DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGP N° 628, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo PROAD Nº 6873/2024, resolve:
I- Cessar os efeitos da Portaria nº 1452/2023- SGP, publicada no DOU, Seção 2,
de 23/11/2023, que prorrogou a cessão para o Tribunal Superior do Trabalho, do Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Tecnologia da Informação, BRUNO
JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
II- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado -
Especialidade: Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado
pelo servidor BRUNO JOSÉ OLIVIERI DE SOUZA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal
Superior do Trabalho, em reciprocidade com o cargo vago da Carreira de Analista Judiciário
- Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Superior do Trabalho .
III-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 639, DE 21 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 4804/2024- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora ERIKA
CRISTINA MACEDO VIEIRA no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo
e fundamento no art. 20, incisos I a III e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional nº
103/2019, observando-se o acréscimo do adicional de qualificação previsto no art. 15,
inciso III da Lei nº 11.416/2006, incluído pela Lei 13.317/2016, bem como da vantagem
pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c entendimento decorrente do Recurso
Extraordinário nº 638.115/CE c/c a alteração introduzida no parágrafo único do artigo 11
da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP N° 645, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo
eletrônico nº 1543/2024- PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora SANDRA
MARIA DA COSTA CRUZ no cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 13,
com proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e fundamento
nos §§ 2º, 6º, I e 7º, I, do artigo 4º, incisos I a V da Emenda Constitucional nº 103/2019,
observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art.
62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP nº 2225-45/01, c/c
entendimento decorrente do Recurso Extraordinário nº 638.115/CE, c/c a alteração introduzida
pelo parágrafo único do artigo 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023.
CESAR MARQUES CARVALHO
PORTARIA SGP Nº 652, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
tendo em vista o constante nos autos do Processo nº 8393/2024 - PROAD, resolve:
DECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe "A",
Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUÍS
EDUARDO DIB COVINO DO ESPÍRITO SANTO, em razão de posse em cargo inacumulável, na
forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 21.06.2024.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 308, DE 28 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) os artigos 16, § 3º, e 11, parágrafo único, da
Lei n. 11.416/2006, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria da servidora Elizabeth Antunes
de Oliveira, matrícula n. 48.062, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de
Justiça Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 4/5 (quatro quintos) da Função Comissionada de Executante de Mandados,
FC 0 5 .
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 356, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 10106/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pela servidora THAIS VIOTTO HAYASIDA, matrícula nº 172855, para o
Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 360, DE 14 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 36 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme
o que consta do processo de Permuta PROAD nº 60148/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por permuta com a servidor PRISCILA OLIVEIRA
INACIO, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, a servidora JACIELE DOS SANTOS, matrícula n.º 174297, Analista Judiciário - Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 9ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 366, DE 18 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 29026/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do
Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, ocupado pelo servidor BERGSON FERREIRA MONTEIRO, matrícula nº 150231, para
o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Subseção Judiciária de Unaí,
vinculada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em reciprocidade com o cargo vago
de Técnico Judiciário - Área Administrativa.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 372, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 37, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo
com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que
consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 22813/2024, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos da Portaria PR/SGP Nº 71, publicada no Diário Oficial
da União, em 21/11 /2011, que concedeu licença para acompanhar cônjuge, com exercício
provisório, à servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, matrícula nº 133647, para o
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
Art. 2º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro
Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
ocupado pela servidora REGIANE GIMENEZ BARBOZA BELÃO, matrícula nº 133647, para o
Quadro Permanente da Secretaria do E. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em
reciprocidade com o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária.
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
26606/2024, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora JULIANA PIAZZA FERMI, matrícula
156795, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no
artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, a partir de 19/06/2024.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 347, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 731/2024,
resolve:
Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária à servidora Rosicler Silva Roso,
Matrícula n. 144.029, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão B.NI.09,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §3º, inciso I,
e §6º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP N° 427 DE 14 JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP
nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n.
5979/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Rosilene Alves da Silva
Cermak, Matrícula n. 119.067, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão
C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, § 2º, inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §3º,
inciso I, e §6º, da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSE MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 2.302, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a ROSELIANE DE VASCONCELLOS MEISSNER
PINTO (43451), no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, considerando o
que consta no PROAD nº 3210/2024, e de acordo com o artigo 4º, incisos I, II, III, IV e V,
§§ 1º a 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos
artigos 13, 14, § 6º e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº
13.317/2016).
2. CANCELAR o Adicional de Insalubridade concedido à servidora ROSELIANE DE
VASCONCELLOS MEISSNER PINTO (43451).
3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 2.321, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
5180/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária LUCIA BOROWSKI
FRANCKINI, a contar de 21-06-2024, data do óbito da pensionista, ressaltando-se que a
partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão instituída pelo
falecimento do magistrado ativo JOÃO CARLOS FRANCKINI.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA