DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
brasil, da política nacional para a população em situação de rua (decreto federal nº
7053/09), da
resolução nº 40/2020 do conselho nacional de direitos humanos, da política nacional de
atenção a
pessoas em situação de rua no âmbito do poder judiciário (resolução cnj n 425/2021), da
recomendação
nº 60/2017 do conselho nacional do ministério público, da agenda 2030 da onu, e outros
atos
normativos que vierem a regulamentar objeto deste acordo.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2034. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 10/2024 - UASG 070027
Nº Processo: 0008222-17.2024.6.27.8000.
Não se Aplica Nº 90026/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
TOCANTINS.
Contratado: 25.053.190/0001-36 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
Objeto: O presente termo tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre
os partícipes para o intercâmbio de experiências e informações, mediante a implementação
de ações conjuntas e de apoio mútuo entre os partícipes, visando à implementação de
programas, projetos e ações interinstitucionais de responsabilidade social e ambiental..
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.028/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do
Pregão Eletrônico nº 90.028/2024, Processo Administrativo Eletrônico nº 0034645-
48.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) FAZ EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 26.481.518/0001- 88),
vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 593,34 (quinhentos e noventa e três
reais, trinta e quatro centavos), item 2, pelo valor unitário de R$ 791,52 (setecentos e
noventa e um reais, cinquenta e dois centavos), item 3, pelo valor unitário de R$
1.100,00 (um mil, cem reais), item 7, pelo valor unitário de R$ 580,00 (quinhentos e
oitenta reais), item 10, pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta
reais), item 14, pelo valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), item 15, pelo
valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), item 16, pelo valor unitário de
R$ 200,00 (duzentos reais), item 17, pelo valor unitário de R$ 220,00 (duzentos e vinte
reais), item 18, pelo valor unitário de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), item 21,
pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 23, pelo valor
unitário de R$ 592,38 (quinhentos e noventa e dois reais, trinta e oito centavos), item
24, pelo valor unitário de R$ 790,56 (setecentos e noventa reais, cinquenta e seis
centavos), item 25, pelo valor unitário de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais), item 29,
pelo valor unitário de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais), item 30, pelo valor
unitário de R$ 9,89 (nove reais, oitenta e nove centavos), item 31, pelo valor unitário
de R$ 13,83 (treze reais, oitenta e três centavos), item 32, pelo valor unitário de R$
450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 34, pelo valor unitário de R$ 296,25
(duzentos e noventa e seis reais, vinte e cinco centavos), item 35, pelo valor unitário
de R$ 394,72 (trezentos e noventa e quatro reais, setenta e dois centavos), item 36,
pelo valor unitário de R$ 593,52 (quinhentos e noventa e três reais, cinquenta e dois
centavos), item 37, pelo valor unitário de R$ 692,09 (seiscentos e noventa e dois reais,
nove centavos), item 38, pelo valor unitário de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta
reais), item 39, pelo valor unitário de R$ 925,00 (novecentos e vinte e cinco reais), item
40, pelo valor unitário de R$ 1.199,00 (um mil, cento e noventa e nove reais), item 41,
pelo valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), item 42, pelo valor unitário de R$ 120,00
(cento e vinte reais), item 43, pelo valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta
reais), item 44, pelo valor unitário de R$ 170,00 (cento e setenta reais), item 45, pelo
valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), item 46, pelo valor unitário de R$ 165,00
(cento e sessenta e cinco reais), item 47, pelo valor unitário de R$ 250,00 (duzentos e
cinquenta reais), item 48, pelo valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta
reais), item 49, pelo valor unitário de R$ 9,87 (nove reais, oitenta e sete centavos),
item 50, pelo valor unitário de R$ 13,81 (treze reais, oitenta e um centavos), item 51,
pelo valor unitário de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), item 52, pelo valor
unitário de R$ 86,25 (oitenta e seis reais, vinte e cinco centavos), e item 53, pelo valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais); 2) ENNOVA MARKETING, CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA (CNPJ Nº 22.457.523/0001-02), vencedora dos itens 4, pelo valor
unitário de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), item 5, pelo valor unitário de R$ 235,00
(duzentos e trinta e cinco reais), item 6, pelo valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e
setenta reais), item 8, pelo valor unitário de R$ 8,00 (oito reais), item 19, pelo valor
unitário de R$ 8,00 (oito reais), item 26, pelo valor unitário de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais), item 27, pelo valor unitário de R$ 235,00 (duzentos e trinta e cinco
reais), e item 28, pelo valor unitário de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais); 3) LD
DECORACOES EVENTOS LTDA (CNPJ Nº 09.405.686/0001-75), vencedora dos itens 9, pelo
valor unitário de R$ 14,00 (quatorze reais), e item 20, pelo valor unitário de R$ 14,30
(quatorze
reais,
trinta
centavos);
4)
OKALANGO
EVENTOS
LTDA
(CNPJ
Nº
32.626.778/0001-05), vencedora dos itens 11, pelo valor unitário de R$ 2.000,00 (dois
mil reais), item 12, pelo valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), item 13, pelo
valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), item 22, pelo valor unitário de R$
2.000,00 (dois mil reais), item 33, pelo valor unitário de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
item 54, pelo valor unitário de R$ 3.000,00 (três mil reais), e item 55, pelo valor
unitário de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Palmas-TO, 28 de junho de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.033/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico
nº
90.033/2024,
Processo
Administrativo
Eletrônico
nº
0003520-
28.2024.6.27.8000, em complemento ao extrato publicado no DOU de 24/06/2024, edição
119, seção 3, página 143. Adjudicada: 19) MC2 LOG ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (CNPJ
Nº 29.423.825/0001-09), vencedora do item 1, pelo valor unitário de R$ 6,00 (seis reais),
e pelo valor total de R$ R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).
