DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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126
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Flex Industries Limited
176,88
.Garware Polyester Limited
575,51
.Polyplex Corporation Limited
89,08
.
.Demais
876,11
Tailândia
.Polyplex Thailand Public Company Limited
278,22
.
.Demais
762,56
.Empresa
Medida Compensatória Definitiva (US$/t)
.Polyplex Corporation Limited
0,42
.Flex Industries Limited
165,08
.Ester Industries Limited
0,00
.SRF Limited
0,00
.Garware Polyester Limited
20,27
.Demais Empresas
20,69
12. Em 4 de julho de 2013, decorridos cinco anos da aplicação das medidas, sem que houvesse sido apresentada manifestação de interesse na revisão, os direitos
antidumping aplicados sobre as importações de filmes de PET da Índia e da Tailândia e as medidas compensatórias aplicadas sobre as importações originárias da Índia
expiraram.
1.2.2. Da China, do Egito e da Índia
13. Em 30 de abril de 2014, a Terphane Ltda. protocolou pedidos de início de investigação de dumping contra China, Egito e Índia e de investigação de subsídios
acionáveis contra a Índia nas exportações para o Brasil de filmes de PET, e de dano e nexo causal entre estes. Nessa ocasião, tendo sido apresentados indícios suficientes da prática
de dumping nas exportações desses países, e do correlato dano à indústria doméstica, a SECEX iniciou a investigação por meio da Circular SECEX nº 40, de 27 de junho de 2014,
publicada no D.O.U. em 30 de junho de 2014. De igual maneira, havendo indícios suficientes da prática de concessão de subsídios acionáveis pela Índia, a SECEX iniciou a investigação
por meio da Circular SECEX nº 72, de 21 de novembro de 2014, publicada no D.O.U. em 24 de novembro de 2014.
14. Em 28 de outubro de 2014, por meio da publicação no D.O.U. da Circular SECEX nº 65, de 27 de outubro de 2014, tornou-se público o alcance de determinação
preliminar positiva quanto à prática de dumping nas exportações de filmes de PET da China, do Egito e da Índia para o Brasil. Por conseguinte, em 24 de novembro de 2014,
foi publicada a Resolução CAMEX nº 105, de 21 de novembro de 2014, impondo direito antidumping provisório a tais operações nos montantes a seguir especificados:
.Origem
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping Provisório (US$/t)
Índia
.Ester Industries Limited
198,55
.Polyplex Corporation Limited
195,58
.Jindal Polyester Ltd.
196,24
.Vacmet India Ltd
.Garware Polyester Ltd.
.Polypacks Industries
.
.Demais Empresas
737,44
Egito
.Flex P. Films (Egypt) S.A.E
95,88
.
.Demais Empresas
435,45
.China
.Todas as Empresas
820,60
15. Por meio da Resolução CAMEX nº 46, de 21 de maio de 2015, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2015, foi aplicado direito antidumping definitivo, sob a forma
de alíquota específica, nas importações brasileiras de filmes de PET, originárias da China, Egito e Índia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar
nos montantes a seguir especificados:
.Origem
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping Definitivo (US$/t)
Índia
.Ester Industries Limited
222,15
.Polyplex Corporation Limited
255,50
.Jindal Polyester Ltd.
248,09
.Vacmet India Ltd
.Garware Polyester Ltd.
.Polypacks Industries
.
.Demais Empresas
854,36
Egito
.Flex P. Films (Egypt) S.A.E
419,45
.
.Demais Empresas
483,83
.China
.Todas as Empresas
946,36
16. Quanto à investigação de subsídios acionáveis contra a Índia, em 22 de abril de 2016, foi publicada no D.O.U. a Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016,
que encerrou a referida investigação com aplicação de medidas compensatórias definitivas às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia nos montantes a seguir
especificados:
.País
.Produtor/Exportador
Direito Compensatório (US$/t)
Índia
.Jindal Poly Films Limited
15,06
.Polyplex Corporation Limited
4,24
.Ester Industries Limited
0,00
.Vacmet India Ltd.
6,68
.Polypacks Industries
6,68
.Garware Polyester
689,66
.
.Demais
83,39
17. A revisão da medida antidumping aplicada ao filme de PET originário da China, Egito e Índia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 33, de 21 de maio
de 2020, publicada no D.O.U. de 22 de maio de 2020.
18. Por meio da Resolução GECEX nº 203, de 20 de maio de 2021, publicada no D.O.U. de 21 de maio de 2021, retificada pela Resolução GECEX nº 226, de 23 de
julho de 2021, publicada no D.O.U. de 27 de julho de 2021, e alterada pelas Resoluções GECEX nº 237, de 27 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2021,
e nº 423, de 1 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. de 7 de dezembro de 2022, prorrogou-se o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado
às importações brasileiras de filme de PET originário da China, do Egito e da Índia. Com isso, o direito antidumping aplicado a essas origens passou a vigorar nos montantes a
seguir especificados:
.País
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping (US$/Kg)
Egito
.Flex P. Films (Egypt) S.A.E
0,26
.
.Demais
0,48
Índia
.Ester Industries Ltd.
0,00
.Jindal Polyester Ltd.
0,00
.Polypacks Industries
0,23
.Garware Polyester
0,23
.Vacmet India
0,25
.Polyplex Corporation Ltd.
0,26
.
.Demais
0,85
.China
.Todas
0,65
19. Recorda-se que para as origens China e Egito foi estabelecida a imediata suspensão da aplicação em razão da existência de dúvidas quanto à provável evolução futura
das importações do produto objeto de direito antidumping, nos termos do art. 109 do Decreto nº 8.058, de 2013.
20. Por sua vez, a revisão das medidas compensatórias aplicadas aos filmes de PET originários da Índia foi iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 61, de 10 de
setembro de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de setembro de 2020.
21. Por meio da Resolução GECEX nº 236, de 27 de agosto de 2022, publicada no D.O.U. de 30 de agosto de 2022, prorrogaram-se as medidas compensatórias definitivas,
por um prazo de até cinco anos, aplicadas às importações brasileiras de filmes de PET originárias da Índia. Com isso, as medidas compensatórias aplicadas a essa origem passaram
a vigorar nos montantes abaixo especificados:
.País
.Produtor/Exportador
Direito Compensatório (US$/t)
Índia
.Jindal Poly Films Limited
138,82
.Polyplex Corporation Limited
110,29
.Ester Industries Limited
96,79
.Vacmet India Ltd.
181,45
.Polypacks Industries
181,45
.Garware Polyester
937,75
.
.Demais
937,75
1.2.3. Dos Emirados Árabes Unidos (EAU), do México e da Turquia
22. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) iniciou a investigação de prática de dumping nas exportações dos Emirados Árabes Unidos (EAU), do México e da Turquia
para o Brasil de filmes de PET, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, por meio da Circular SECEX nº 53, de 19 de novembro de 2010, publicada no Diário
Oficial da União (D.O.U.) de 23 de novembro de 2010, a partir de petição apresentada pela empresa Terphane Ltda.
23. Por intermédio da Resolução CAMEX nº 14, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no D.O.U. de 1º de março de 2012, foi encerrada a investigação, com aplicação,
por um prazo de até 5 anos, do direito antidumping definitivo, a ser recolhido sob a forma de alíquotas específicas fixas, nos montantes especificados a seguir:
.Origem
.Produtor/Exportador
Direito Antidumping
Definitivo (US$/t)
Emirados Árabes Unidos
.Flex Middle East Fze.
436,78
.
.Demais
576,32
.México
.Todos
1.013,98