA LTDA
.14185.029839/2023-18
.ND
.20.293.853-1
.317.518,90
. .3S INDAIATUBA LTDA
.14185.018447/2023-23
.ND
.20.280.511-5
.5.457,05
. .43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
.14152.005097/2024-01
.AI
.22.687.845-7
.1.581,49
. .43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
.14152.005101/2024-23
.AI
.22.687.849-0
.2.842,74
. .43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
.14152.005102/2024-78
.AI
.22.687.850-3
.501,66
. .43 SP SPO CRISTAIS INCORPORADORA SPE LTDA
.14185.000669/2024-71
.ND
.20.294.838-2
.8.491,06
. .45.448.635 FAUZE DUARTE DA SILVA
.14152.166680/2023-07
.AI
.22.633.291-8
.811,37
. .48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE
LT DA
.14152.004896/2024-52
.AI
.22.687.644-6
.1.747,96
. .48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE
LT DA
.14152.004916/2024-95
.AI
.22.687.664-1
.1.848,20
. .48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE
LT DA
.14152.004917/2024-30
.AI
.22.687.665-9
.694,84
. .48 SP CATANDUVA MARTINHO INCORPORADORA SPE
LT DA
.14185.000635/2024-86
.ND
.20.294.802-1
.22.348,93
. .48.948.945 MARIA FERNANDA ANDRADE PEREIRA
.14152.068059/2023-71
.AI
.22.534.670-2
.3.245,48
. .4R TRANSPORTES MATAO LTDA
.14152.203688/2023-53
.AI
.22.670.299-5
.2.591,91
. .50.258.071 JAMILE MARIANA RETICINO SOUSA
.14152.019965/2024-22
.AI
.22.702.713-2
.4.135,65
. .50.258.071 JAMILE MARIANA RETICINO SOUSA
.14152.020088/2024-32
.AI
.22.702.836-8
.4.077,70
. .50.713.614 ORLANDO SOUSA DOS SANTOS
.14152.208580/2023-57
.AI
.22.675.191-1
.1.415,01
. .50.713.614 ORLANDO SOUSA DOS SANTOS
.14152.208680/2023-83
.AI
.22.675.291-7
.827,13
. .50.713.614 ORLANDO SOUSA DOS SANTOS
.14152.208704/2023-02
.AI
.22.675.315-8
.6.935,56
. .50.713.614 ORLANDO SOUSA DOS SANTOS
.14152.208735/2023-55
.AI
.22.675.346-8
.15.842,62
. .50.964.355 FLAVIO DONIZETI DOS SANTOS
.14152.186848/2023-92
.AI
.22.653.459-6
.15.842,62
. .52 
SP 
BADY
BASSIT 
ANTONIO 
XAVIER
INCORPORADORA SPE LTDA
.14152.179240/2023-10
.AI
.22.645.851-2
.82,02
. .52 
SP 
BADY
BASSIT 
ANTONIO 
XAVIER
INCORPORADORA SPE LTDA
.14152.179242/2023-09
.AI
.22.645.853-9
.1.968,48
. .52 
SP 
BADY
BASSIT 
ANTONIO 
XAVIER
INCORPORADORA SPE LTDA
.14185.025195/2023-99
.ND
.20.288.479-1
.3.909,79

                            

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