DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493
www.diariomunicipal.com.br/aprece 54
ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA, com sede à Rua
Edgar Damasceno, nº 65, Meireles, Fortaleza, Ceará, CEP 60.120-
010, inscrita no CNPJ 33.921.755/0001-88, através do seu
representante legal, o senhor José Emilson Motta Barros de Oliveira
Júnior, Sócio Administrador, como a seguir discrimina:
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
2022.05.12.01-PMI/FUSPI. Fundamentação Legal: art. 57, inciso II,
da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, e cláusula quarta
prevista em contrato. Contrato: 2022.06.20.01-PMI/FUSPI. Objeto:
Contratação de empresa especializada para locação de equipamentos
de Raio X, para atender as demandas do Hospital Regional de Iguatu,
conforme especificações constantes no termo de referência. Data de
Assinatura: 19 de junho de 2024. Vigência: por mais 12 (doze)
meses, de 20 de junho de 2024 até 20 de junho de 2025. Dotação
Orçamentária: 0701.10.302.0011.2.046 (Manutenção das Atividades
do Hospital Regional de Iguatu). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00
(Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica). Signatário: Marcos
Willian Noronha Lima - Superintendente. Fone: (88) 3510-1250. E-
mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Em 19 de junho de 2023, Iguatu-Ce.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:3D49E695
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATU
–
EXTRATO
RESUMIDO
DO
CONTRATO.
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-
SEINFRA – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE.
EMPRESA CONTRATADA: GRUPO ENERGIA DO BRASIL
INSDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº
07.873.280/0001-91. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (OITENTA
MIL REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº
14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE / PROCESSO
ADMINISTRATIVO
LICITATÓRIO:
CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA
Nº
2024.05.17.01-PMI-SEINFRA.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS
TÉCNICOS
DE
ASSESSORAMENTO
E
ACOMPANHAMENTO MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA
ELÉTRICA
DO
MUNICÍPIO
(PRÉDIOS
PÚBLICOS
E
ILUMINAÇÃO PÚBLICA), GERENCIAMENTO DO PARQUE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COM VISTAS A REDUÇÃO DE
CUSTOS E EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, ATRAVÉS DE
ESTUDOS, ANÁLISES, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE
PERFIL DE CONSUMO, LEVANTAMENTO ENERGÉTICO,
ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO ENERGÉTICO, EMISSÃO
DE LAUDOS TÉCNICOS E TREINAMENTO DE SERVIDORES,
JUNTO
À
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12
MESES ATÉ 01 DE JULHO DE 2025. DATA DA ASSINATURA E
INÍCIO: 01 DE JULHO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO
MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nº
13.01.15.122.0058.2.106.0000, ELEMENTO DE DESPESA Nº
3.3.90.39.00.
ANTONIO RUSVEL POSSIDONIO DE LACERDA,
Secretário, Secretaria da Infraestrutura- SEINFRA.
IGUATU-CE, EM 01 DE JULHO DE 2024.
PUBLIQUE-SE.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:A6D8ED58
SECRETARIA DE SAÚDE
CONVOCAÇÃO
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na lei federal n°
14.133/2021 e suas alterações, a Secretária Municipal de Saúde, a
senhora Margarida Marleuda Gonçalves, abaixo assinado, vem,
através
desta,
CONVOCAR
a
empresa:
Histolab
Cariri
Laboratório
de
Patologia
-
LTDA,
inscrita
no
CNPJ
nº06.787.913/0001-86, através de seu representante legal, o senhor
Gilberto de Alencar Nunes, Sócio Diretor, no prazo de 03 (três) dias
úteis, conforme item: 9.2 do aviso de dispensa, para assinatura de
Termo de Contrato, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguatu-
Ce e a Convocada, em decorrência de processo administrativo de
Dispensa Eletrônica, nº 2024.05.29.01-PMI/SMS, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para realização dos serviços de
exames anatomopatológicos (biopsias), de responsabilidade do Fundo
Municipal de Saúde de Iguatu Ce, conforme especificações constantes
no termo de referência, anexo I do aviso. Signatária: Margarida
Marleuda Gonçalves – Secretária Municipal de Saúde. Em 01 de julho
de
2024.
Fone:
(88)
3581-9256.
E-mail:
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br.
Publicado por:
Gilderlandio Duarte da Costa
Código Identificador:3A43A6BD
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
DECRETO Nº 041, DE 01 DE JULHO DE 2024
DISPÕE
SOBRE
A
PRORROGAÇÃO
DO
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS – REFIS, INSTITUÍDO PELA LEI
MUNICIPAL Nº 3.151, DE 01 DE ABRIL DE 2024,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUATU, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 11, inciso I,
no Artigo 66, inciso V, todos da Lei Orgânica do Município de Iguatu,
e
CONSIDERANDO que o Art. 1º da Lei Municipal Nº 3.151, de 01
de abril de 2024 que prevê a possiblidade de prorrogação do prazo
para adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS)
pelo período de 90 (noventa) dias;
CONSIDERANDO a necessidade orçamentária da Fazenda Pública
Municipal, bem como a proteção do erário público.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado o período do Programa de Recuperação de
Créditos Fiscais (REFIS) do exercício de 2024, instituído pela Lei
Municipal Nº 3.151, de 01 de abril de 2024, pelo prazo de 90 (noventa
dias), a contar do encerramento do prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, EM
01 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:698CE55F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 533, DE 24 DE JUNHO DE 2024.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
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