DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 02 de Julho de 2024, 
Francisco Jaime Sousa Costa, Omnimagem, Ane Kelly Ximenes Felix 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 01 de Julho de 2024. 
 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:57BBF880 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativa – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 3010-2302/05– Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS Nº TP 028/2023-SEINFRA; – 
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Contratada: COM V6 CONSTRUTORA E ASSESSORIA TÉCNICA 
LTDA. CNPJ nº26.749.547/0001-88, – Finalidade: Alteração 
quantitativa que resultou na Contratação de empresa especializada 
para construção de 03 (três) praças, sendo uma na localidade de 
Alegre, uma na localidade de Boqueirão e uma na localidade de 
Descoberta, no município de Guaraciaba do Norte-CE.– Valor da 
Alteração: R$ 146.130,24 (cento e quarenta e seis mil, cento e trinta 
reais e vinte e quatro centavos) – Novo Valor Global: R$ R$ 
741.123,08 (setecentos e quarenta e um mil, cento e vinte e três reais e 
oito centavos – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
06/05/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58; inciso I alínea 
“b” §  ° do art. 6 ; §Ú do art. 6  da  ei Federal no 8.666 9   e ainda 
nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson 
Araújo 
Pires 
(CONTRATANTE); 
Viviane 
Martins 
Farias. 
(CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0EFEBD6A 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 2ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato N°:3006-2201/10 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS N. TP/180522/01/SAMA – 
Contratante: Secretaria de Meio Ambiente – Contratada: C J V 
PINHEIRO 
CNPJ 
nº 
37.341.816/0001-99– 
Finalidade: 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA NA ESTRUTURAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL 
MUNICIPAL DESDE A SUA CONCEPÇÃO ATE A SUA 
EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO, POR MEIO DE SUPORTE NA 
CRIAÇÃO DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL AO CASO QUE 
REFLITA A REALIDADE DO MUNICIPIO, TREINAMENTO DE 
PESSOAL 
QUANTO 
AO 
EFETIVO 
EXERCICIO 
DA 
FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO 
AMBIENTAL BEM 
COMO SUPORTE JURIDICO NAS QUESTOES ATINENTES A 
AREA. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
25/06/2024 – Nova Vigência: 29/06/2024, contemplando (doze) 
meses – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da 
Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 034/2023 de 02/08/2023 e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Maria 
Erivelma Monteiro Marques(CONTRATANTE); Carla Janaina V. 
Pinheiro (CONTRATADA)  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:8D4E767F 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 1ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2602-2402/19 – Processo 
Originário: Pregão Presencial n.º 28-2023/SEDUC – Contratante: 
Secretaria de Educação e Cultura – Contratada: ENAJEH 
EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
23.365.148/0001-25 – Finalidade: Alteração quantitativa que resultou 
no ACRÉSCIMO QUANTITATIVO do Contratação de empresa 
especializada em prestação de serviços de locação de estrutura e 
aparelhamentos para eventos, serviço de decoração, contratação de 
atrações artísticas e contratação de equipe de apoio e segurança para 
atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura do 
município de Guaraciaba do Norte-CE. – Valor do Acréscimo: R$ 
2.072,00 (dois mil e setenta e dois reais) – Novo Valor Global: R$ 
369.344,00 (trezentos e sessenta e nove mil e trezentos e quarenta e 
quatro reais) – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
24/06/2024 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea 
“b” §  ° do art. 6   § Único do art. 6  da  ei Federal no 8.666 9   e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônia 
Evani Araújo Teles Gomes (CONTRATANTE); Maria Hejane Araújo 
de Meneses (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:68644986 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 62/2024 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei etc. 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ROSA MARIA FEITOZA, 
servidor(a) público(a) municipal, exercendo o cargo de AUXILIAR 
DE SERVIÇOS, matrícula nº 1403, lotado na Secretaria de Educação 
E Cultura deste município, requereu a sua EXONERAÇÃO do cargo 
público, por motivo de aposentaria. 
  
CONSIDERANDO o parecer favorável do Procurador Geral do 
Município. 
  
RESOLVE: 
  
Nos termos do artigo 45 da Lei 850, de 05 de setembro de 2006 – 
Estatuto dos Servidores do Município de Guaraciaba do Norte – 
EXONERAR a pedido do(a) servidor(a) acima nominado(a) de suas 
funções do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, lotado até então 
na Secretaria de Educação e Cultura deste Município, dando-se baixa 
nos assentamentos do(a) servidor(a). 
  
Publique-se, registre-se e intime-se. 
  
Guaraciaba do Norte-CE,1º de julho de 2024. 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal