DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL N° 180, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.003628/2024-82, resolve:
Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, CPF 840.******-00, para
exercer a função comissionada executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e
Aeroportos, ficando dispensado da função que ocupa atualmente.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL N° 181, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, alterado pelo Decreto 11.376, de 1 de janeiro de 2023 e considerando o constante
dos autos do processo administrativo nº 50020.003597/2024-60, resolve:
Art. 1º Nomear RAQUEL RODRIGUES DOS SANTOS, CPF 958.***.***-91, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da
Secretaria Executiva deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do cargo
que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em sete dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 281, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do
Ministro:
I - Eliana Nascimento de Oliveira: Ordenadora de Despesas;
II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
IV - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;
V - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VI - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 237, de 10 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de de 11 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 282, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110805 - Secretaria
Executiva:
I - Paulo Afonso Vieira Júnior: Ordenador de Despesas;
II - Leandro Lima da Cunha: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Alexandre Lima Guilherme: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
IV - Júlio César Barbosa Rocha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto;
V - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VI - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro de
Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 188, de 15 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA Nº 283, DE 24 DE JUNHO DE 2024
MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110683 - Setorial
Financeira e Orçamentária:
I - Luiz Claudio Monteiro Morgado: Ordenador de Despesas;
II - Renato Goepfert: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Marilene dos Reis e Silva: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira;
IV - Dilma Maria Mendes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta;
V - Allan Augusto Wachholtz: Responsável pela Conformidade Contábil;
VI - Leandro Lima da Cunha: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; e
VII - Gilvan Ferreira de Meneses: Responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão Substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 187, de 14 de maio de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de maio de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA N° 288, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal de 1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário
Oficial da União - Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a
prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110839 -
Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN:
I - Eliezé Bulhões de Carvalho: Ordenador de Despesas;
II - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Ordenadora de Despesas Substituta;
III - Maria Aparecida Fabri Pessanha: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e
IV - Andréia Paiva Fagundes: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 241, de 11 de junho de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de de 13 de junho de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120/SAF, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.012993/2024-31, Resolve:
Art. 1° Designar o servidor Wagner Silva de Siqueira, matrícula SIAPE nº
2237828, para exercer o encargo de substituto do titular da Gerência de Apoio Técnico -
GAT, no período de 01/07/2024 a 05/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO MURILLO GAMEIRO DE SOUZA
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 27 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 17, de 16 de janeiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Nº 459 - Exonerar, a pedido, a partir de 30 de junho de 2024, WINTI SUYÁ, matrícula nº
2131202, do cargo de Chefe, código CCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em
Querência-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT
Nº 460 - Nomear KOKOWIRITI SUYÁ para exercer o cargo de Chefe, código CCE 1.05, da
Coordenação Técnica Local em Querência-MT, subordinada à Coordenação Regional Xingu-MT.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 166, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de
09
de maio
de
2024,
e
tendo em
vista
o
que
consta no
Processo
nº
08620.021940/2017-01, resolve:
Art. 1º Reverter à atividade o servidor LUCAS MOISÉS VINCI, matrícula nº
2716822, no cargo de Agente em Indigenismo, NI-A-I, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Vale do Javari-
AM, com fundamento no art. 25, I da lei 8.112/1990.
Art. 2º A reversão será tornada sem efeito, caso o exercício não ocorra no
prazo de 15 (quinze dias), a partir da data da publicação desta portaria, nos termos do
parágrafo único do art. 7º do Decreto n.º 3644, de 30 de outubro de 2000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 196, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08620.006974/2024-97, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora IBRAILDA BANDEIRA MENDES SILVA, matrícula nº
0446551, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotada no Serviço de Transporte da
Coordenação de Administração de Logística da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pela servidora, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 197, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta no Processo nº
08782.000036/2024-21, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor CARLOS ALBINO SANTANA, matrícula nº 0445280,
ocupante do cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação
Nacional dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional do Alto Solimões-
AM, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 198, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A 
COORDENADORA-GERAL 
DE 
GESTÃO
DE 
PESSOAS 
DA 
FUNDAÇÃO
NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 1119/PRES, de 02 de outubro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União nº 196, de 13 de outubro de 2020, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 08743.000408/2024-85, resolve:
Art. 1º Aposentar o servidor DANIEL OHORI KARAJÁ, matrícula nº 0444664,
no cargo de Monitor Bilíngue, NA-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Técnica Local em São Félix do
Araguaia-TO,
subordinada
à
Coordenação Regional
Araguaia
Tocantins-TO,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.
3º da EC nº 103/2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo ocupado pelo servidor, nos termos do art. 33,
inciso VII da Lei nº 8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH