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DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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202
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.798, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de junho de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025,
1º/10/2025, 1º/1/2026,
1º/4/2026, 1º/7/2026,
1º/7/2027, 1º/1/2028 e
1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030 e 1º/6/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/6/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 28/6/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 1º/7/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 30/9/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 28/6/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.800, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 27 de junho de
2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 27.6.2024 a 27.7.2024 são, respectivamente: 0,8023% (oito mil e
vinte e três décimos de milésimo por cento), 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos
de milésimo) e 0,0916% (novecentos e dezesseis décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.801, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5"
vigentes em julho de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 5º da Resolução
nº 4.600, de 25 de setembro de 2017, divulga a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a5",
componentes da Taxa de Longo Prazo (TLP), instituída pela Lei nº 13.483, de 21 de
setembro de 2017:
a) taxa de juros "Jm" vigente em julho de 2024: 6,13% a.a. (seis inteiros e treze
centésimos por cento ao ano); e
b) fator de ajuste "a5", vigente em 2024: 1,00 (um inteiro).
FERNANDO ALBERTO G SAMPAIO C ROCHA
Chefe do Departamento de Estatísticas
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
COMUNICADO Nº 41.802, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o
terceiro trimestre de 2024.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Resolução
nº 4.645, de 16 de março de 2018, divulga que a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de
que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, a vigorar no período de
1º de julho a 30 de setembro de 2024, é fixada em 6,91% (seis inteiros e noventa e um
centésimos por cento ao ano).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2022 - CNMP/MPF/MPDFT
Processo: 19.04.3329.0031114/2024-12. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o Ministério Público Federal
(MPF) para o desenvolvimento de projetos do Edifício-sede do CNMP. Objeto: I - Prorrogar
por 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 29 de junho de 2024, o prazo de vigência do
Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2022, firmado em 28 de junho de 2022, entre o
Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de projetos do Edifício-
sede do CNMP. II - Estabelecer novo plano de Trabalho. Data de Assinatura: 28 de junho
de 2024. Signatários: Pelo CNMP: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP;
pelo MPF: Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago, Secretário-Geral em exercício do MPF
e pelo MPDFT: Cláudia Braga Tomelin, Secretária-Geral do MPDFT.
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
CNMP 
nº 
21/2019. 
Processo:
19.00.6321.0001843/2019-74. Distratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
CNPJ:
11.439.520/0001-11. Distratada:
ORACLE DO
BRASIL
SISTEMAS LTDA.
CNPJ:
59.456.277/0003-38. Finalidade: Rescisão, de pleno direito, do Contrato CNMP nº 21/2019,
a partir de 29 de junho de 2024, a pedido da DISTRATANTE, com anuência da DISTRATADA ,
nos termos previstos na Cláusula Treze, parágrafo segundo, alínea "b", do contrato original;
e conforme art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de Assinatura: 27/6/2024.
Signatário da Distratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da
Distratada: JOÃO CARLOS ORESTES, CPF nº XXX.139.208-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
16/2020. 
Processo:
19.00.6160.0003260/2024-08. Contratante:
CONSELHO NACIONAL
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: TAFA ENGENHARIA LTDA ME. CNPJ:
12.859.652/0001-65. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 16/2020, com
efeitos retroativos a 28/7/2023, em 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento),
com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA de julho de 2023,
referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Doze do contrato
original. Valor do Termo: R$ 2.291,16 (dois mil, duzentos e noventa e um reais e
dezesseis centavos). Data de Assinatura: 28/6/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte:
1000000000. Natureza da Despesa: 33903917 (Manutenção e conservação de máquinas
e
equipamentos). Nota
de
Empenho:
2024NE000247. Signatário
da
Contratante:
MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: MAR CO S
DENES DA SILVA NEIVA, CPF nº XXX.451.281-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios e a empresa LEX EDITORA S/A. Processo: 19.04.4187.0032747/2024-87 Objeto:
Contratação Dos serviços de renovação das assinaturas dos periódicos: Revista Magister de
Direito Civil e Processual Civil, Revista Brasileira de Direito Comercial - Empresarial,
Concorrencial e do Consumidor, Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico,
Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Revista Nacional de Direito de Família
e Sucessões, com acesso on-line, pelo período de 24 (vinte quatro) meses. Valor total: R$
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art.
74, inciso I, da Lei nº 14.133/21. Autoridade Superior: CLAUDIA BRAGA TOMELIN -
Secretária-Geral do MPDFT, em 28/6/2024.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.5823.0099219/2023-41. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: ALER COMÉRCIO DE MÓVEIS
LTDA.; CNPJ: 82.476.144/0001-83, Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12 (doze)
meses, para eventual aquisição de armários em aço 04 portas (Item 1), conforme
especificações constantes do Edital. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
90016/2024. Vigência: de 26/6/2024 até 25/6/2025. Valor Global: R$ 37.050,00.
Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: ROZILDA
APARECIDA FREITAS, Sócia-Administradora. Data de assinatura MPDFT: 26/6/2024. Data de
assinatura CONTRATADA: 21/6/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.5823.0099219/2023-41. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA
- ME; CNPJ: 08.785.181/0001-10. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de até 12
(doze) meses, para eventual aquisição de cofres mecânicos com sistema de fechamento
através de chave tetra, conforme especificações constantes do Edital. Modalidade de
Licitação: Pregão Eletrônico nº 90016/2024. Vigência: de 26/6/2024 até 25/6/2025.
Valor Global: R$ 53.681,16. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-
Geral; CONTRATADA: JOSÉ BONFIM DE OLIVEIRA, Proprietário. Data de assinatura
MPDFT: 26/6/2024. Data de assinatura CONTRATADA: 25/6/2024.
CLAUDIA BRAGA TOMELIN
Secretária-Geral
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200064
Nº Processo: 1200000000592024. Objeto: Contratação de serviços continuados
com dedicação exclusiva de mão de obra, nas categorias AUXILIAR ADMINISTRATIVO e
RECEPCIONISTA para a Procuradoria da República em Mato Grosso e PRMs vinculadas,
conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 10. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59.

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