DOMCE 02/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3493
www.diariomunicipal.com.br/aprece 168
(__) Procedimento da Prova Física, Avaliações Psicológica ou Psicossocial
(__) Mudança do Resultado da Prova de Título, Prova Física, Avaliações Psicológica ou Psicossocial
(__) Outros Motivos
Fundamentação do recurso*:
*Conforme este Edital: “serão indeferidos os recursos que não estiverem devidamente fundamentados”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
INSTITUIDO PELO EDITAL 001/2024
ANEXO VIII – REQUERIMENTO PARA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE
Eu, _______________________, candidato à função_______________________, Cód. _________________, apresento e declaro ser de minha
exclusiva responsabilidade a apresentação dos documentos anexos. Estes são verdadeiros e válidos na forma da Lei, sendo comprovados conforme
Edital 001/2024 para fins de isenção do pagamento da Taxa de Inscrição no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte.
Por ser expressão da verdade.
Pede deferimento.
_____________________ - ____, ____________de 2024.
_________________________________________
CANDIDATO
CPF:________________________
Recebido e Conferido Por _______________________
Nome do Técnico Responsável Pelo Recebimento Deste Documento.
( Quando os Documentos São Recebidos Pessoalmente)
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:D1A7EC13
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2024
A Prefeitura Municipal de GUARACIABA DO NORTE-CE, pessoa jurídica de direito público, com sede situada na Rua Monsenhor Furtado, 55 -
Centro, Guaraciaba do Norte, neste ato representada por seu prefeito, Exmo. Sr. ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso de suas
atribuições legais, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Prova Objetiva destinado às vagas declaradas para o
seu quadro de pessoal permanente, conforme vagas indicadas no Anexo I, que é parte integrante deste edital. A prova seletiva teórico-objetiva,
objeto do presente edital, é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnico-administrativa do Instituto Consulpam – Consultoria Público-
Privada. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em obediência ao inciso II do artigo da Constituição da República de 1988,
e pelas normas contidas neste edital.
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público será regulado pelas normas do presente edital e seus anexos que, juntos, compõem o Manual do Candidato, cujo teor terá peso
de regulamento para o Município de Guaraciaba do Norte e para os candidatos, além de serem respeitados os princípios gerais do Direito
Administrativo. Acompanham o presente edital, sendo dele partes componentes, os seguintes anexos:
ANEXO I – Relação dos cargos do Concurso Público, número de vagas, vencimento-base, carga horária e escolaridade;
ANEXO II – Quadro de Provas;
ANEXO III – Programa das provas do Concurso Público 002/2024;
ANEXO IV – Atribuições do Cargo;
ANEXO V – Fórmulas - Pontuação Final;
ANEXO VI – Declaração de Solicitação de Condição Especial;
ANEXO VII – Formulário para Recursos;
ANEXO VIII – Requerimento para isenção de pagamento das inscrições.
O concurso destina-se ao preenchimento das vagas existentes no quadro funcional permanente do Município de Guaraciaba do Norte, cujo número
de vagas, código do cargo, carga horária, vencimentos e requisitos para investidura constam no Anexo I.
O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso da Prefeitura Municipal de
Guaraciaba do Norte, ser prorrogado uma única vez por igual período, desde que não vencido o primeiro prazo, conforme o artigo 37, inciso III da
Constituição Federal.
O cronograma das atividades desenvolver-se-á com a estimativa de datas previstas no quadro a seguir. Este cronograma poderá ser alterado em face
de motivação de caso fortuito ou de força maior.
CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES
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