DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
disposição para quaisquer tarefas que contribuam para a sua boa 
administração e para um melhor fazer pedagógico; Tratar de forma 
ética e humana todas as crianças e adolescentes, independente de 
identidade de gênero, raça ou religião; Ministrar a alimentação e, se 
necessário a medicação indicada pelo profissional de saúde; Zelar pela 
saúde e desenvolvimento saudável do educando; Acompanhar se 
necessário a atendimentos fora da unidade educacional; Zelar pelo 
bem estar da criança e do adolescente durante as brincadeiras e 
demais atividades propostas; auxiliar na preparação das camas, 
disposição dos berços e colchonetes; Acompanhar e auxiliar nos 
hábitos de higiene como: escovar os dentes, cabelos, banhos, trocar 
fraldas, auxiliar nas necessidades fisiológicas, quando necessário. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
NOMECLATURA 
JORNADA DE 
TRABALHO 
QUANTIDADE 
VENCIMENTOS 
HABILITAÇÃO 
TERAPEUTA 
OCUPACIONAL 
20hs 
01 
(um) 
criado 
pela 
Lei 
nº 
563/2024 
R$ 2.500,00 (dois 
mil 
e 
quinhentos 
reais) 
Curso Superior em 
Terapia Ocupacional 
c/ 
inscrição 
no 
Conselho de Classe 
c/especialização 
ou 
formação em abas. 
  
ATRIBUIÇÕES: 
  
Síntese de Deveres: Desenvolver procedimentos que compõem um 
programa terapêutico para prevenir sequelas e recuperar portadores de 
deficiências física, psíquicas, emocionais e sociais; 
  
Exemplos de Atribuições: Na sua área de atuação promover 
habilitação, reabilitação e/ou adaptação dos pacientes, além de 
assegurar diagnóstico precoce, ainda que não definitivo, informações 
que auxiliem no diagnostico e no tratamento das condições 
coexistentes, orientação aos familiares e responsáveis pelos cuidados 
da pessoa com TEA. Executar outras tarefas solicitadas compatíveis 
com a função. 
Publicado por: 
Maria Milene Leite de Caldas 
Código Identificador:2B217BA2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO 
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.17.01 
 
O Ilmo. Sr. Raimundo Moreira da Silva, Ordenador de Despesas da 
Secretaria Municipal de Administração de Abaiara, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação, consta nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.06.17.01, em especial, o 
parecer jurídico, autorizo a contratação da Empresa CARIRI MICRO 
INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.567.579/0001-32, 
para Contratação de empresa especializada em manutenção corretiva e 
preventiva de impressoras multifuncionais (jato de tinta) e a laser 
(tonner) com reposição de toner, para atender as necessidades das 
unidades administrativas do Fundo Geral, através da Secretaria de 
Administração do Município de Abaiara/CE, pelo valor global de R$ 
20.690,00 (vinte ml, seiscentos e noventa reais), com vigência 
contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso II da 
Lei Federal nº 14.133/2021. 
  
Abaiara em 01 de julho de 2024.  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:A636DF6C 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Tomada de Preços n° 2022.04.20.2. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa 
ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Trata-se de 
Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 01 de 
junho de 2022, cujo objeto é a contratação de serviços especializados 
a serem prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia, e 
fiscalização de obras públicas, junto à Secretaria Municipal de 
Educação de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
30 de maio de 2025, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Herivelton Cruz Moreira e Emerson 
Patrick Alves Martins. 
  
ABAIARA/CE, 30 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:77106C75 
 
SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE 
2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Tomada de Preços n° 2022.04.20.2. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria de Obras, Infraestrutura e 
Transporte e a empresa ALPHA PROJETOS DE ENGENHARIA 
LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 01 de junho de 2022, cujo objeto é a 
contratação de serviços especializados a serem prestados na 
elaboração de projetos técnicos de engenharia, e fiscalização de obras 
públicas, junto à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e 
Transporte de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente 
instrumento será regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 
30 de maio de 2025, o prazo de vigência dos Contratos 
Administrativos. Signatários: Raimundo Moreira da Silva e Emerson 
Patrick Alves Martins. 
  
ABAIARA/CE, 30 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:0F6F464A 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Tomada de Preços n° 2022.04.20.2. Partes: o Município de 
ABAIARA/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa ALPHA 
PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Trata-se de Termo 
Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 01 de junho de 
2022, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem 
prestados na elaboração de projetos técnicos de engenharia, e 
fiscalização de obras públicas, junto à Secretaria Municipal de Saúde 
de Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até 30 de maio de 2025, o prazo de 
vigência dos Contratos Administrativos. Signatários: Elenita Rayane 
Gonçalves Tavares e Emerson Patrick Alves Martins. 
  
ABAIARA/CE, 30 de maio de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:B3595222 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO CONTRATO N° 19.06.2024/01 REFERENTE À 
LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N° 
2023.12.27.2 
 
Extrato do Contrato N° 19.06.2024/01 referente à Licitação na 
modalidade Concorrência n° 2023.12.27.2. Partes: o Município de