DOU 01/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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268
Nº 124, segunda-feira, 1 de julho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.937, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 101, de 27 de maio de 2024, Seção 1, página 96,
ONDE SE LÊ:
. .UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R I Ç ÃO
.Nº 
PROPOSTA
SAIPS
.C N ES
.G ES T ÃO
.AMAZÔNIA
L EG A L
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
.VALOR 
DO 
CUSTEIO
(ANUAL R$)
. TO
PALMAS
172100
.CRU
.6943624
.187024
MUNICIPAL
SIM
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA
.215.069,40
.
.USA
.3708373
.171411
.197.141,88
.
.USA
.6966950
.171411
.197.141,88
.
.USB
.6968252
.171411
.178.342,32
.
.USB
.6968392
.171411
.178.342,32
.
.USB
.6968996
.171411
.178.342,32
. .
.
.
.USB
.6969046
.171411
.
.
.
.178.342,32
.
.T OT A L
.1.322.722,44
LEIA-SE:
. .UF
.MUNICÍPIO
.IBGE
.D ES C R I Ç ÃO
.Nº 
PROPOSTA
SAIPS
.C N ES
.G ES T ÃO
.AMAZÔNIA
L EG A L
.CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO
.VALOR 
DO
CUSTEIO
(ANUAL R$)
. TO
PALMAS
172100
.CRU
.187024
.6943624
MUNICIPAL
SIM
82.51 - CENTRAL DE REGULAÇÃO DAS
URGÊNCIAS SAMU 192 QUALIFICADA
.215.069,40
.
.USA
.171411
.3708373
.197.141,88
.
.USA
.171411
.6966950
.197.141,88
.
.USB
.171411
.6968252
.178.342,32
.
.USB
.171411
.6968392
.178.342,32
.
.USB
.171411
.6968996
.178.342,32
. .
.
.
.USB
.171411
.6969046
.
.
.
.178.342,32
.
.T OT A L
.1.322.722,44
R E T I F I C AÇ ÃO
No Anexo II da Portaria GM/MS Nº 3.949, de 18 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 27 de junho de 2024, Seção 1, página 102.
ONDE SE LÊ:
. .AL
.270430
.M AC E I O
.Municipal
.PRC/MS 
nº
6/2017
(Origem: 
PRT
MS/GM
825/2016)
.N ÃO
.10
.500.000,00
.650.000,00
.0
.0,00
.0,00
.3
.18.000,00
.23.400,00
.6.216.000,00
.8.080.800,00
. 864.800,00
.621.600,00
LEIA-SE:
. .AL
.270430
.M AC E I O
.Municipal
.PRC/MS 
nº
6/2017
(Origem: 
PRT
MS/GM
825/2016)
.N ÃO
.10
.500.000,00
.650.000,00
.0
.0,00
.0,00
.3
.18.000,00
.23.400,00
.6.216.000,00
.8.080.800,00
.1.864.800,00
.621.600,00
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MS Nº 559, DE 26 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a prorrogação de prazos referentes às
repactuações entre o Ministério da Saúde e os entes
federativos e a reativação de obras ou serviços de
engenharia destinados à saúde, no âmbito do Pacto
Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de
Engenharia
Destinados
à 
Educação
Básica
e
Profissionalizante e à Saúde, previstos na Portaria
GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas
alterações.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 13, Anexo I, do Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, que
aprova a estrutura regimental do Ministério da Saúde, e no art. 28-A da Portaria GM/MS
nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, até 23 de julho de 2024, o prazo estabelecido no §1º
do art. 11 da Portaria GM/MS nº 3.084, de 12 de janeiro de 2024, e suas alterações, que
concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para os entes federativos apresentarem documentos,
contados da convocação pelo Ministério da Saúde, por meio do InvestSUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO
PORTARIA SE/MS Nº 560, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais
que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o
Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017,
resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Valério.
CNPJ: 05.677.450/0001-37.
Município/UF: Vila Valério/ES.
Título do projeto: "Um Olhar sobre o Desenvolvimento, Estimulação, Habilitação e
Reabilitação dos Usuários da APAE de Vila Valério".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.177905/2020-50.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: 
Parecer 
de
Mérito 
nº 
86/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0040751475).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA
PORTARIA SE/MS Nº 561, DE 27 DE JUNHO DE 2024
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28
de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de
setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica
(Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº
7.988, de 17 de abril de 2013; e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI
à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas
anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa
sobre Deficiência Intelectual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.164954/2013-01.
Período analisado: Exercício 2015.
Embasamento: Parecer Técnico nº 206/2016 (2927527, p 164).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final
de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde
da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Instituto Olga Kos de Inclusão Cultural.
CNPJ: 08.745.680/0001-84.
Município/UF: São Paulo/SP.
Título do projeto: "Taekwondo: Saúde e Inclusão pelo Esporte e Pesquisa
sobre Deficiência Intelectual".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
do Ministério da Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.164954/2013-01.
Período analisado: 08/05/2014 a 07/05/2016.
Embasamento:
Parecer 
de
Mérito 
nº
76/2024-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0040593798).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA