DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
EDITAL DE CITAÇÃO
O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784
de 1999, resolve, CITAR pelo presente Edital os aposentados abaixo listados, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomarem conhecimento da deliberação constante
do processo administrativo individual listado e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para apresentação
de defesa prévia e alegações preliminares à decisão da Secretaria de Gestão de Pessoas de transformação em parcela compensatória das incorporações de Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificável (VPNI - quintos/décimos) exercidas no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, em virtude da aplicação item 9.2.2 do Acórdão n° 1255/2020-TCU/Plenário. A
apresentação de defesa prévia poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou,
ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.
.
.M AT R Í C U L A
.NOME DO APOSENTADO
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .26016
.PAULO MARIA CAMPOS
.00200.009851/2024
. .31668
.LUIS CARLOS DO NASCIMENTO SALGUEIRO
.00200.009855/2024
Em 26 de junho de 2024.
ROBERTO WILLIAN MARTINS SILVA
EDITAL DE CITAÇÃO
O COORDENADOR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784 de 1999,
resolve, CITAR pelo presente Edital o aposentado abaixo listado, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento da deliberação constante do processo
administrativo nº 00200.009226/2024-03 e da abertura do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação deste, nos termos do artigo 44 da Lei nº 9.784/99, para prestar informações e
apresentar documentos aptos a esclarecer o indício de acumulação irregular de vínculos empregatícios da Administração Pública, decorrente dos proventos percebidos pelo Senado Federal,
no cargo de Técnico Legislativo, e pela Fundação Memorial da América Latina, A apresentação da defesa poderá ser feita via e-protocolo (disponível no link https://www.senado.leg.br/e-
protocolo/index.aspx), pelo e-mail: pessoalinativo@senado.leg.br ou, ainda, ser entregue pessoalmente no Núcleo de Atendimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - NASEGP.
.
.M AT R Í C U L A
.NOME DO APOSENTADO
.PROCESSO ADMINISTRATIVO
. .50020
.JOÃO CARLOS MOREIRA CORRÊA
.00200.009226/2024-03
Em 25 de junho de 2024.
ROBERTO WILLIAN MARTINS SILVA