DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

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Art. 1° CONCEDER, a pedido de Angelliny Brito Bastos Feitosa,
matrícula: 2.448, portadora do CPF n° 000.628.453-14, o
AFASTAMENTO A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito de 2024, nos
termos previstos no art. 1°, inciso II, alínea I, da Lei Complementar n°
64/90, a partir de 05 de JULHO de 2024 com retorno em 07 de
outubro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições contrarias.

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 01 de julho de 2024

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:658768A2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 45/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº 45/2024 DE 01 DE JULHO DE 2024

Concede
afastamento
a
título
de
desincompatibilização á servidor público municipal
para concorrer ao cargo eletivo de vereador, no pleito
a ser realizado em 6 de outubro de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AIUABA, Estado do Ceará, em
pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que Patrícia Gonçalo Grimauth é ocupante do
cargo de Professora, com lotação na Secretaria de Educação, em
exercício na escola EEIF Otonio Andrade.

Resolve

Art. 1° CONCEDER, a pedido de Patrícia Gonçalo Grimauth,
matrícula: 01404490, portadora do CPF n° 925.958.123-00, o
AFASTAMENTO A TITULO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO,
para concorrer ao cargo eletivo de vereadora, no pleito de 2024, nos
termos previstos no art. 1°, inciso II, alínea I, da Lei Complementar n°
64/90, a partir de 05 de JULHO de 2024 com retorno em 07 de
outubro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições contrarias.

Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE em 01 de julho de 2024

RAMILSON ARAUJO MORAES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Andrade Feitosa
Código Identificador:A198B8B5

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°407/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO
COMISSIONADO,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do
Município, Resolve:

Art.1°. NOMEAR o Sr. JOSE HENRIQUE LACERDA DE
ALENCAR, portador de CPF: 069.056.783-92 RG: 2008474936-3,
expedida por SSP/CE, para exercício do Cargo de ASSISTENTE DA
GUARDA
MUNICIPAL,
junto
a
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA, de conformidade com o disposto no Art.76,
inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da
Lei n°540/2011.
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas
as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 28 de junho de 2024

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Tereza Aryane Duarte de Alencar
Código Identificador:6DB1C5E8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 029/2024

Dispõe sobre o Resultado Final Classificatório do
Concurso Público da Prefeitura Municipal de
Altaneira - CE, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, Sr.
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES no uso de
suas atribuições e de conformidade com o Edital Nº. 001/2024 de 06
de março de 2024.

DECRETA

Art. 1º - Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos
efeitos, o resultado final classificatório do Concurso Público da
Prefeitura Municipal de Altaneira, Ceará, referente ao Edital Nº.
001/2024 de 06 de março de 2024, realizado sob total
responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATATIVA DO
ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos,
consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens
do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.
Parágrafo Único – a referida homologação é para provimento de
cargos vagos existentes e que vierem a vagar, junto ao quadro
permanente do grupo ocupacional da Prefeitura Municipal de
Altaneira - CE.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados e
classificados será feita através de edital a ser publicado no átrio da
Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não
cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado
automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para
apresentação.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação
nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos
candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no
serviço público, devendo apresentar-se na Prefeitura Municipal de
Altaneira (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo
improrrogável de até 10 dias úteis após a data de convocação.

Art. 4º - Este Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, a
contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por
igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para
atender o interesse público da administração.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
27 (vinte e sete) dias do mês de junho do ano de 2024 (dois mil e
vinte e quatro).

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira – CE