Palmas-TO, 28 de junho de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.039/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins torna público o resultado do Pregão
Eletrônico
nº
90.039/2024,
Processo
Administrativo
Eletrônico
nº
0034789-
22.2023.6.27.8000. Adjudicadas: 1) PRISMA PAPELARIA LTDA (CNPJ nº 28.076.288/0001-05),
vencedora dos itens 1, pelo valor unitário de R$ 16,83 (dezesseis reais, oitenta e três
centavos), e pelo valor total de R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais), e
item 2, pelo valor unitário de R$ 16,83 (dezesseis reais, oitenta e três centavos), e pelo
valor total de R$ 1.683,00 (um mil, seiscentos e oitenta e três reais); 2) ETIPLASTI
COMERCIO E SERVICOS EM PLASTICOS LTDA (CNPJ nº 13.220.783/0001-60), vencedora do
item 3, pelo valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais), e pelo valor total de R$ 2.000,00 (dois
mil reais); 3) WIRES MARDEM COELHO DE ABREU (CNPJ nº 35.168.645/0001-12),
vencedora do item 4, pelo valor unitário de R$ 0,69 (sessenta e nove centavos), e pelo
valor total de R$ 3.105,00 (três mil, cento e cinco reais); e 4) BUFFOS COMERCIO DE
ARTIGOS LTDA (CNPJ nº 37.597.436/0001-10), vencedora do item 5, pelo valor unitário de
R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) e pelo valor total de R$ 14.430,00 (quatorze mil,
quatrocentos e trinta reais).
Palmas-TO, 28 de junho de 2024.
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 100001
Nº Processo: 0009330/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para reforma do Bloco D (Palacinho) do TJDFT, nos termos do presente edital e dos seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às
17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 702, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/100001-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 01/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/08/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e demais documentos
do processo administrativo encontram-se disponibilizados: https://cache.tjdft.jus.br/cgi-
b i n / t j c g i 1 ? N X T P G M = LC H T R L 0 2 .
ISABELLA DE SOUSA BRITO
Secretária de Contratações e Gestão de Materiais
(SIASGnet - 27/06/2024) 100001-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
01º Termo Aditivo ao Contrato 039/2022, Proad 20219/2022. Partes: TRT-2ª Região e a
Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba-SP (CNPJ: 46.522.983/0001-27). Objeto:
Prorroga a vigência por dois anos, correspondente ao período de 27/07/2024 a
26/07/2026. Assinam em 28/06/2024, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira,
Desembargadora Presidente e, pelo Município: Antonio Marcos Batista Pereira, Prefeito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de administrativo firmado entre o TRT 6ª
REGIÃO e a contratada MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: Prestação de serviços
de suporte técnico e atualização tecnológica da solução integrada de gestão de serviços
Axios Assyst Enterprise. PROAD TRT6 n.º 8.618/2024 (alteração), PROAD TRT6 n.º
12.708/2022 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, a partir de
30/06/2024, por um período de mais 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Elemento de Despesa n.º 3390.40.07, Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 -
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário
0001 - Manutenção e Gestão dos Serviços e Sistemas de TI. EMPENHO: 2024NE000119,
reforço 2024RO001187, no valor de R$84.736,24. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da
Lei nº 8.666/93; e cláusula terceira do contrato original. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
Assinam o termo, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de
Sousa e, pela Contratada, a Sra. Marcia Caetano da Silva.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2024
Uniao - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região juntamente com a Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região, a Superintendência de Vigilância em Saúde do Amapá
- SVS-AP e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amapá - SRT-AP;
OBJETO: Conjunção de esforços entre os participes com vista à implementação de
programas e ações regionais voltados a prevenção de acidentes de trabalho no âmbito do
estado do Pará; PROCESSO TRT8 n. 2408/2024; VIGÊNCIA: Prazo de 12 (doze) meses, com
prorrogação automática e por tempo indeterminado, eficácia a partir da data da
assinatura; DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2024; pelo TRT da 8ª Região, o Exmo. Sr.
Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente, pela PRT8, a Exma. Sra. Rejane
de Barros Meireles Alves, Procuradora-Chefe, pela SRT-PA, o Sr. Michel Cardoso Paranhos,
Superintendente e, pela SVS o Sr. Cassio Roberto Leonel Peterka, Superintendente .
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 4/2024 - UASG 080012
Nº Processo: PROAD 1386/2024.
Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIAO e INSTITUTO FEDERAL DO
PARANÁ - IFPR - Campus Palmas - CNJ 10.652.179/0010-06 . Objeto: Promoção do
atendimento, através do Núcleo de Prática Jurídica - NPJ - da instituiçao, a pessoas físicas
carentes que sejam ou venham a ser parte (polo ativo ou passivo) em processos
trabalhistas sob a jurisdição (competência territorial) da Vara do Trabalho de Palmas/PR.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, art. 184. Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2029. Valor
Total: não haverá transferência de recursos entre as partes. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016
Processo nº 0000579-39.2019.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 146/2020.
Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região e HÁBIL COMÉRCIO E SERVI ÇO S
DE REFORMAS E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA - ME. Objeto: acréscimo de R$
175.954,73 que corresponde a 11,82% do valor total estimado do contrato. Valor total
pós-acréscimo:
R$ 1.664.046,72.
Cobertura orçamentária:
Elemento de
Despesa
3.3.90.30.25, vinculado ao Programa "Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho".
Fundamentação: Lei 8.666/93. Assinatura: 26/06/2024. Gilvan Silva Pereira Ramos -
Secretário de Contratações e Patrimônio. Amilcar Pereira dos Santos - Representante
Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
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