DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP/SGPE N° 1.839, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 12.213/2024,
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, o qual estabelece que o servidor público federal que tenha
ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data de entrada em vigor daquela
Emenda Constitucional poderá aposentar-se
voluntariamente quando preencher os
requisitos estabelecidos nos incisos do referido artigo, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA MARTINS DE
OLIVEIRA,
com integralidade
e
paridade, no
cargo
de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do
Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal do Tribunal, em virtude da aposentadoria da servidora LUCIANA MARTINS DE
OLIVEIRA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 105/GP/TRT 19ª, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.499, de 25/6/2024, e,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de
merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido,
de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo
na 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve:
Art. 1º Exonerar a Bela Ana Lúcia dos Santos Silva Batista do cargo em comissão
de Diretora de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 2º Designar a servidora para a função comissionada de Assistente de
Diretor, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO N. 106/GP/TRT 19ª, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.499,
de 25/6/2024, e,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de
merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido,
de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo
na 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior, Técnico
Judiciário, do cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de
Manutenção e Projetos.
Art. 2º Remover o servidor da Coordenadoria de Manutenção e Projetos para a
2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 3º Nomear o Bel Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior para exercer o cargo em
comissão de Diretor de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 4º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
ATO Nº 107/GP/TRT 19ª, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º e inciso I
do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.584,
de 27/6/2024, e,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 106/2024, que exonerou o servidor
Emanoel Ferdinando da Rocha Júnior do cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-
2, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em razão da nomeação do mencionado
servidor para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, de nível CJ-3, da 2ª Vara do
Trabalho de Arapiraca/AL, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor José Lécio Pedrosa Mendes, Analista Judiciário, do
cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de Manutenção, da Coordenadoria
de Manutenção e Projetos.
Art. 2º Nomear o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador,
de nível CJ-2, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.
Art. 3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª REGIÃO N° 101, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n.º 2.309, de 24/4/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 3º da Lei n.º 12.618/2012, a
CÍCERO FERREIRA
DE LIMA FILHO, no
cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores
remunerações do servidor, utilizadas como base para as contribuições ao regime
previdenciário a que se encontra vinculado, de acordo com o que dispõe o art. o art. 20, §
2º, inciso II, da EC n.º 103/2019, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu
período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no artigo 26 da Emenda
Constitucional n.º 103/2019, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012,
limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma
data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme
disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n.º 103/2019, c/c o art. 26, §7º, da mesma
Emenda, acrescidos do Benefício Especial, previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º 12.618/2012,
calculado de acordo com os §§ 2º, inciso I, e 3º do art. 3º, desta mesma Lei.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª REGIÃO N° 102, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
que consta no PROAD TRT 19ª n.º 2.768, de 21/5/2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da
Emenda Constitucional n.º 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e
com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei n.º 8.112/90, a MARIA GORETE DA SILVA, no
cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Apoio de Serviços
Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal
deste Tribunal, asseguradas a integralidade dos proventos e a paridade, acrescidos da
Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006,
calculada com o percentual de 140% (cento e quarenta por cento) sobre o valor do
vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei n.º 11.416/2006, observado o
contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016;
das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada, sendo: 3/5 (três quintos)
de FC-1 de Auxiliar Especializado, a contar, respectivamente, de 06/10/1995, 06/10/1996 e
06/10/1997 com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; - 1/5 (um
quinto) de FC-1 de Auxiliar Especializado, a contar de 05/2/2000, com base no art. 62 da Lei
n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e Lei 9.624/1998, bem como com a Medida
Provisória n.º 2225-45/2001 e com o Acórdão TCU n.º 2248/2005 (Incorporação garantida
por decisão judicial transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS-AL); - 1/5 (um
quinto) de FC-2 de Colaborador Operacional, a contar de 18/2/2001, com base no art. 62 da
Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994, bem como a Medida Provisória n.º 2225-
45/2001 e Acórdão n.º 2248/2005-TCU (Incorporação garantida por decisão judicial
transitada em julgado em ação movida pelo SINDJUS/AL), todos transformados em VPNI, por
meio do art. 15, § 1º, da Lei n.º 9.527/1997; e de 6% (seis por cento) de GATS (anuênios),
de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a RA TRT 19ª n.º 04/1997, com a RA TRT
19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício
Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA ATO N° 108, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso II do art. 9º da Lei n.º
8.112, de 11/12/1990, tendo em vista o contido no PROAD n.º 3.584, de 27/6/2024, e,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 107/2024, que exonerou o servidor José
Lécio Pedrosa Mendes do cargo em comissão de Diretor, de nível CJ-1, da Divisão de
Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos, em razão da nomeação do
servidor para o cargo em comissão de Coordenador, de nível CJ-2, da Coordenadoria de
Manutenção e Projetos, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Mariots Hamad Kennedy Silva Trindade, Técnico
Judiciário, da função comissionada Assistente Administrativo, de nível FC-3, da
Coordenadoria de Manutenção e Projetos.
Art. 2º Nomear o referido servidor para o cargo em comissão de Diretor, de
nível CJ-1, da Divisão de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos.
Art.3º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 367, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º3.499,
de 25/6/2024,e,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de
merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido,
de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo
na 5ª Vara do Trabalho de Maceió/AL, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Sammyer Moura Tenório Bitencourt, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 2ª Vara do
Trabalho de Maceió/AL.
Art. 2° Remover o servidor da 2ª Vara do Trabalho de Maceió/AL para 2ª Vara
do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 3° Designar o servidor para a função comissionada de Assistente de Juiz, de
nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 4° Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 368, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º3.499,
de 25/6/2024,
Considerando o Ato TRT 19ª GP n.º 98/2024, que promoveu, pelo critério de
merecimento, o juiz do Trabalho Substituto Flávio Luiz da Costa para exercer o cargo de
Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho Arapiraca/AL, na vaga decorrente da remoção, a pedido,
de seu Titular o Exmo. Sr. Sérgio Roberto de Mello Queiroz, para o exercício de igual cargo
na 5ª Vara do trabalho de Maceió/AL, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor Djalma Gadi Silva, Técnico Judiciário, da função
comissionada de Assistente de Juiz, de nível FC-5, da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 2° Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 370, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
3.282, de 12/6/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Kleber Antonio Azevedo Moreira Mello, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível FC-4, da 2ª Vara
do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 2º Remover o servidor da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL para a
Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas e designá-lo, provisoriamente,
até ulterior deliberação, para função comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5,
da mencionada Coordenadoria.
Art. 3º Colocar, provisoriamente, o servidor à disposição da Vara do Trabalho de Penedo/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 372, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido na Portaria n.º
370/GP/TRT19ª, de 27/06/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Márcio Felipe Araújo Ferreira, Técnico Judiciário do
TRT 2ª Região, removido para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz
III, de nível FC-5 da estrutura da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias
Críticas.