DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
PORTARIA Nº 436 /DG/SEC/MPM, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM,
de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Nomear a servidor JORGE LUÍS DO NASCIMENTO MOURA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1870-8, para exercer o Cargo Comissionado de
Secretário
Administrativo da
PJM/RJ,
código
CC-3 (68420),
dispensando-o, em
consequência da Função de Confiança de Assistente Técnico Nível I, código FC-3
(67805), ambas da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 01
de julho de 2024.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 904, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta do
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000725/2024-45, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, ao
servidor ANDRÉ FERNANDO WILGES, matrícula nº 6000904-7, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Código TC020106, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público
do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a
vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº
9.624/1998, observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 915, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000849/2022-50, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor CARLOS EDUARDO RIBEIRO AREAL, bacharel em
direito, 
matrícula 
6000491-6, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 11º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC-4.
Art. 2º Nomear o servidor DANILO VELOSO NASCIMENTO, matrícula 6003189-1, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica
do 11º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, Código CC-04.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 916, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1800.0000517/2024-84, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula nº 6005046-
2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª
Região/GO, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora MARINETE PEREIRA ARAÚJO, matrícula nº 6000973-
X, bacharela em Direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO, código CC4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 945, DE 25 DE JULHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005288/2024-05, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor SILVIO AMORIM DE ASSIS, matrícula 6007428-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do cargo em
comissão de Assessor Nível II da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Nomear o servidor ANDRÉ RESENDE DE ALMEIDA, matrícula 6006840-X,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação,
para o cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria Executiva de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do
Trabalho, exonerando-o, do cargo em comissão de Assessor Nível II do Departamento de
Infraestrutura, código CC-2, da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação e
Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do
Procurador-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 3º Nomear o servidor LUAN COLI DANTAS, matrícula 6007446-9, ocupante
do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o cargo em comissão
de Assessor Nível II do Departamento de Infraestrutura, código CC-2, da Secretaria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, exonerando-o
do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão de Repositórios de Informação, código
CC-1, do Departamento de Infraestrutura da Secretaria Executiva de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, que atualmente ocupa.
Art. 4º Nomear o servidor VINICIUS TORRES ARAÚJO DOURADO, matrícula
6005716-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para
o cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão de Repositórios de Informação, código
CC-1, do Departamento de Infraestrutura da Secretaria Executiva de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
Art. 5º Dispensar o servidor VINICIUS TORRES ARAÚJO DOURADO, matrícula
6005716-5, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do
encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Seção de Gestão de
Repositórios de Informação, código CC-1, do Departamento de Infraestrutura da Secretaria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 946, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000699/2024-89, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora NÚBYA CEDRO DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº
6006916-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª R e g i ã o / D F/ T O,
código FC-1.
Art. 2º Designar a servidora LAÍS SOARES PESENTE, matrícula nº 6009063-4,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente Nível I da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código FC-1.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 947, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
20.02.0300.0000922/2024-09, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 01/07/2024, o servidor ROGÉRIO MARTINS
SOARES, 
matrícula 
6009254-8, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do
Trabalho no Município de Teófilo Otoni, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 3ª Região/MG.
Art. 2º Designar o servidor HARRISON FREITAS ELOI, matrícula 6009914-3,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo Otoni, código
FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região/MG.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 953, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0001074/2024-21, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 01/07/2024, a servidora CAMILA MARTINELLI
SABONGI BARBOSA, matrícula 6008713-7, bacharela em Direito, do cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão
Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 955, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1506.0000087/2024-02, resolve:
Art. 1º Nomear IGOR LIRANÇO ANDRADE, bacharel em Direito, para o cargo em
comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Ribeirão Preto, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 971, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005418/2024-84, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE PETRES, matrícula 6005855-2,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, do encargo
de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Art. 2º Designar a servidora ÉRIKA PATRÍCIA MEIRA DE SOUZA, matrícula
6008963-6, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo
de substituta eventual do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Secretaria
Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Tecnologia da
Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 983, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005488/2024-37, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1º/07/2024, a servidora FABIOLA BASSET
FIGUEIREDO, matrícula 6003171-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão
Pública, do cargo em comissão de Assessor Nível II da Secretaria de Pesquisa e Análise de
Informações do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-
Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 990, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0005578/2024-32, resolve:
Art. 1º Nomear NATHÁLIA GUIMARÃES OHOFUGI, bacharela em direito, para o
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 13° Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-4.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA