DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

ÁGUA E ESGOTO – SAAE DO MUNICÍPIO DE MADALENA -
CE.
Relata-se nos autos que a participante declarada vencedora
comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação
necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo
sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação
e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a
única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência.
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária.
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei
14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com
observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 28 de junho de 2024.

FRANCISCO EVALDO ALVES DIAS
Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
SAAE (Serviço Autônomo de Água E Esgoto)
Publicado por:
Cláudio Arthur Sousa Lopes
Código Identificador:F952C6C8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 91

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do servidor
pública municipal.

A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais,
considerando que:
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão
declarado em Lei de livre nomeação e exoneração;
2) os art. 30, II e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina sobre
os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais.

RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a partir do dia 1º de julho de 2024, o
Sr. Francisco Valfrido Teixeira Lopes, ocupante do cargo de
Diretor de Departamento, lotado na Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente do município de Massapê/CE.
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, ao
1° (primeiro) dia do mês de julho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).

ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:408F7D80

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 426/GP/2024

PORTARIA NO 426/GP/2024

EXONERA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1790/2023, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE:
Art. 1º - EXONERA o Sr. ADAILTON MARQUES DA SILVA,
CPF: 218.545.133-20, ocupante do cargo de COORDENADOR
GERAL
DO
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 01 de julho de 2024

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal, de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0DED468D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 429/GP/2024

PORTARIA Nº 429/GP/2024

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE
SOCIAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1790/2023, que
altera a anexo V da lei Nº 1.311/2015 da estrutura administrativa do
Município de Mauriti;

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. CICERO BATISTA DA SILVA,
CPF:913.211.313-72, para ocupar o cargo de COORDENADOR
GERAL
DO
DEPARTAMENTO
MUNICIPAL
DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da