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DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 149, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, e considerando o constante do PA-e SEI 0003571-86.2024.4.06.8001,
resolve:
REDISTRIBUIR nos termos do art. 37 da Lei nº. 8.112/1990, com a redação dada
pela Lei nº 9.527/1997, c/c a Resolução nº 146/2012-CNJ, um cargo vago da categoria
funcional de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção
Judiciária de Minas Gerais, Subseção Judiciária de Uberlândia, para o Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de
Altamira, em reciprocidade a um cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor WILLIAM QUEIROZ REIS.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA N° 665, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0012729-51.2024.6.05.8091, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe B, Padrão 7, da função de Chefe de Cartório - FC-6 da 91ª
Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de 07/06/2024;
Art. 2º Dispensar o servidor Durval Fernandes de Andrade, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, da função de Assistente I - FC-1 da 91ª Zona
Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de publicação;
Art. 3º Designar o servidor Durval Fernandes de Andrade, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe A, Padrão 3, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 91ª
Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de publicação;
Art. 4º Designar o servidor requisitado Lucas Aguiar dos Santos, para a função de
Assistente I - FC-1 da 91ª Zona Eleitoral/Macarani, com efeitos a partir da data de publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 668, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0012503-38.2024.6.05.8126,resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Breno Henrique Alves de Barros da função de Assistente
I - FC-1 da 126ª Zona Eleitoral/Baianópolis, com efeitos a partir da data de 07/06/2024;
Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Jânio Aluisio Antunes
Nunes para Assistente I - FC-1 da 126ª Zona Eleitoral/Baianópolis, com efeitos a partir da
data de publicação desta portaria até o seu retorno ao órgão de origem ou designação de
servidor(a) efetivo(a) para a atinente substituição, o que ocorrer primeiro.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 604, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional
de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de
pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação
constante do Processo SEI n.º 2024.0.000001227-4, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com
redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º
13.150/2015, ocupado pela servidora FERNANDA FRANÇA VIANA SILVA NEGREIROS, CPF nº
***.610.444-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei nº 7.645/1987, ocupado pelo servidor IGOR
MARIANO FIGUEIREDO, CPF nº ***.456.683-**, para o Quadro Permanente de Pessoal
deste Regional.
Art. 2º CONDICIONAR o ajuste a que se refere o Art. 1º à redistribuição do
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, criado pela Lei nº 10.842/2004,
ocupado pelo servidor AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES TELES DE MENEZES, CPF nº
***.954.834-**, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, e à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, criado
pela Lei nº 10.842/2004, ocupado pelo servidor JOSÉ RENÊ RIMÁ, CPF nº ***.549.054-**,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
Art. 3º ESTABELECER no Cartório da 92ª Zona Eleitoral - Barro a lotação do
cargo ocupado pelo servidor redistribuído para este Regional.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 155, DE 18 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004441-
33.2024.6.07.8100, resolve:
Designar 
a
servidora 
Thainá
Leite 
Martins,
Técnica 
Judiciária,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente
II da Seção de Desenvolvimento
e Capacitação da
Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas, código
FC-2, ficando, consequentemente, dispensada a servidora Ana Paula Pimenta Morais.
Des. Jair Soares
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 61, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021,
de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo
nº 0004441-33.2024.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe
da Seção de
Desenvolvimento e Capacitação da Coordenadoria
de Educação e
Desenvolvimento
da
Secretaria de
Gestão
de
Pessoas,
código FC-6,
nos
seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - Thainá Leite Martins, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II - Alice Oliveira Batista, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 61, de 27/05/2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30/05/2022.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PORTARIA Nº 105, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de 2012, a Resolução TSE nº 23.701, de 31
de maio de 2022 e a Portaria TRE-GO nº 237, de 6 de julho de 2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000016331-7, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 8.868, de 14 de abril de 1994, vaga 165, ocupado pelo servidor MAX MAGNO DE
ARAÚJO, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pelo
servidor WAGNER RODRIGUES PONTES, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 843/TRE-MA/PR/DG/SGP/COTEJ/SEAPE, DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das
atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 29, incisos LIX e LXII, considerando
a decisão proferida nos autos do processo SEI nº 0006712-66.2024.6.27.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER, com amparo no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12/11/2019, aposentadoria voluntária ao servidor SÍLVIO ROBERTO COSTA CAV A LC A N T E ,
Matrícula nº 3099901, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, cujos proventos corresponderão
à totalidade da remuneração no cargo efetivo e serão revistos na mesma proporção e na
mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo
também estendidos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação
do cargo ou função em que se deu a aposentadoria, na forma da lei, conforme o disposto
no art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º DECLARAR VAGO o cargo então ocupado pelo servidor, acima
mencionado, em decorrência de sua aposentadoria, com fundamento no art. 33, inciso VII,
da Lei nº 8.112, de 12/12/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor a partir da data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
PORTARIA N° 261, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno
deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 11445.2022-0, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria, com fundamento no art. 10, §1º, inciso I, "a"
e "b", da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, à servidora NORMA
EDNA MACIEL VIANNA BOURA, matrícula nº 10507061, no cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987,
do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados à razão de
60% (sessenta por cento) da média aritmética simples das remunerações de contribuição
com acréscimo de 2 (dois) pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder
o tempo de 20 (vinte) anos de contribuição, na forma do art. 26, caput e § 2º, inciso II, da
mesma Emenda Constitucional, com efeitos a partir de 1º/7/2024.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria serão reajustados na forma estabelecida
para o Regime Geral de Previdência Social, conforme o disposto no art. 26, § 7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 3º Declarar vago o cargo descrito no art. 1º desta Portaria conforme
previsto no art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
ATO Nº 29, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso
de suas atribuições conferidas, e tendo em vista o Processo nº 0006458-83.2024.6.13.8000,
resolve:
Fica concedida aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com
proventos integrais, com fundamento no artigo 20, caput e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, à servidora do Quadro de Pessoal deste Tribunal, CLARICE
FELIZARDO SILVEIRA FRANCO, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotada na Seção de Registros Funcionais - SEREF, em
cargo criado pela Lei nº 8.868/1994.
DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI

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