DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 795, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002057-
24.2024.4.01.8006, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA à servidora CRISTINA DE MELO MARTINS VIEIRA,
Analista Judiciária, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Goiás, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o
seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n.
9.624/98 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 800, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014900-
39.2024.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor ANDRE HENRIQUE FERREIRA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe C, Padrão
13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso
I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela
remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e
art. 62-A da Lei 8.112/90, e no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 803, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003764-
15.2024.4.01.8010, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA ao servidor CARLOS BACELAR GUIMARAES, Analista
Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Pará, com fundamento no art. 20, incisos
I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens
previstas nos art. 15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, no art. 67 da Lei n. 8.112/90,
c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 804, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0001485-
44.2024.4.01.8014, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "B", Padrão 8, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Sede da Seção Judiciária de Tocantins, ocupado pelo servidor LUIS FERNANDO
AZEVEDO LEITE, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do
art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 14/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 805, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0002133-
39.2024.4.01.8009, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior,
Classe "B", Padrão 10, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª
Região, Sede da Seção Judiciária de Mato Grosso, ocupado pela servidora ELLEN CRISTINA
OENNING ROMERO, em decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos
termos do art. 33, VIII, da Lei 8.112/1990, a partir de 07/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 807, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe. 0016910-
56.2024.4.01.8000, resolve:
DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível
Intermediário, Classe "A", Padrão 3, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, ocupado pela servidora KEYVILIN ROBERTA DE ARAÚJO DE JESUS, em
decorrência de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, a partir de 20/06/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 808, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018710-
22.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR a servidora ADRIANA SARAIVA FERREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-1,
de Diretor da Divisão de Automação e Inteligência Artificial da Coordenadoria de Inovação
e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral da Secretaria.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 809, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008227-
30.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato LUIZ FILIPE PEREIRA DE CARVALHO, aprovado em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, para exercer o cargo
efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão
01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Piauí, Subseção Judiciária de Corrente, decorrente da exoneração de Diego Kemps de
Oliveira dos Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 810, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018710-
22.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora MILENA LIMA PEREIRA ARAÚJO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-1, de Diretor da Divisão de Automação e Inteligência Artificial da Coordenadoria
de Inovação e Fomento à Atividade Judicial da Diretoria-Geral da Secretaria, em
decorrência da exoneração de Adriana Saraiva Ferreira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 817, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019076-
61.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR, a partir de 1º/07/2024, nos termos do art. 35, II, da Lei 8112/1990,
JOLDENE ROCHA DE OLIVEIRA DERZIÊ, do Cargo em Comissão, Código CJ-1, de Assessor
Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre Laranjeira.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 818, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0019076-
61.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora ANDREIA ALINE SANT'ANA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-1, de Assessor Técnico I, da Assessoria do Sr. Desembargador Federal Alexandre
Laranjeira, em decorrência da exoneração de Joldene Rocha de Oliveira Derziê.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 822, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018916-
36.2024.4.01.8000, resolve:
EXONERAR o servidor ELVÉCIO MARTINS SOARES SOUTO, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código
CJ-2, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral da Secretaria.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 823, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0018916-
36.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR o servidor LUCAS MARTINS DE SÁ MANDEL, Analista Judiciário, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, Código
CJ-2, de Chefe de Assessoria II, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral da Secretaria, em
decorrência da exoneração de Elvécio Martins Soares Souto.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 824, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0031139-55.2023.4.01.8000,
resolve:
I - DESIGNAR a Juíza Federal THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO e o Juiz
Federal PAULO CESAR MOY ANAISSE para comporem, como membro titular e suplente,
respectivamente, Comitê Estadual de Saúde do Pará (Resolução CNJ n. 238/2016), sem
prejuízo nas lotações de origem; e
II - FAZER CESSAR a designação dos Juízes Federais RODRIGO GASIGLIA DE
SOUZA e DOMINGOS DANIEL MOUTINHO DA CONCEIÇÃO FILHO de que trata o Ato Presi
1923/2023 (19344611), publicado no DOU2 de 8/11/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 827, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0035019-55.2023.4.01.8000,
resolve:
I - CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
WENDELSON PEREIRA PESSOA para, com parcial prejuízo da jurisdição na 1ª Vara Federal
da Seção Judiciária do Acre, substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, na 1ª
Seção e 2ª Turma, de 10 a 29/7/2024, por motivo de licença médica; e
II - ALTERAR, EM PARTE, o Ato Presi 567 (20586174), de 21/5/2024, publicado
no DOU2 de 22/5/2024, a fim de que a convocação do Juiz Federal RODRIGO GASIGLIA DE
SOUZA para substituir o Desembargador Federal RUI GONÇALVES, por motivo de férias,
ocorra de 30/7 a 18/8/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 696, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0010579-
62.2023.4.01.8010 -TRF1, resolve:
REVOGAR a cessão para a Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção
Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, do servidor WILLIAM
QUEIROZ REIS, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal Justiça Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Pará,
Subseção Judiciária de Altamira, autorizada pela Portaria Presi nº 24, de 30/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/01/2023.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 706, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0017818-
16.2024.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 08/07/2024, a cessão, para o Tribunal Regional Federal
da 1ª Região, do servidor DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária
do Distrito Federal, autorizada pela Portaria Presi nº 565 de 14/05/2024, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/05/2024.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 726, DE 28 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no PAe 0011132-
30.2023.4.01.8004, resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor GUSTAVO CEZAR DE AMORIM, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção
Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Alagoinhas, para continuar ocupando cargo em
comissão no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, até 06/06/2025.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA