DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 114, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do art. 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista a solicitação constante do processo nº TC- 015.266/2024-9, resolve:
EXONERAR a pedido, a contar de 1º de julho de 2024, nos termos do art. 10 da
Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro de 2001, JOSÉ MIGUEL ARAÚJO DE MEDEIROS,
Matrícula 11780-3, do cargo em comissão de Assistente exercido no Gabinete do
Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
Min BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 115, DE 26 DE JUNHO DE 2024
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-007.634/2024-2, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
EUDES DIÓGENES ALVES CANGUSSÚ, matrícula 5563-8, no cargo de Auditor Federal de
Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial,
Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no art. 22
da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, inciso III, e art.
8º, inciso I, da Lei Complementar 142, de 8 de maio de 2013, art. 29, inciso II, da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991.
Min BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 116, DE 26 DE JUNHO DE 2024
o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-010.099/2024-7, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos integrais, ao servidor
PEDRO LIMA DOS SANTOS, matrícula 2077-0, no cargo de Técnico Federal de Controle
Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, Especialidade Técnica Administrativa, Classe
Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento
no art. 20, §§ 2º, inciso I, 3º, inciso I, c/c o art. 4º, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019, acrescido das vantagens previstas no art. 15, § 1º, da Lei nº
9.527, de 10 de dezembro de 1997, e no art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, asseguradas pelo art. 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.
Min BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 117, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XXXIII do artigo 28 do Regimento Interno do TCU, e tendo
em vista a solicitação constante do processo nº TC-015.266/2024-9, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 10 da Resolução-TCU nº 147, de 28 de dezembro
de 2001, FABIO DENILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO, CPF 101.614.404-01, para
exercer o cargo em comissão de Assistente, constante do Anexo VIII da mencionada
Resolução, no Gabinete do Procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé.
Min BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 118, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista
as informações constantes do processo nº TC-014.796/2024-4, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor EDSON LUIZ MENDES,
matrícula 1694-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Técnica
Administrativa, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitada ao teto do
Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no art. 20, c/c o art. 26, caput e §§ 1º
e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,
acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, §§ 1º, 2º, inciso I e 3º da Lei nº 12.618,
de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Min BRUNO DANTAS
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 73, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VIII
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323,
de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Segep Nº 115 de 2 de junho de 2024,
publicada no DOU, Edição
nº 106, de 5/6/2023, Seção 2, p.
67 e no BTCU
Administrativo nº 104, de 5/6/2023, para que passe a vigorar com a seguinte
redação:
Designar BRUNO PINTO DE MORAES, matrícula 10606-2, TEFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2024.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Coordenação da concepção e
arquitetura das diretrizes e regras de negócio a serem aplicadas em Soluções de TI para a gestão
dos processos de trabalho de contratações públicas, com base na nova Lei n° 14.133/2021.",
código 827, patrocinado pelo(a) Selip e autorizado pelo(a) Segedam em 1/6/2023.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 74, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar ELAINE FERREIRA SOUZA DANTAS, matrícula 5639-1, AUFC,
para exercer a função de confiança de Chefe de Gabinete, código FC-5, no(a) Gabinete do
Presidente, ficando, em consequência, dispensado(a) da função de confiança de Assessor
de Ministro, código FC-5, exercida no(a) Gabinete do Ministro BRUNO DANTAS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 828, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/DPGF;
Considerando o Edital GABDPGF DPGU nº 131, de 11 de junho de 2024,
publicado no BEIDPU em 12 de junho de 2024, edição nº 112 (SEI 7187247);
Considerando a Decisão 7195872;
Considerando o E-mail 7225550;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08183.000019/2024-42;
resolve:
Art. 1º Designar Defensor Público Federal para atuação temporária, conforme
quadro abaixo:
.
.Defensor Público Federal
.Unidade
de
Lotação
.Unidade da Designação
.
Ofício
.Período
.
.Dr. Giorgi Augustus Nogueira Peixe Sales
.Mossoró/RN
.São José dos Campos/SP
.1º
Ofício
Geral
.08/07/2024
a
31/07/2024
.
.Dra. Aline Soares Papazis
.Rio
de
Janeiro/RJ
.São José dos Campos/SP
.2º
Ofício
Geral
.01/07/2024
a
30/07/2024
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Aline Soares Papazis para
exercer a função de Defensora Pública-Chefe substituta da unidade DPU/São José dos
Campos/SP, no período de 01/07/2024 a 30/07/2024.
Art. 3º A designação ocorrerá com ônus para a Administração e ocorrerá de
forma remota, sem o pagamento de diárias e passagens, havendo tão somente o
pagamento da substituição de ofícios previsto na Ato Conjunto nº 01 - CSDPU/D P G F.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 859, DE 28 DE JUNHO DE 2024
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 349, de 8 de março de 2024,
publicada no DOU de 11 de março de 2024, edição nº 48, seção 2 (SEI 6940722);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 193, de 2 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 5 de fevereiro de 2024, edição nº 25, seção 2 (SEI 6848372);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08182.000121/2024-58;
Considerando os Memorandos SEI nº 7223439/2024 e 7225792/2024 - GDPC
SANTOS/OFGE2 SANTOS
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos
de Messias do exercício da função, código FCDPU-09, de Secretário Geral Executivo da
Defensoria Pública da União, a contar de 03/07/2024.
Parágrafo único: Fixar o prazo de 03 (três) dias de trânsito, a contar de 03 de
julho de 2024, para viabilizar a alteração de domicílio e o deslocamento do Defensor da
Defensoria Pública-Geral da União (Brasília/DF) para a sua unidade de lotação (Santos/São
Vicente/SP).
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas do
exercício da função, código FCDPU-07, de Secretário Geral-Executivo Adjunto da Defensoria
Pública da União, a contar de 03/07/2024.
Art. 3º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas do
encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria Pública da União,
a contar de 03/07/2024.
Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Vinicius Freire Vinhas para
exercer a função, código FCDPU-09, de Secretário Geral Executivo da Defensoria Pública da
União, a contar de 03/07/2024.
Art. 5º Designar o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Mourthe Starling Terra
Santos para o encargo de substituto do/a Secretário/a-Geral Executivo/a da Defensoria
Pública da União, a contar de 03/07/2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 862, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições
previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 230, de 9 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 16 de fevereiro de 2024, edição nº 32, seção 2 (SEI 6875167);
Considerando o Despacho ASPLAN DPGU 7218432;
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.008445/2023-17;
resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. César Augusto Dumont
Labuto do encargo de substituto do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento,
Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União - ASPLAN.
Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Rafaela Mendes Medeiros
para o encargo de substituta do/a Assessor/a-Chefe da Assessoria de Planejamento,
Estratégia e Modernização da Defensoria Pública da União - ASPLAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
Defensor Público-Geral Federal em exercício
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