DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:F28CCA74 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº63/2024 
 
Remaneja Recursos da Lei Aldir Blanc. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do 
Município; 
  
CONSIDERANDO, a Lei Complementar 14.399/2022 (Política 
Nacional Aldir Blanc) do Decreto N° 11.740/2023 (Lei N° 14.399, de 
8 de julho de 2022) e do Decreto 11.453/2023 (Decreto N° 11.740 de 
18 de outubro de 2023 e de acordo com a Comissão Executiva de 
Avaliação instituída através da Portaria N° 02/2024. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos 
reais) que restou da política nacional Aldir Blanc, para a categoria de 
eventos culturais e a para a categoria de artesanatos do edital de 
fomento cultural N° 001/2024. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de 
julho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1C1DFD6D 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) 
 
A empresaA F ALVES DESOUZA ME, CNPJ:05.217.288/0001-74, 
localizada na RuaTabelião Catunda, nº81,Bela Vista, Guaraciaba do 
Norte - CE, torna público que requereu à Secretaria do Meio 
Ambiente de Guaraciaba do Norte  a “emissão” da ICENÇA 
AMBIENTAL ÚNICA(LAU) paraconstrução de um galpão de uso 
comercial com dimensões 22m x 35m a ficar localizado na Rua 
Senador Catunda, s/n, Lagoinha, nesta cidade de Guaraciaba do Norte 
– CE. 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BEADDF9A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO 
 
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO  
  
EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2406.26-01-SEOB-PQ 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que a partir do 
dia 02 de julho de 2024 às 09:00 horas, estará aberto para 
recebimento de documentos para a PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 
2406.26-01-SEOB-PQ. 
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, 
CONFORME MAPP 2968. FUNDAMENTO LEGAL: art. 80 da lei 
nº 
14.133/21. 
Maiores 
informações 
via 
Plataformas: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br; 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/; 
https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/; 
ou 
Presencial na sede da Prefeitura Municipal Rua Edval Maia da Silva, 
nº 16, Bairro Centro, Ibicuitinga-CE, CEP: 62.955-000, no horário de 
8h00 às 12h00, e 14h00 às 17h00. 
  
Ibicuitinga - CE, 01 de julho de 2024. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:9282B5D8 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA Nº 2406.26-01-SEOB-CE 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2406.26-01-
SEOB-CE 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 17 de 
julho de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.gov.br/, estará realizando licitação na modalidade 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2406.26-01-SEOB-CE. 
OBJETO: 
PAVIMENTAÇÃO 
EM 
DIVERSAS 
RUAS 
NO 
MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, CONFORME MAPP 2968. 
Maiores informações via Plataformas: https://www.gov.br/pncp/pt-br; 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; 
https://www.Ibicuitinga.ce.gov.br/ ; ou Presencial na sede da 
Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 
08:00 as 14:00 horas. 
  
Ibicuitinga - CE, 01 de julho de 2024. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Maria do Socorro Barros Rabelo 
Código Identificador:6899F20E 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
AVISO DE LICITAÇÃO 
  
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0107.01-2024-PE 
Lei nº 14.133/2021 
  
A Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna público que no dia 15 de 
julho de 2024 às 09:00 horas, pelo endereço eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, estará realizando o início dos 
trabalhos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0107.01-2024-PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BIBLIOTECA 
MÓVEL, COMPACTA E DOBRÁVEL, DE INTERESSE DA 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IBICUITINGA-CE. 
Maiores 
informações 
via 
Plataformas: 
https://compras.m2atecnologia.com.br/; https://www.gov.br/pncp/pt-
br;https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/;licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br; ou Presencial 
na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no 
horário das 08:00 as 14:00 horas. 
  
Ibicuitinga - CE, 01 de julho de 2024. 
  
LUZIA AGUIAR LOPES 
Pregoeira Oficial