DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Julho de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3493 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               151 
 
A nomeação será feita obedecida rigorosamente à ordem de classificação no presente Concurso Público. 
  
Serão exigidos pela Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte, no ato da posse, para a posse no cargo público efetivo: 
  
DOCUMENTOS 
01 FOTO 3X4 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE) 
CPF – CADASTRO DE PESSOA FÍSICA 
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL) 
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO 
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL) 
TÍTULO DE ELEITOR (frente e verso) 
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL 
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (masculino) 
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL 
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS 
CRIMINAIS (FÓRUM) 
CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS 
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF 
CERTIDÃO CASAMENTO OU CONTRATO UNIÃO ESTÁVEL - RG E CPF DO CÔNJUGE 
RG E CPF DOS DEPENDENTES 
REGISTRO CONSELHO RESPECTIVA CATEGORIA – ANUIDADE DO ANO 
  
CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma. 
FORMULÁRIOS FORNECIDOS PELO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS 
DECLARAÇÃO DE BENS 
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO 
  
9.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste Concurso Público deverão se submeter aos exames médicos pré-
admissionais, os exames serão: 
  
a) Hemograma completo; 
b) Colesterol (HDL); 
c) Colesterol (LDL); 
d) Colesterol Total; 
e) Creatina; 
f) Fosfatase Alcalina; 
g) Glicemia; 
h) Grupo Sanguíneo + Fator RH; 
i) Parasitológico de Fezes; 
j) Raio X de tórax PA; 
k) Sumário de Urina; 
l) TGO; 
m) TGP; 
n) Triglicerídeos; 
o) Ureia; 
p) VDRL. 
  
O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de 
readaptação/reabilitação profissional, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da 
função. 
  
Entrando em exercício o candidato aprovado nas vagas destinadas às pessoas com deficiência terá garantida a devida adaptação dos cursos de 
formação ofertados e do estágio probatório a ser cumprido, conforme a deficiência apurada. 
  
O candidato se obriga a manter atualizado seu endereço para correspondência, junto ao órgão realizador, após o resultado final. 
  
CAPÍTULO XIV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
  
A Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte e o Instituto Consulpam eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar 
as provas deste Concurso Público. 
  
Até a data da homologação, as informações e orientações a respeito deste Concurso Público poderão ser obtidas no Instituto Consulpam, Av. 
Evilásio Almeida Miranda, 280 – Edson Queiroz, Fortaleza - CE, no horário das 9h às 12h e das 13h 30min às 16h 30min (exceto sábados, domingos 
e feriados), ou pelo telefone (85)3224-9369 e (85) 9957-9369 (WhatsApp), ou, ainda, no endereço eletrônico www.consulpam.com.br. 
  
Após a data de homologação do concurso, os candidatos deverão consultar informações e avisos sobre as nomeações dos candidatos aprovados 
dentro do quantitativo de vagas oferecido pelo endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte e do Instituto Consulpam. 
  
Não serão prestadas por telefone ou e-mail informações relativas a resultado, nota ou classificação deste Concurso Público. 
  
A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte e do Instituto Consulpam não isenta o 
candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este Concurso Público.