DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL Nº 021/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024 
 
Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Decreto n.º72/2020, conforme itens do Edital nº 001/2020, de 06 
de março de 2020 - CONCURSO PÚBLICO destinado ao 
provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - CE, bem como a 
classificação divulgada pelo Decreto n° 72/2020, de 31/12/2020, vem 
por meio deste, CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo 
Único deste, nos termos seguintes: 
Art. 1º – Os candidatos nominados no ANEXO ÚNICO deste Edital 
ficam devidamente convocados a fim de se apresentar ao Setor 
Pessoal da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da 
documentação relacionada no item 18 do Edital nº 001/2020, de 06 de 
março de 2020, de acordo com seu cargo, a fim de serem nomeados e 
empossados em seus respectivos cargos. 
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar 
da publicação deste Edital, para atender a presente convocação. A não 
apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a 
aprovação obtida pelo Candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos 
decorrentes da inscrição no Concurso Público, observado o disposto 
no item 18.3 do referido edital. 
Art. 3º – A lotação, carga horária e remuneração obedecerão ao 
disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 01 
de julho de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO ÚNICO 
(EDITAL Nº 021/2024) 
  
Candidatos convocados: 
  
NOME DO CANDIDATO (A) 
CARGO 
Nº 
INSCRIÇÃO COLOCAÇÃO 
ALESSANDRA 
JERONIMO 
SOUSA 
ASSISTENTE SOCIAL 
1287061 
3° 
ANTONIO GONÇALVES SOUSA MOTORISTA 
(CATEGORIA 
D) 
1285247 
9° 
FRANCISCO 
ANTONIO 
DAMASCENO DA SILVA 
MOTORISTA 
(CATEGORIA 
D) 
1287012 
10° 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:E0E34122 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 038/2024 - SME 
 
ASECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de 
Groaíras, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
CONSIDERANDO que a Secretária adjunta da Educação Básica, 
Maria Edmirtes Mendes Rodrigues, fará gozo de férias no período de 
01/07 até 31/07 do corrente ano; 
CONSIDERANDO que, o (a) secretário (a) adjunto (a), no âmbito do 
Município de Groaíras é liquidante de despesas e fiscal de contratos; 
CONSIDERANDO a necessidade de designação temporária para fins 
de fiscalização de contratos da SME; 
CONSIDERANDO ainda o que dispõe art. 7 c/c art. 177, da Lei Nº 
14.133, de 1º de abril de 2021. 
RESOLVE:  
  
Art. 1º – DESIGNAR ELIOENE ALVES DE SOUSA, ocupante do 
cargo 
de 
DIRETORA 
EXECUTIVA 
DOS 
CONSELHOS 
ESCOLARES, como LIQUIDANTE DE DESPESAS E FISCAL 
DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA, no período determinado de 01/07/2024 a 
31/07/2024, em substituição a secretária adjunta Maria Edmirtes 
Mendes Rodrigues. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, está Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 1º de julho de 2024. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:83782C53 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 177/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães a 
Fortaleza ½ (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), 
para fazer face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, , 
no dia 01 de julho de 2024, para transportar os pacientes, Carlos Davi 
dias Silva,Hospital Sarah, Luciana Farias Melo, ICC Rita Rodrigues 
de Lima, Hospital Frotinha, Melquiades de Albuquerque Cavalcante, 
Gefferson rodrigues de Lima HJM Hospital Jose Martiniano de 
Alencar 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 01 de julho de 2024. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:D7A44A01 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº178/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
da outras providências;