DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 82/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e
Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da
ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-174 no Km 141,97 e 142,05 -
Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.33282, -
60.52112- Município de Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do
agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.018399/2024-70,
NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR,
caracterizada por placa.
O Notificado tem o
prazo de 10 dias
corridos para
apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para regularização da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização
legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 83/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das competências
que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela
Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e Art. 131 da Resolução
nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após
tentativa de notificação por meio de diligências ao local da ocupação irregular da faixa de
domínio, situada na BR-174 no km 209,71 e 211,45 - Sentido crescente e decrescente do
tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 00.92468, -60.43037- Município de
Rorainópolis/RR, sem todavia obter êxito na identificação do agente infrator, conforme
exposto no processo administrativo 50600.025058/2024-51, NOTIFICO o responsável pela
ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-174/RR, caracterizada por placa. O
Notificado tem o prazo de 10 dias corridos para apresentação de recurso administrativo e
30 dias, contados da publicação desta notificação, para regularização da Faixa de Domínio,
sob pena de responsabilização legal.
IGO GOMES BRASIL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 84/2024 - UASG 390070
O 
SUPERINTENDENTE 
REGIONAL 
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das
competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT,
aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c os Art. 130, § 1º, e
Art. 131 da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da
Lei nº 9.784, de 1999, após tentativa de notificação por meio de diligências ao local da
ocupação irregular da faixa de domínio, situada na BR-210 no km 158,16 e 158,19 -
Sentido crescente do tráfego; coordenadas geográficas da ocupação: 01.11095, -
60.21278- Município de Caracaraí/RR, sem todavia obter êxito na identificação do
agente infrator, conforme exposto no processo administrativo 50600.025083/2024-34,
NOTIFICO o responsável pela ocupação irregular na Faixa de Domínio da BR-210/RR,
caracterizada por cerca.
O Notificado tem o
prazo de 10 dias
corridos para
apresentação de recurso administrativo e 30 dias, contados da publicação desta
notificação, para desocupação da Faixa de Domínio, sob pena de responsabilização
legal.
IGO GOMES BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 21/2024 - UASG 393013
Número do Contrato: 355/2014.
Nº Processo: 50616.002153/2013-54.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 222/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 76.592.542/0001-62 - IVAI ENGENHARIA DE OBRAS
SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao
contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 28/06/2024 para 25/12/2024 e
o prazo de vigência passa de 26/09/2024 para 25/03/2025 considerando o acréscimo de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos, ambos respectivamente consecutivos ao contrato..
Vigência:
27/06/2024
a 25/03/2025.
Valor
Total
Atualizado
do Contrato
(PI): R$
364.979.641,58. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90020/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
22/03/2024 foi alterado. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração
de
Projeto Básico
e
Executivo
de Engenharia
de
Terceiras
Faixas de
tráfego
e
adequação/implantação de Interseções e Acessos na Rodovia BR-282/SC, segmento km
23+500 ao km 103+800. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 01/07/2024 das 08h00
às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2
Centro - FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 01/07/2024 às 08h00 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/08/2024, às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE
Superintendente Regional
(SIDEC - 28/06/2024) 393013-39252-2024NE800025
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 8/2024-SOT/DNIT/SE
PERMISSOR:
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA
DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe - substituto, IGOR SIQUEIRA
MACEDO. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente
ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial
de Uso da Faixa de Domínio nº 008/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMIS S ÃO
ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV
SE/BA, subtrecho ENTR BR-235(B)/349(A) (P/ ARACAJU) - ENTR SE-464 (P/ SÃO CR I S T OV ÃO ) ,
SNV 101BSE1230, na altura do km 101,2, numa travessia aérea de rede de energia elétrica com
extensão de 58,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 290,00 m²
(duzentos e noventa metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de
02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do
DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo
nº 50621.001079/2023-51. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto
supracitado, equivale a R$ 39.300,90 ( trinta e nove mil, trezentos reais e noventa centavos),
correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos.
Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de
energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso
terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.001079/2023-51. DATA DA ASSIN AT U R A :
27/06/2024. IGOR SIQUEIRA MACÊDO- Superintendente Regional - Substituto
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
RLE Nº 10/2023
PROCEDIMENTO ELETRÔNICO DA LEI Nº 13.303/2016
A VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. (Infra S.A.), torna público o Resultado do Edital RLE nº 10/2023 - Processo nº 50050.007063/2023-74, cujo objeto
é a "Contratação de empresa especializada na solução de serviços de comunicação digital, referentes ao desenvolvimento de campanha para a INFRA S. A.". Na sessão de julgamento
ocorrida em 26/06/24, foi definida a classificação final das licitantes conforme abaixo:
.
.Licitante
.Nota da Pontuação Técnica
.Procedimento 1:
Índice Técnico (IT)
.Licitante Procedimento 2:
Índice de Preços (IP)
.Procedimento 3:
Pontuação Final (PF)
. .L2W3 Digital (Moringa Digital)
.84,2
.1,00
.1,00
.1,00
. .In Pacto Comunicação Corporativa Digital
.83,8
.0,99
.0,97
.0,98
. .Clara Serviços Integrados de Vídeo, Conteúdo e Web
.80,4
.0,95
.0,25
.0,74
. .In Press Oficina Assessoria de Comunicação LTDA
.78,2
.0,93
.0,96
.0,94
Atendendo ao disposto no item 22.5 do Edital e seus anexos, a Comissão Permanente de Licitação declara a empresa L2W3 Digital (Moringa Digital), CNPJ nº
05.244.232/0001-09, vencedora do julgamento final do Edital RLE nº 10/2023. A Ata da 4ª sessão e as propostas de preços da licitante vencedora e das demais participantes estão
disponíveis na página https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/lei-no-13-303-2016-edital-no-010-2023/. O prazo para recurso será de 5 (cinco) dias úteis a contar desta publicação.
MARIA CECÍLIA MATTESCO CAIXETA
Presidente da Comissão de Licitação - CPL
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 961259/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "Arraiá do Banza 2024".
Vigência: 28/06/2024 a 31/08/2024. Valor global: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo R$ 299.600,00 (duzentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) de repasse, do MTur, e R$
400,00 (quatrocentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003131/2024-78. Data de Assinatura: 28/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi, Secretário
Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 961263/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "35ª Cavalgada
Tradicional do Maracujá". Vigência: 28/06/2024 a 01/09/2024. Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse,
do MTur, e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003142/2024-58. Data de Assinatura: 28/06/2024. Milton Sérgio Silveira
Zuanazzi, Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 961281/2024, celebrado entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia/BA. Objeto: "São Pedro
da Gente 2024". Vigência: 28/06/2024 a 29/08/2024. Valor global: R$ 200.300,00 (duzentos mil e trezentos reais), sendo R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) de repasse, do MTur,
e R$ 300,00 (trezentos reais), a título de contrapartida, da Convenente. Processo SEI nº 72031.003139/2024-34. Data de Assinatura: 28/06/2024. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi,
Secretário Nacional de Políticas de Turismo; Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo do Estado da Bahia.