DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493

www.diariomunicipal.com.br/aprece 121

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 01 de
julho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:0BF32540

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.464, DE 01 DE JULHO DE 2024.

Denomina o Centro Industrial de Várzea Alegre -
CIVA que indica e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de ANTÔNIO MARCO DA COSTA, o
Centro Industrial de Várzea Alegre - CIVA a ser criado no Sítio
Araçás, no Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Lei Municipal nº 1.442, de 03 de maio de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará em 01 de
julho de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:090EB83D

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 010/2024 DA SELEÇÃO Nº
001/2023 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO –
SEMED

Ficam convocados os candidatos classificados no Processo Seletivo
Simplificado Nº 001/2023, conforme ANEXO I para contratação de
Servidores Públicos, conforme previsto em Edital Nº 001/2023, de
Cadastro Reserva e Contratação Temporária de Servidores Públicos,
da Secretaria Municipal de Educação, a comparecerem na sede da
referida Secretaria, situada à Rua Maria Vitória, 32 – Centro, no dia
03 de julho de 2024, das 8h às 14h, do corrente ano, munidos das
fotocópias dos documentos relacionados abaixo, a fim de
procedermos à realização de contrato.
Fotocópia da Carteira de Identidade e do CPF.
Fotocópia da CTPS, constando ainda, o número do PIS ou PASEP.
Fotocópia do comprovante de residência.
Certidão Negativa de antecedentes criminais, emitida pela Secretaria
da Segurança Pública.
Registro de nascimento de filhos, se tiver.
Declaração de bens.
Certidão/Declaração de quitação com a justiça eleitoral.
Declaração de ocupação ou não em cargo público, na Administração
Federal, Estadual ou Municipal.
Outros documentos exigidos no ato da convocação.
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer
ou não atender aos quesitos legais, previstos no Edital Nº 001/2023
perderá o direito de ocupar a função para o(a) qual concorreu,
conforme item 13.4 do Edital 001/2023.
Caso o(a) candidato(a) convocado(a) não possa assumir a vaga, o
mesmo deverá apresentar, no ato ou posterior a convocação, o termo
de desistência ou termo de reclassificação.
A ausência do(a) candidato(a) mediante ciência da convocação e a não
apresentação dos referidos documentos acarretará, automaticamente,
em eliminação do(a) candidato(a), conforme item 13.4 do Edital
001/2023.
Os(As)
candidatos(as)
abaixo
relacionados,
também
serão
contatados/notificados via WhatsApp da Secretária, através do
número (88) 9 9914-8934.

Várzea Alegre, CE em 01 de julho de 2024.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

ANGELA MARIA BERNARDINO
Secretária Municipal de Educação

ANEXO I

CARGO
LOCALIDADE
NOME
Professor da Educação Básica –
Creche/Infantil ao 5º ano
A designar
Barbara Gabriel da Silva
Francisca Jaqueline de Sousa Valerio
Elza Fernandes Correia

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:AF03DB3A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE EQUIPAMENTOS
PÚBLICOS N° 001/2024.

Termo que entre si celebram o Município de Várzea
Alegre, por intermédio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Agrário
e
Econômico,
e
a
Associação dos Produtores de Leite de Várzea Alegre
- APROVALE de Várzea Alegre, para o fim que
especifica.

Concedente: MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n°
07.539.273/0001-58.
Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DE
VÁRZEA ALEGRE - APROVALE pessoa jurídica do direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.255.179/0001-30.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo a CESSÃO DE USO,
SEM ÔNUS, DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, caracterizados por:
01 (uma) colhedora de forragens com bica total, produção 30t/h,
marca cremasco, modelo custom 950 serie 6541, cor verde 650kg;
01 (uma) ensiladeira estacionaria com aparelho trator, modelo 530,
marca metalagro, número de série 2400010409 e 2400010410;
01 (um) pulverizador 600l, marca agristar/cimag, modelo pecuário
600, número de série 012409;

01 (uma) roçadeira hidráulica, marca puma máquinas/italia, modelo
prh 1500, número de série 00327;
01 (uma) raspadeira agrícola, marca montar ras 3, número de série
066;

02 (duas) carretas basculante hidráulica, 2e, marca palini alves,
modelo pa-cmbh/6 2e, número de séries 5313,5319,4424;
01 (uma) plantadeira adubadora jm-2040 4l conv 3,00m ddp13",
número de série: 6513061, marca/modelo: jumil 2040/4.

Vigência do Termo: 10 (dez) anos.
Signatários: Matias Alves Bezerra Neto – Secretário Municipal de
Desenvolvimento Agrário e Econômico e Antônio Venâncio de
Freitas – Presidente da Associação dos Produtores de Leite de Várzea
Alegre - APROVALE de Várzea Alegre – CE.

MATIAS ALVES BEZERRA NETO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário e Econômico

Publicado por:
Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes
Código Identificador:11B6C4F4

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2024.06.11.1