DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO DE RENOME NACIONAL, 
COMPREENDENDO O SHOW ARTISTICO DO CANTOR "TONY 
GUERRA E FORRÓ SACODE" NO DIA 14/08/2024, PARA 
REALIZAÇÃO DO FESTEJA NOVA RUSSAS , ALUSIVOS À 
PADROEIRA DE N.S DAS GRAÇAS - VALOR TOTAL: R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 1101.13.392.0013.2.102 - Festeja Nova Russas, R$ 
120.000,00 no elemento de despesa 33903923: Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, Festividades e homenagens; - 
VIGÊNCIA: de 6 meses - DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 
2024 
  
Publicado por: 
Odirlei da Silva Souto 
Código Identificador:35B08C1F 
 
SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E URBANISMO 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, torna 
público que realizará as 09:00, do dia 05 de julho de 2024, no 
endereço eletrônico compras.m2atecnologia.com.br, Dispensa nº SI-
DL002/2024. 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA AO MUNICÍPIO 
VISANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS QUE TEM COMO 
OBJETIVO 
A 
CONCESSÃO 
PÚBLICA 
PARA 
GESTÃO, 
MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E 
MANUTENÇÃO, 
EFICIÊNCIA 
ENERGÉTICA 
E 
SUSTENTABILIDADE 
AMBIENTAL 
DA 
REDE 
DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO DO 
MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS – CE. Aviso de Dispensa de 
licitação à disposição na Comissão de Contratação, no endereço: Rua 
Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova Russas - Ce e no endereço 
eletrônico: 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br, 
www.novarussas.ce.gov.br/licitacao.php;. Informações pelo telefone: 
(88) 3672-1920.  
  
Nova Russas/CE, 01 de julho de 2024. 
  
ALINE MADUREIRA ROSA  
Agente de Contratação 
Publicado por: 
José Nilton Aragão Júnior 
Código Identificador:319A4F6B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.01-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 
Nº 2024.02.01-013/GABPREF 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REVOGAR a portaria nº 2024.02.01-013 de 01/02/2024, a 
qual designa a servidora ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA, 
inscrita no CPF sob nº 837.660.653-00, a responsabilidade de 
DIRETORA ESCOLAR, com lotação na EEFTI PADRE SEVERINO 
XAVIER no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 01 de Julho de 2024.  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0B074436 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.01-002/GABPREF. 
 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO 
DE HORAS SUPLEMENTARES. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, inciso XXIV, bem como 
Art. 72, Inciso XXV e tendo em vista o que dispõe a Lei 
Complementar Nº 001/1992 de 05 de fevereiro de 1992 e a Lei Nº 
488/2013 de 11 de março de 2013, Título III, Art. 48. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 2° - REVOGAR as 100 (cem) Horas Suplementares 
anteriormente concedidas pela Portaria Nº 2023.03.16-006-GAB 
PREF de 16 de março de 2023, bem como a devida retribuição 
pecuniária nos termos do art. 11 e 12 da Lei Nº 388/2010, da 
servidora ERIKA SANTIAGO DE OLIVEIRA, Matrícula 902306, 
Simbologia MAG II, Classe C, Referência 8. 
  
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 01 
de Julho de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:39F420D6 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.07.01-003/GABPREF 
 
Dispõe sobre Licença para Atividades Políticas. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, José 
Luciano Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica 
do Município de Palhano, Estado do Ceará, em especial o seu art. 72, 
inciso XXIV e XXV, bem como o art. 88, inciso V e art. 98 e seus 
parágrafos da Lei Complementar 001/1992 (REGIME JURÍDICO 
ÚNICO 
DOS 
SERVIDORES 
DE 
PALHANO/CE), 
a 
Lei 
Complementar 64/1990 e as Leis Federais Nº 12.891/2013 e 
13.165/2015. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Conforme o que dispõe a Lei Complementar nº 001/92, de 5 
de Fevereiro de 1992, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos 
Municipais, Título IV, Capítulo IV, art. 88, inciso V e art. 98, I) 
CONCEDER Licença para Atividades Políticas a servidora ERIKA 
SANTIAGO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA 
– PEB I C8, matrícula nº: 902306, lotada na Secretaria Municipal de 
Educação, a contar do dia 01/07/2024 até o 30º dia subsequente ao 
pleito. 
  
Art. 2° - Art. 2° - Fica o (a) referido (a) servidor (a) instado (a) a 
apresentar no dia seguinte à realização da convenção de seu partido a 
ata comprobatória de sua indicação ao cargo político que almeja, bem