DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 01 de julho de 2024 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal, de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:70E36C23 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 430/GP/2024 
 
PORTARIA NO 430/GP/2024 
  
NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR 
FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de 
abril de 2015; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA ESTEFANY SANTOS DE 
LACERDA, CPF: 611.297.023-67, ocupante do cargo de DIRETOR 
FINANCEIRO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de 
julho de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:6253E94D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 428/GP/2024 
 
PORTARIA Nº428/GP/2024 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
DIRETOR 
FINANCEIRO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE 
MAURITI, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1314 de 15 de 
abril de 2015; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERA o Sr. CÍCERO BATISTA DA SILVA, CPF: 
913.211.313-72, ocupante do cargo de DIRETOR FINANCEIRO, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE MAURITI. 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI para que se cumpram os 
devidos fins. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e 
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do 
Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, em 01 de 
julho de 2024. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
  
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:1D496ACA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA INTERNA Nº 06/2024 
 
Portaria Interna nº 06/2024 Mauriti-CE, 28 de junho de 2024 
  
DISPÕE ACERCA DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MÊS DE 
JULHO DE 2024. 
  
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 002/GP/2024, 
expedida pelo Prefeito Municipal; 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1311/2015, que dispõe sobre a 
estrutura administrativa do Município do Mauriti-CE; 
  
CONSIDERANDO o art. 25 da lei municipal nº 958/2010 que alude 
ao período de férias escolares do corpo docente; 
  
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência de expedir 
atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Determinar o horário de funcionamento da Secretaria 
Municipal de Educação, exclusivamente no mês de julho, das 08:00h 
às 12:00h. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
  
GILBERTO JUCA DA SILVA 
Secretário Municipal de Educação – SME 
Portaria nº 002/GP/2024 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:EDD38513 
 

                            

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