DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 241, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 00350.002590/2023-30, resolve:
Designar BRUNO RODRIGUES NORONHA, para exercer o encargo de substituto
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador - Geral de Governança e Relações
Institucionais, código CCE 1.13, da Secretaria
Nacional de Aquicultura, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ANDRÉ DE PAULA
PORTARIA MPA Nº 292, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e
tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600,
de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, no Decreto
nº 10.736, de 29 de junho de 2021, na Portaria nº 554, de 21 de janeiro de 2022, da
Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, na Portaria nº 291, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Pesca
e Aquicultura, e o que consta do Processo nº 00350.003257/2024-29, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros do Grupo de Trabalho, instituído pela
Portaria nº 291, de 28 de junho de 2024, do Ministério da Pesca e Aquicultura, com
a finalidade de subsidiar a revisão das medidas de gestão das pescarias demersais das
regiões Sudeste e Sul, com ênfase na corvina (Micropogonias furnieri), no âmbito do
Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será coordenado pelo coordenador do Comitê
Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros
Demersais das Regiões Sudeste e Sul, Rivetla Edipo Araujo Cruz.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:
I - Jocemar Tomasino Mendonça, do Ministério da Pesca e Aquicultura -
MPA;
II - Roberto Ribas Gallucci, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima - MMA;
III - Luiz Eduardo Carvalho Bonilha, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
IV - Roberta Santos Aguiar, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade - ICMBio;
V - Frank Max Marques, da Associação dos Municípios da Região da Foz do
Rio Itajaí - AMFRI;
VI - Marcos Manoel Domingos, da Associação de Pescadores Profissionais
Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina - APPAECSC;
VII - Caetano Machado de Almeida Júnior, da Confederação Nacional dos
Pescadores e Aquicultores - CNPA;
VIII - Irandi da Silveira
Rodrigues, da Federação dos Pescadores e
Aquicultores do Rio Grande do Sul - FEPARS;
IX - Alexandre Carinha Novo, do Sindicato dos Armadores da Pesca do
Estado do Rio Grande do Sul - SIDARPES -RS; e
X - Luiz Carlos Machado Matsuda Junior, do Sindicato dos Armadores e
Indústrias da Pesca de Itajaí e Região - SINDIPI.
Art. 4º As reuniões do Grupo de Trabalho são restritas aos integrantes,
convidados e a Secretaria Executiva do Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do
Uso Sustentável dos Recursos Demersais das Regiões Sudeste e Sul.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 503, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de
2022, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso VIII, alínea "e", do referido Decreto, bem
como o que consta no Processo nº 19687.109760/2022-51, resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, com residência no Panamá, em
regime de execução integral, do servidor ANAEL AYMORÉ JACOB, matrícula Siape nº
1422999, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
lotado na Coordenação de Projetos Sociais e Sustentabilidade da Coordenação-Geral de
Projetos Sociais e Sustentabilidade da Subsecretaria de Financiamento Externo da
Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e
Orçamento, condicionado à vigência do Programa de Gestão e Desempenho no âmbito da
referida unidade ou outro que venha a substituí-lo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 473, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria SE/MPO nº
59, de 17 de março de 2023, publicada no DOU de 22 de março de 2023,
considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes no
Processo nº 52315.000669/2024-37, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora pública MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 1169657, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para
perceber
Gratificação Temporária
das Unidades
dos
Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal, Nível Superior, e ocupar a função de Coordenadora-
Geral de Gestão e Administração, código FCE 1.14, da Secretaria Executiva do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua Publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 487, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.001792/2024-75, resolve:
Art. 1º Designar THAIS LUNA MAGNAGO, matrícula SIAPE nº 1757833, ocupante
do cargo de Agente Administrativo, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e Pessoas da
Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério
do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 488, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.001853/2024-02, resolve:
Art. 1º Designar EVEILTON SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2113798,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da
Coordenação de Contabilidade da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças
e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva
do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 489, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023 e considerando o que consta no Processo nº 03101.001794/2024-64,
resolve:
Nomear FLÁVIO ALVES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3409441, para exercer
o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 3.07, de Chefe de Projeto II, da Coordenação
de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Tecnologia, Orçamento, Finanças e
Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 490, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.001851/2024-13, resolve:
Art. 1º Designar DIONISIO BISPO DE OLIVEIRA NETO, matrícula SIAPE nº
10739370, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código
FCE 3.07, da Coordenação de Serviços e Contratações da Coordenação-Geral de Logística,
Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica
da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MPO Nº 491, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
O R Ç A M E N T O,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo
nº 03101.001862/2024-95, resolve:O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta
no Processo
nº 03101.001862/2024-95, resolve:
Art. 1º Designar PAULO HENRIQUE DA ROCHA LEITEm,atrícula SIAPE nº1806230,
ocupante
do cargo de Técnico de Contabilidade, para exercer a Função Comissionada
ExecuCva de Coordenador da
Coordenação de Contabilidade, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Tecnologia, Orçamento,
Finanças e Pessoas da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da
Secretaria ExecuCva do
Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 492, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.001732/2024-52, resolve:
Art. 1º Designar FABIANA ODA, matrícula SIAPE nº 1748813, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de
Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão
Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria
Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
PORTARIA SE/MPO N° 493, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e
considerando o que consta no Processo nº 03101.001647/2024-94, resolve:
Art. 1º Designar LILIAN CHAVES MALUF FAUL,A matrícula SIAPE nº 1745206,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE
3.10, da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Subsecretaria de Administração e
Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
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