DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493
www.diariomunicipal.com.br/aprece 139
ANEXO IV – Atribuições do Cargo;
ANEXO V – Fórmulas - Pontuação Final;
ANEXO VI – Declaração de Solicitação de Condição Especial;
ANEXO VII – Formulário para Recursos;
ANEXO VIII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.
O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, cujo
número de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso do Poder Executivo, ser
prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da Constituição Federal.
O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir. Este cronograma poderá ser alterado em face
de motivação de caso fortuito ou de força maior.
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
ATIVIDADE
DATAS E PRAZOS
Divulgação do Edital
01 de julho de 2024
Período de inscrição
01 a 23 de julho de 2024
Local de inscrição
www.consulpam.com.br
Solicitação de isenção
01 e 02 de julho de 2024
Resultado preliminar da solicitação de isenção da taxa de inscrição
12 de julho de 2024
Recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição
15 e 16 de julho de 2024
Resultado pós-recurso da solicitação de isenção da taxa de inscrição
23 de julho de 2024
Solicitação de atendimento diferenciado e entrega de laudo médico para comprovação de candidato com
deficiência e/ou do atendimento diferenciado
01 a 23 de julho de 2024
Resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com deficiência e/ou do
atendimento diferenciado
30 de julho de 2024
Recurso contra o resultado preliminar da solicitação de inscrição regular, da condição de candidato com
deficiência e/ou do atendimento diferenciado
31 de julho e 01 de agosto de 2024
Homologação dos candidatos pagos e relação dos candidatos inscritos como pessoa com deficiência,
correções de dados e informações do candidato
08 de agosto de 2024
Data da Prova Objetiva e Discursiva
13 DE OUTUBRO DE 2024
(Com possibilidade de prova nos turnos Manhã e Tarde)
Horário da prova e local
A ser divulgado
Gabarito preliminar da prova objetiva
14 de outubro de 2024
Recurso contra o gabarito preliminar
15 e 16 de outubro de 2024
Gabarito pós-recursos
23 de outubro de 2024
Resultado preliminar da prova objetiva
25 de outubro de 2024
Recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva
28 e 29 de outubro de 2024
Resultado pós-recursos e Resultado Final da prova objetiva
05 de novembro de 2024
Período reservado para envio de Títulos (on-line)
3 dias úteis a contar do resultado final da prova objetiva
Resultado preliminar da prova de títulos
15 de novembro de 2024
Recurso contra o resultado preliminar da prova títulos
18 e 19 de novembro de 2024
Resultado pós-recursos e Resultado Final da prova títulos
26 de novembro de 2024
Convocação para Heteroidentificação (para todos os cargos).
29 de novembro de 2024
Heteroidentificação (para todos os cargos).
08 de dezembro de 2024
Resultado preliminar da Heteroidentificação (para todos os cargos).
11 de dezembro de 2024
Recurso contra Resultado preliminar da Heteroidentificação (para todos os cargos).
12 e 13 de dezembro de 2024
Resultado Pós-recurso da Heteroidentificação (para todos os cargos).
20 de dezembro de 2024
Resultado Final
20 de dezembro de 2024
Homologação
A divulgar
*As datas acima podem ser alteradas de acordo com a necessidade e conveniência, com a publicação de edital para amplo conhecimento.
CAPÍTULO II - DAS INSCRIÇÕES
As inscrições estarão abertas no período de acordo com o cronograma das atividades, disponível neste edital e atualizado no site
www.consulpam.com.br.
1.1. O pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser feito por meio de pagamento de boleto bancário gerado no período de inscrições no site
www.consulpam.com.br. Não serão consideradas inscrições cujos boletos forem gerados e/ou pagos fora do período estipulado em edital.
1.2. O candidato poderá efetuar inscrição em mais de um cargo, desde que haja compatibilidade de horário para a realização das provas entre eles,
havendo incompatibilidade, deverá optar por apenas um dos que coincidirem.
Inscrições
Valor
Nível Fundamental
R$ 65,00
Nível Médio
R$ 100,00
Nível Superior
R$ 150,00
O candidato, ao realizar o preenchimento da inscrição e o pagamento do respectivo boleto bancário, estará tacitamente declarando, sob as penas da
Lei, satisfazer às seguintes condições:
a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis, bem como o gozo dos
direitos políticos (Decreto n.º 70.436, de 18/04/72, e artigo 12, §1º, da Constituição Federal – artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 19, de
04/06/98);
b) Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos no ato da nomeação;
c) Ter a situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;
d) Ter a situação regularizada perante a Justiça Eleitoral;
e) Possuir, até a data da posse, todos os requisitos de habilitação exigidos para o cargo pretendido, conforme Anexo I;
f) Conhecer, atender e aceitar as condições estabelecidas neste edital;
g) Estar em pleno gozo dos seus direitos políticos e civis;
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