DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Considerando a necessidade de preparação e estruturação do IBGE para a
recepção dos novos servidores que ingressarão através do Concurso Público Nacional
Unificado em 2025,
Considerando a análise da situação pessoal dos servidores em trabalho no
exterior pelo Conselho Diretor do IBGE, após assegurada a prévia defesa,
Considerando a natureza precária da autorização de trabalho no exterior,
conforme art. 12, §1º, do Decreto nº 11.072, de 2022,
Considerando, por fim, a obrigatoriedade de a Administração observar o
prazo mínimo de 2 (dois) meses do art. 12, §2º, do Decreto nº 11.072, de 2022,
resolve:
Art. 1º Autorizar o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho
integral do Programa de Gestão e Desempenho, até a data limite de 21 de março de
2025, nos termos do art. 12, §7º, do Decreto nº 11.072, de 2022, dos seguintes
servidores, diante da situação excepcional especificamente analisada e deferida pelo
Conselho Diretor do IBGE:
I - Maira Bonna Lenzi,
Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, matrícula SIAPE 1593601; e
II - William Araujo Kratochwill, Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, matrícula SIAPE 1503461.
Art. 2º Os demais servidores do IBGE que se encontram em teletrabalho
integral no Programa de Gestão e Desempenho, residindo no exterior, devem retornar
ao Brasil até a data limite de 1º de setembro de 2024.
Art. 3º A Coordenação de Recursos Humanos do IBGE deverá notificar do
teor desta Portaria todos os servidores em teletrabalho no exterior, guardando
comprovante do recebimento na pasta funcional dos interessados.
Art. 4º Ficam revogados os seguintes atos:
I - Portaria IBGE nº 212, de 27 de março de 2023;
II - Portaria IBGE nº 213, de 27 de março de 2023;
III - Portaria IBGE nº 393, de 23 de março de 2024; e
IV - Portaria IBGE nº 491, de 10 de abril de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DESPACHO DE 28 DE JUNHO DE 2024
A
PRESIDENTE
SUBSTITUTA
DA FUNDAÇÃO
INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do
Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n°
9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos
do processo administrativo nº 03606.000351/2024-75, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor Felipe Castor Cordeiro de Sousa,
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, para participar da XXX Conferência Internacional sobre Insumo Produto,
promovido pela ONU-CEPAL, que será realizada em Santiago, Chile, no período de
30/06/2024 a 06/07/2024, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE.
FLAVIA VINHAES SANTOS
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2024
A
COORDENADORA DE
RECURSOS HUMANOS
SUBSTITUTA,
no uso
da
competência que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de
Setembro de 2022, resolve:
Nº 202 Conceder aposentadoria ao servidor ALEXANDRE DE PINHO FILHO, matrícula nº
1576674, ocupante do
cargo efetivo de Técnico em
Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o
Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023.
Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000239/2024-54).
Nº 203 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO BENTO MACHADO, matrícula nº
774336, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
049034. 
Declarar 
vago 
o 
referido 
cargo. 
(Processo 
n°
03635.000915/2024-22).
Nº 204 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DIAS FI L H O,
matrícula nº 769059, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda
Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n°
03623.000328/2024-72).
Nº 205 Conceder aposentadoria ao servidor ERIOGENIL ALVES DE ARAUJO, matrícula nº
771209, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
049034. 
Declarar 
vago 
o 
referido 
cargo. 
(Processo 
n°
03625.000184/2024-34).
Nº 206 Conceder aposentadoria ao servidor JOSE MAURICIO LEANDRO DA SILVA,
matrícula nº 775338, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010.
Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03602.000113/2024-08).
Nº 207 Conceder aposentadoria ao servidor KLEBER PEREIRA, matrícula nº 771895,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe
S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput
e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido
cargo. (Processo n° 03633.000267/2024-24).
Nº 208 Conceder aposentadoria ao servidor MANOEL FROTA CORREIA, matrícula nº
769074, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03623.000280/2024-01).
Nº 209 Conceder aposentadoria ao servidor MARCOS TOLEDO FERNANDES, matrícula nº
770468, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03631.000523/2024-01).
Nº 210 Conceder aposentadoria à servidora MARIA LUCIA DRUDI FERNANDES, matrícula
nº 1362168, ocupante do cargo efetivo de Analista em Planejamento, Gestão e
Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro
Permanente desta Fundação, com percepção de proventos proporcionais a 21/30 (vinte
e um, trinta avos), de acordo com o Art. 40, Inciso III, Alínea "b" da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c art. 3º
caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049003. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03635.000876/2024-63).
Nº 211 Conceder aposentadoria ao servidor NELSON MACIEL TORRES, matrícula nº
769233, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03653.000065/2024-44).
Nº 212 Reverter à atividade a servidora MARCIA FONSECA POPINI, no cargo de
Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº
1362357, com base em Perícia Médica realizada em 18/06/2024 por Junta Médica Oficial
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, que decidiu pela reversão nos termos
do Art. 25, Inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pelo Decreto
nº 3.644, de 30/10/2000, e Art. 10, §1°, Inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19,
aposentada conforme Portaria CRH nº 702, de 31/05/2022, publicada na página 26, Seção
2, do D.O.U. n° 103 de 01/06/2022. (Processo nº 0045142.00000300/2022-73).
STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
PORTARIA DIDES Nº 96, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO INÁCIO DOS SANTOS, Auxiliar
Técnico, AT-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX768XX, com
fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.002008/2024-74).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DIDES Nº 97, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS EDUARDO LAMPERT
COSTA, Técnico de Planejamento e Pesquisa, TP-NS-S-IV, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, matrícula SIAPE nº XX277XX, com fundamento no art. 4º, §1º,2º, 3º, 6º, inciso
II e 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, declarando em
decorrência a vacância do cargo (Processo n.º 03001.001846/2024-21).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
PORTARIA DIDES Nº 98, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA
ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV
do art. 1º da Portaria IPEA nº 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlos Augusto da Rosa Silva, Auxiliar
Administrativo, AA-NI-S-IV, do Quadro de Pessoal desta Fundação, matrícula SIAPE n.º XX766XX,
com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro
de 2019, declarando em decorrência vacância do cargo (processo n.º 03001.002125/2024-38).
FERNANDO GAIGER SILVEIRA
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 151, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003330/2024-72, resolve:
Designar LUCIANO FÁVARO BISSI, CPF: 017.******-90, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Planejamento do Desenvolvimento e
Zoneamento Portuário, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão
Fundiária, do Departamento de Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional
de Portos deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 175, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003573/2024-19, resolve:
Designar CRISTIANO GONTIJO SILVA, CPF nº 761.***.***-87, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Inovação e Tecnologias da
Informação e Comunicação, código FCE 1.13, da Secretaria Executiva, deste Ministério de
Portos e Aeroportos, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 176, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50020.003099/2024-17, resolve:
Designar ALESSANDRO ALENCAR XIMENES DO PRADO, CPF 586.***.***-68, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão Fundiária, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Fundiária, do Departamento de
Gestão e Modernização Portuária, da Secretaria Nacional de Portos, do Ministério de
Portos e Aeroportos, ficando dispensado do cargo que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

                            

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