DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
e) Correção de erro material no Anexo I - Item 32 e Anexo II - SERVIDORES APOSENTADOS - item 14 da PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 8.016, DE 28 DE JULHO DE 2023, DOU
- 2 SEÇÃO, Nº 144, de 31 de julho de 2023:
No Anexo I - Item 32, processo nº 04093.013475/2013-58, onde lê-se: "MARIA DA JUDA NASCIMENTO", leia-se: "MARIA INEIDE BATISTA";
No Anexo II - SERVIDORES APOSENTADOS - item 14 - processo nº 04093.013475/2013-58 - onde lê-se:"MARIA DA JUDA NASCIMENTO" e "Art. 3º, III c/c art. 8º, § 1º c/c art. 35, I, da Lei
nº 13.681/2018, de acordo o Anexo II, alínea 'a', Tabela III", leia-se: "MARIA INEIDE BATISTA" e "art. 3º, inciso III e parágrafos e arts. 8º, §2º e 9º e parágrafos, da Lei nº 13.681/18, tabela prevista no
Anexo II, alínea "a", Tabela III (carreira de Magistério) da mesma lei, bem como o art. 5º, § 2º, da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 44, de 20 de abril de 2021".
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 7.113, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º,
inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam no Processo nº 19975.020403/2024-61,
resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do art. 22 do Decreto 9.324,
de 2 de abril de 2018.
Art. 3º Ficam retificados os itens das Portarias indicadas no ANEXO III.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
. .QTD
.R EQ U E R E N T E
.P R O C ES S O
.FUNDAMENTAÇÃO NORMATIVA
. .1
.ABRAAO CASTELO BRANCO
.05502.002254/2015-10
.EC 98/2017
. .2
.ALDENORA PEREIRA RODRIGUES
.05502.062388/2015-90
.EC 98/2017
. .3
.ANA ANGELICA MACIEL BARBOSA
.05502.001573/2015-16
.EC 98/2017
. .4
.ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA
.05502.003024/2015-78
.EC 98/2017
. .5
.ANDRADE DE SOUSA PEDROSA
.05502.003514/2015-74
.EC 98/2017
. .6
.ANTONIA JARDILINA SOUZA DOS SANTOS
.05502.063295/2015-82
.EC 98/2017
. .7
.ANTONIA RODRIGUES CORDEIRO
.05502.002594/2015-41
.EC 98/2017
. .8
.ANTONIO GONÇALVES DE FREITAS
.05502.005293/2015-79
.EC 98/2017
. .9
.ANTONIO JORGE NUNES CAVALCANTE
.05502.004987/2018-31
.EC 98/2017
. .10
.ÁSSIMA CLOTILDES DO VALE SOUZA
.05502.005615/2018-22
.EC 98/2017
. .11
.BENTO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO
.05502.005889/2015-79
.EC 98/2017
. .12
.CARLOS HAMILTON MIRANDA MEIRA
.05502.005700/2015-48
.EC 98/2017
. .13
.CHARLES RICHIL
.05502.003823/2015-44
.EC 98/2017
. .14
.CIRLENE DOS SANTOS LEAL
.05502.005685/2015-38
.EC 98/2017
. .15
.CLAUDECIR MIGLIORINI
.05502.004949/2018-89
.EC 98/2017
. .16
.CLAUDIOMIRO AGUIAR FERRERA
.05502.061900/2015-81
.EC 98/2017
. .17
.CLEDNA GOMES COSTA
.05502.005898/2015-60
.EC 98/2017
. .18
.CLEIDIANA REGIS PALACIO
.05502.003245/2018-99
.EC 98/2017
. .19
.DALZIRA MARIA DE ARAUJO
.05502.063118/2015-04
.EC 98/2017
. .20
.DJACIR MIRANDA DE MELO
.05502.002193/2015-91
.EC 98/2017
. .21
.EDNA RIBEIRO VERAS
.05502.065364/2015-92
.EC 98/2017
. .22
.ELIAS MADEIRA NETO
.05502.062120/2015-58
.EC 98/2017
. .23
.ENES LEAL PEREIRA
.05502.065618/2015-72
.EC 98/2017
. .24
.ERBENIA DA SILVA COELHO
.05502.061052/2015-18
.EC 98/2017
. .25
.ERIKA CHEILA RODRIGUES SANTOS
.05502.001777/2015-49
.EC 98/2017
. .26
.FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES
.05502.004697/2015-45
.EC 98/2017
. .27
.FRANCINETE RUFINO DA SILVA
.05502.004163/2015-19
.EC 98/2017
. .28
.FRANCISCO MAIA DA SILVA
.05502.004183/2015-90
.EC 98/2017
. .29
.FRANCISCO SILVA SANTOS
.05502.005560/2015-16
.EC 98/2017
. .30
.GETULIO BARBOSA WANDERLEY
.05502.064987/2015-48
.EC 98/2017
. .31
.GILZA BARBOSA BERNARDES
.05502.063517/2015-67
.EC 98/2017
. .32
.HILVA MARIA RODRIGUES BONFIM
.05502.005107/2015-00
.EC 98/2017
. .33
.IVANY PEREIRA GOMES
.05502.065772/2015-44
.EC 98/2017
. .34
.IVONILDE DA SILVA NASCIMENTO
.05502.063045/2015-42
.EC 98/2017
. .35
.IZAQUEL TEIXEIRA BARROS
.05502.063389/2015-51
.EC 98/2017
. .36
.JAMES WAGNER RODRIGUES PEREIRA
.05502.059540/2015-57
.EC 98/2017
. .37
.JAYME CABRAL NETO
.05502.005045/2018-71
.EC 98/2017
. .38
.JOSÉ ALBERTO LIMA
.05502.064841/2015-01
.EC 98/2017
. .39
.JOSÉ CARLOS FERREIRA
.05502.004692/2015-12
.EC 98/2017
. .40
.JOSÉ CLAUDIO DA SILVA JOCA
.05502.003904/2015-44
.EC 98/2017
. .41
.JOSE HERIO SOUZA LIMA
.05502.060382/2015-88
.EC 98/2017
. .42
.JOSÉ MARTINS ALVES
.05502.065435/2015-57
.EC 98/2017
. .43
.JOSÉ SOUSA
.05502.061672/2015-49
.EC 98/2017
. .44
.JUCIMAR LEONOR COELHO
.05502.004213/2015-68
.EC 98/2017
. .45
.JULIETA FURTADO BARBOSA
.05502.004439/2015-69
.EC 98/2017
. .46
.LEILA ALMEIDA CRUZ
.05502.003712/2015-38
.EC 98/2017
. .47
.LILIA MARIA BATISTA TAVARES DE SOUSA
.05502.001163/2015-67
.EC 98/2017
. .48
.LINDALVA DE ARRUDA CARDOSO
.05502.061154/2015-25
.EC 98/2017
. .49
.LUIZ ANTONIO SAMPAIO CARDOSO
.05502.060819/2015-83
.EC 98/2017
. .50
.LUIZ GONZAGA GUIVARES
.05502.004160/2015-85
.EC 98/2017
. .51
.LUZIVALDA DA SILVA CASTRO
.05502.003169/2015-79
.EC 98/2017
. .52
.MARCENITA AUGUSTO CIDADE
.05502.002213/2015-23
.EC 98/2017
. .53
.MÁRCIA REGINA LIRA MELO
.05502.065658/2015-14
.EC 98/2017
. .54
.MARIA CREUSA SILVA DE SOUSA
.05502.059461/2015-46
.EC 98/2017
. .55
.MARIA SOARES DA PAZ FERREIRA
.05502.059468/2015-68
.EC 98/2017
. .56
.MARILUCE LIMA
.05502.003131/2015-04
.EC 98/2017
. .57
.MARINEIDE MEDEIROS DE MATOS
.05502.062675/2015-08
.EC 98/2017
. .58
.MARLENE ALMEIDA BARBOSA
.05502.004921/2015-07
.EC 98/2017
. .59
.MARTHA TEREZINHA ALMEIDA FERREIRA
.05502.059133/2015-40
.EC 98/2017
. .60
.MAURO JOSE RUTHES
.05502.005462/2015-71
.EC 98/2017
. .61
.MOACIR DA SILVA BARROS
.05502.003229/2015-53
.EC 98/2017
. .62
.NAIRA ALVES DA SILVA
.05502.064783/2015-15
.EC 98/2017
. .63
.ONILDO GOMES BEZERRA
.05502.002179/2015-97
.EC 98/2017
. .64
.PAULO HENRIQUE CAMPOS DA SILVA
.05502.059085/2015-90
.EC 98/2017
. .65
.PEDRO DE JESUS CERINO
.05502.061970/2015-39
.EC 98/2017
. .66
.PEDRO PAULO DE OLIVEIRA
.05502.061965/2015-26
.EC 98/2017
. .67
.QUEFREN MARCIO DE CASTRO PLACIDO
.05502.005279/2018-18
.EC 98/2017
. .68
.RAUL RIBEIRO PINTO
.05502.060146/2015-61
.EC 98/2017
. .69
.REGINA ALEIXO CASTRO
.05502.065716/2015-18
.EC 98/2017
. .70
.REINALDO CASTRO PAES
.05502.003524/2018-52
.EC 98/2017
. .71
.RICARDO ELIAS MOTHCI
.05502.060927/2015-56
.EC 98/2017
. .72
.ROBERVAL PEREIRA DA COSTA
.05502.004944/2015-11
.EC 98/2017
. .73
.ROBSON CLENER LIMA BARRETO
.05502.001433/2015-30
.EC 98/2017
. .74
.ROSIMERE ANDRADE MARTINS
.05502.061403/2015-82
.EC 98/2017
. .75
.ROSINEIDE DE ALMEIDA
.05502.001488/2015-40
.EC 98/2017
. .76
.ROSINEIDE VIEIRA BARROS
.05502.059787/2015-73
.EC 98/2017
. .77
.RUI ANTÔNIO DO CARMO BARAUNA
.05502.004298/2015-84
.EC 98/2017
. .78
.SILAS BERNARDO DE SOUZA
.05502.003329/2018-22
.EC 98/2017
. .79
.SOLANGE MESQUITA SOUSA
.05502.063725/2015-66
.EC 98/2017
. .80
.TEREZINHA DE JESUS NOGUEIRA
.05502.063491/2015-57
.EC 98/2017
. .81
.VAGNO ANDRE SOUZA PANTOJA
.05502.001624/2015-00
.EC 98/2017
. .82
.VESTA LUCAS DE SOUZA
.05502.003936/2015-40
.EC 98/2017