DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 869, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 586, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU de 7 de maio de 2024, edição nº 87, seção 2 (SEI 7086628);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 758, de 11 de junho de 2024, publicada no BEIDPU de 17 de junho de 2024, edição nº 115 (SEI 7198133);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 965, de 11 de julho de 2023, publicada no DOU de 12 de julho de 2023, edição nº 131, seção 2 (6316671);
Considerando o Processo Administrativo nº 08038.025425/2021-49; resolve:
Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos do encargo de substituto do/a Assistente 1 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União - CGDPU
(Substituto 2).
Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos do encargo de substituto do/a Assessor/a 3 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União -
CG D P U .
Art. 3º Dispensar a Defensora Pública Federal Dra. Marina Mignot Rocha do encargo de substituta do/a Assessor/a 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União, a
contar de 20/07/2024.
Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Maíra Santos Abrão para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral da
Defensoria Pública da União, a contar de 15/07/2024 (titular 1).
Art. 5º Designar o Defensor Público Federal Dr. Cristiano dos Santos de Messias para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Defensoria Pública da União, a contar de 08/07/2024 (titular 2).
Art. 6º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Rosiris Oliveira da Costa Dias para exercer a função, código FCDPU-06, de Defensor/a Público/a Auxiliar da Corregedoria-Geral
da Defensoria Pública da União, a contar de 05/07/2024 (titular 3).
Art. 7º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União -
CGDPU (Substituto 1).
Art. 8º Designar o Servidor Público Federal Sr. Marcellus Franco Santos para o encargo de substituto do/a Assessor 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União -
CGDPU (Substituto 2).
Art. 9º Designar o Servidor Público Federal Sr. Fabiano de Castro e Castro para o encargo de substituto do/a Assessor 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União
- CGDPU (Substituto 3).
Art. 10 Designar o Servidor Público Federal Sr. Antônio Marcos Correia Melonio para o encargo de substituto do/a Assessor 2 da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da
União - CGDPU (Substituto 1), a contar do dia 20/07/2024.
Art. 11 Redimensionar o quantitativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Defensoria Pública da União, que não importará em aumento de despesa, sendo
que as tabelas A e B do Anexo Único da Portaria GABDPGF DPGU nº 586, de 7 de maio de 2024, publicada no DOU de 7 de maio de 2024, edição nº 87, seção 2, passam a vigorar na forma
do Anexo Único desta Portaria.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO PADERES BARBOSA
ANEXO ÚNICO
.
.A - Quantitativo e remuneração de cargos em comissão
.
.Cargo em comissão
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.CCDPU-7
.2
.R$ 16.413,25
.
.CCDPU-6
.-
.R$ 14.539,41
.
.CCDPU-5
.2
.R$ 12.789,80
.
.CCDPU-4
.2
.R$ 10.355,92
.
.CCDPU-3
.3
.R$ 6.160,67
.
.CCDPU-2
.-
.R$ 5.575,52
.
.CCDPU-1
.6
.R$ 3.889,86
.
.B - Quantitativo e remuneração de funções de confiança
.
.Funções de confiança
.Quantidade
.Remuneração integral
.
.FCDPU-10 (65% da CCDPU-7)
.1
.R$ 10.668,61
.
.FCDPU-9 (65% da CCDPU-6)
.8
.R$ 9.450,61
.
.FCDPU-8 (65% da CCDPU-5)
.2
.R$ 8.313,37
.
.FCDPU-7 (65% da CCDPU-4)
.24
.R$ 6.731,35
.
.FCDPU-6 (65% da CCDPU-3)
.32
.R$ 4.004,44
.
.FCDPU-5 (65% da CCDPU-2)
.62
.R$ 3.624,09
.
.FCDPU-4 (65% da CCDPU-1)
.12
.R$ 2.528,41
.
.FC D P U - 3
.47
.R$ 1.899,24
.
.FC D P U - 2
.4
.R$ 1.331,52
.
.FC D P U - 1
.141
.R$ 1.145,14
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUZIANE PAIVA XIMENES, ponto n.º 122370, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Departamento de Material e Patrimônio .
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANA COSSENTINO DE BARROS para exercer, no Departamento de Material e
Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
ATO DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, em exercício, de acordo com
a competência delegada pelo art. 1º do Ato da Mesa nº 32, de 2012, e com amparo no
artigo 84, § 2º, da Lei n.º 8.112, de 1990, resolve autorizar o seguinte exercício
provisório:
Servidor: CHARLES DE AZEVEDO LIMA
Cargo efetivo: Analista Legislativo - Especialidade: Tecnologia da Informação
Ponto: 6.638
Para: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB)
Trânsito: 10 dias
Processo: 438.856/2024
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 2.948 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 27 de junho de 2024, VALDIVINO PEREIRA BARROS, ponto n.º 157630, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FILIPE MARTINS.
Nº 2.949 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 27 de junho de 2024, GILMAR CARVALHO DA SILVA, ponto n.º 236240, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARCON.
Nº 2.950 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 27 de junho de 2024, AMANDA VANESSA RIBEIRO ARAUJO SOARES, ponto n.º
238260, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO MAIA.
Nº 2.951 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 27 de junho de 2024, DANIEL PARENTE DE CARVALHO, ponto n.º 246112, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MOSES RODRIGUES.
Nº 2.952 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 27 de junho de 2024, CRISTIANE RAMOS RIBEIRO ESTEPHANIO, ponto n.º 261928,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CHIQUINHO BRAZÃO.
Nº 2.953 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
a partir de 27 de junho de 2024, WILSON DIVINO TELES, ponto n.º 262366, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PROFESSOR ALCIDES.