DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9. André Vieira Jordão (membro externo)
10. Skarlady Rangel Fernandes (membro externo)
11. Gabriel Paulino Gomes (membro externo)
12. Luan Ferreira Ola (membro externo)
13. Greice Kelly Ferreira dos Santos (membro externo)
14. Matheus Merlin Neto (membro externo)
Nos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48
(quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado
poderá impugnar pessoa integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos
plausíveis.
As 
impugnações
deverão
ser
enviadas 
pelo
e-mail
semad.licitacao@cachoeiro.es.gov.br.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 26 de junho de 2024
ANA CAROLINA FORNAZIER BEDIM
Presidente da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 7/2024
PROCESSO Nº: 23.293/2024
Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento
público para a
celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas
parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a
entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei
13.019/2014, Art. 29 a qual versa a
possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de
Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento
com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ASSOCIAÇÃO REAME, para a realização do
projeto "ALIMENTANDO SONHOS" que tem por objeto cooperação técnica e financeira
para assegura espaço de convivência para o convívio grupal, comunitário e social e o
desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo através do
serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 06 a
15 anos, em situação de vulnerabilidade social atendidas na Associação REAME. O TERMO
DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 99.997,56 (noventa e nove mil novecentos e
noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), destinados à contratação de pessoal que
serão custeados através Emenda Parlamentar Federal, Espelho da Programação nº
320130820240006 Funcional Programática nº 082445131219G0032 - GND3 que terá
vigência de AGOSTO/2024 a JULHO/2025. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal
de Assistência Social de Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO Nº 028/2024.
Informações através do e-mail gpsb.semas@cariacica.es.gov.br.
Cariacica, 21 de junho de 2024.
DANYELLE DE SOUZA LÍRIO
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2024
PROCESSO Nº: 22.675/2024
Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento
público para a
celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas
parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a
entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei
13.019/2014, Art. 29 a qual versa a
possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de
Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento
com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ASSOCIAÇÃO REAME, para a realização do
projeto "PEQUENO CIDADÃO" que tem por objeto cooperação técnica e financeira para
fortalecer a oferta do serviço de convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes de 06 a 15 anos, em situação de vulnerabilidade social atendidas na
Associação REAME. O TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 129.999,51 (cento
e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos),
destinados à contratação de pessoal que serão custeados através Emenda Parlamentar
Federal, Espelho da Programação nº 320130820240004 Funcional Programática nº
082445131219G0032 - GND 3 que terá vigência de AGOSTO/2024 a JULHO/2025. O projeto
foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Cariacica - COMASC
conforme 
RESOLUÇÃO 
Nº 
029/2024. 
Informações 
através 
do 
e-mail
gpsb.semas@cariacica.es.gov.br.
Cariacica, 21 de junho de 2024.
DANYELLE DE SOUZA LÍRIO
Secretária Municipal de Assistência Social
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 8/2024
PROCESSO Nº: 23.860/2024
Com base no Art. 10º, Parágrafo único: Será também inexigível chamamento
público para a
celebração de parcerias que envolvam recursos decorrentes de emendas
parlamentares às leis orçamentárias anuais do Município de Cariacica destinadas a
entidades previamente identificadas, do decreto municipal nº. 007/2017 e da Lei
13.019/2014, Art. 29 a qual versa a
possibilidade de dispensa de chamamento público, a Prefeitura Municipal de
Cariacica por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o AVISO DE
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO que visa à celebração do Termo de Fomento
com a Organização da Sociedade Civil - OSC, ABRIGO À VELHICE DESAMPARADA AUTA
LOUREIRO MACHADO - AVEDALMA, para a realização do projeto "Auxílio a manutenção
institucional de Idosos em situação de vulnerabilidade social de Alta Complexidade" que
tem por objeto cooperação técnica e financeira para contratação de pessoal visando a
manutenção dos serviços. O TERMO DE FOMENTO terá seu custo geral em R$ 105.039,36
(cento e cinco mil trinta e nove reais e trinta e seis centavos), destinados à contratação de
pessoal, sendo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), custeados com recurso de
Emenda Parlamentar Federal, Espelho da Programação nº 320130820240007 - Funcional
Programática nº 082445131219G0032 - GND3 e o valor de R$ 5.039,36 (cinco mil trinta e
nove reais e trinta e seis centavos), contrapartida da OSC que terá vigência de JULHO/2024
a JUNHO/2025. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de
Cariacica - COMASC conforme RESOLUÇÃO Nº 035/2024. Informações através do e-mail
gpse@cariacica.es.gov.br.
Cariacica, 21 de junho de 2024.
DANYELLE DE SOUZA LÍRIO
Secretária Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2/2023
Código CidadES/TCE-ES: 2023.021E0700001.01.0021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECONSTRUÇÃO E
REFORMA DE PRÉDIO EDUCACIONAL PARA A EMEF MATA FRIA.
Empresa Vencedora: THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA
Valor Global: R$ 3.952.362,36
Conceição do Castelo, ES, 28 de junho de 2024.
CHRISTIANO SPADETTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI
ATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2024
Processo Administrativo nº 10852/2024
Identificação no CidadES: 2024.028E0500002.09.0004
A Prefeitura Municipal de Guarapari/ES, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde - SEMSA, com fulcro nos artigos 72 e 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, procede a
DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA para contratação da empresa DISTRIBUIDORA
CENTER NUNES LTDA ME, CNPJ nº 27.821.229.0001- 43, para o intuito de fornecer luvas de
procedimentos em caráter emergencial, com parecer favorável da Procuradoria Jurídica nos
autos do processo 10852/2024, sendo que JUSTIFICA o seguinte:
1 - A fim De instruir a referida solicitação, a Secretaria solicitante juntou: a)
memorando inicial com justificativa da dispensa de licitação e Documento de Formalização
de Demanda; b) Estudo Técnico Preliminar e análise de risco; c) Termo de referência.
2 - Para justificar a solicitação, a Secretaria solicitante argumentou que "a falta
de luvas de procedimento compromete diretamente a segurança dos profissionais de
saúde e dos pacientes, especialmente em procedimentos que envolvem contato com
fluidos corporais e em situações de urgência e emergência; que a ausência de ARP vigente
inviabiliza a aquisição regular desse insumo essencial para a prestação de serviços de
saúde; que no momento, o município não possui uma ARP vigente para a aquisição de
luvas de procedimento, seja via Sistema Estadual de Registro de Preço (SERP) ou via ARP
municipal; Que a solicitação de reajuste da ARP municipal está em tramitação, o que
impede a aquisição regular do insumo; que é dever da Assistência Farmacêutica realizar o
planejamento em conformidade com a previsão de consumo para que sejam efetuados
todos os trâmites legais de aquisição, de modo que não se configure atentado aos
princípios da Legalidade, Moralidade, Impessoalidade e Eficiência, ratificado por vasta
jurisprudência; que a abertura do Termo de Referência é para aquisição de Luvas de
Procedimento com a finalidade de manter o funcionamento das unidades de saúde e UPA
24h e o atendimento à população."
3 - Os preços e condições a serem dispendidos com a referida contratação
guardam pertinência com os parâmetros legais, não sendo irrisórios e/ou superfaturados,
obedecendo ao Princípio da Razoabilidade. Para a referida contratação, a empresa
apresentou proposta no valor de R$ 138.000,00 (cento e trinta e oito mil reais), sendo o
menor preço, compatível com os preços praticados no mercado, o que caracteriza a
proposta mais vantajosa à Administração Pública.
4 - Depreende-se da documentação que acompanha a solicitação em questão,
que o objeto que se pretende contratar visa atender à situação de emergência, qual seja,
a aquisição de luvas de procedimento para manter a continuidade do serviço público,
levando em conta que o estoque para garantir o atendimento dos pacientes e
funcionamento dos serviços prestados encontra-se no limite e a contratação solicitada visa
garantir o funcionamento das unidades de saúde e da UPA-24Hs.
5 - Por conseguinte, é de clareza solar a legalidade da contratação em questão,
sendo dispensável o procedimento licitatório, nos moldes do artigo 75, inciso VIII da Lei
14.133/2021. Assim sendo, tem-se que o pleito sob o aspecto jurídico formal atende os
requisitos exigidos pelo referido diploma legal.
DESPACHO ADMINISTRATIVO:
O Prefeito Municipal de Guarapari/ES, no uso das atribuições de seu cargo e com
fundamento no Artigo 72, parágrafo único, e Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021, RATIFICA
o ato de Dispensa Por Justificativa acima, para que produza seus efeitos jurídicos legais.
Guarapari/ES, 21 de junho de 2024.
EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação para modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 049/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 11.189/2024 - ID TCE/ES:
2024.028E0500002.01.0005, que tem como objeto o AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TRAILER EQUIPADO
PARA FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO MÉDICO-VETERINÁRIO CASTRAMÓVEL - SEMSA.
INÍCIO DA PROPOSTA: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 03 DE JULHO DE 2024.
Recebimento dos Pedidos de Impugnação Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 07 DE
JULHO DE 2024.
Recebimento dos Pedidos de Esclarecimentos Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 07
DE JULHO DE 2024.
Limite Para Recimento da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 15 DE JULHO DE 2024.
Data e Horário de Abertura da Proposta: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 15 DE JULHO
DE 2024.
Edital 
através 
do
site 
do 
Portal 
de
Compras 
Públicas
(www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br
E-mail: copel@guarapari.es.gov.br
Guarapari/ES, 28 de junho de 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação - Pregoeira
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público a ABERTURA da licitação para
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 050/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO.
5.556/2024 - ID TCE/ES: 2024.028E0500002.01.0006, que tem como objeto o
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE INTERNET PARA
AS UNIDADES DE SAÚDE VENTURA ASTORI (TODOS OS SANTOS) E BOA VENTURA ALMEIDA
(SÃO MIGUEL) - SEMSA.
INÍCIO DA PROPOSTA: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 02 DE JULHO DE 2024.
Recebimento dos Pedidos de Impugnação ATÉ: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 11 DE
JULHO DE 2024.
Recebimento dos Pedidos de Esclarecimentos Até: ÀS 23:59 HORAS DO DIA 11
DE JULHO DE 2024.
Limite Para Recimento da Proposta: ÀS 08:00 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2024.
Data e Horário de Abertura da Proposta: ÀS 09:30 HORAS DO DIA 16 DE JULHO DE 2024.
Edital 
através 
do
site 
do 
Portal 
de
Compras 
Públicas
(www.portaldecompraspublicas.com.br) ou pelo sitio eletrônico: www.guarapari.es.gov.br
E-mail: copel@guarapari.es.gov.br
GUARAPARI/ES, 28 de junho DE 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação - Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024
O Município de Guarapari-ES, torna público o RESULTADO da licitação para
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 009/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO NO. 4.932/2024
- ID TCE/ES: 2024.028E0700001.02.0001, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MUDAS PARA O PLANTIO EM DIVERSOS LOCAIS DA ZONA RURAL DE
GUARAPARI/ES EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMAG. Em que se sagrou vencedora do certame a empresa
ALAMEDA PLANTAS COMERCIO DE MUDAS LTDA
LOTE 01-R$ 107.800,00 (cento e sete mil e oitocentos reais)
LOTE 02-R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais)
Guarapari/ES, 28 de junho de 2024.
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
Agente de Contratação - Pregoeira

                            

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