DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 951102/2023, Processo n. º
71000.081517/2023-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Inside Brasil - IIB - CNPJ: 18.683.437/0001-32.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 01/04/2025.
Data da Assinatura: 25/06/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA -
Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta -
Matrícula Funcional nº 3385061.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170344
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10261.100247/2020-60.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 14.100.831/0001-40 - N. E N. REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso ii,
da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/07/2024 a 29/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 56.415,83. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170344
Nº 
Processo: 
10261200187202416. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de Atendente, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre. . Total de Itens Licitados: 2.
Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamin
Constant 
Nr 
1088, 
Bairro 
Cadeia 
Velha, 
- 
Rio 
Branco/AC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170344-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Conforme exigências do Edital
e seus anexos..
SENDER SIL MELO SATURNILHO
Superintendente
(SIASGnet - 28/06/2024) 170344-00001-2024NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170347
Nº Processo: 17166000024202454. Objeto: Contratação de serviço terceirizado.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço:
Rua 
Floriano
Peixoto,
214
- 
Centro,
Centro
-
Boa 
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170347-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estarão
disponíveis no site: compras.gov.br.
ROSANGELA MARIA GEORGETE PANTOJA SANTIAGO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 01/07/2024) 170347-00001-2024NE000029
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 444/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.258-17, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à amortização de
dívida. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR:
R$
430.000.000,00
(quatrocentos e
trinta
milhões
de
reais). PROCESSO
SEI
Nº
17944.002761/2024-24. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDA N H A ;
pelo Município, o Sr. Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, EDILBERTO JOSÉ DE SOUSA PASSOS; pela CEF, o Sr. Gerente de
Filial, CLAUDIO FREITAS GONÇALVES.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 415/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do
Pará/PA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624723-52, firmado entre o Estado e
a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à execução de Projeto de
Investimentos
em
Infraestrutura
Rodoviária 
(Infraestrutura
por
Todo
o
Pará).
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado do Pará - BANPARÁ. VA LO R :
R$ 549.000.000,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.105836/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela
União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr.
Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LUIZ
CLAUDIO SALES SANTOS DA SILVA; e pelo BANPARÁ, a Sra. Diretora-Presidente, RUTH
PIMENTEL MÉLLO, e o Sr. Diretor Financeiro, VANDO VAGNER SOARES FERREIRA.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 406/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de
Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624318-40, firmado entre o
Estado e a Caixa Econômica Federal, recursos destinados a projetos e obras de
infraestrutura e mobilidade urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco
do Estado de Sergipe - BANESE. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105260/2023-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28 de junho
2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco
do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO CARAM e pelo BANESE, o Sr.
Presidente, MARCO ANTONIO QUEIROZ, e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e
Relações com Investidores, ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 406/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado de
Sergipe/SE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624318-40, firmado entre o Estado
e a Caixa Econômica Federal, recursos destinados a projetos e obras de infraestrutura e
mobilidade urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e o Banco do Estado de
Sergipe - BANESE. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais). PROCESSO
SEI 
Nº 
17944.105260/2023-18. 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO: 
28 
de 
junho 
2024.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, FLAVIO ANTONIO CARAM e pelo BANESE, o Sr. Presidente, MARCO
ANTONIO QUEIROZ, e o Sr. Diretor de Finanças, Controles e Relações com Investidores,
ALÉSSIO DE OLIVEIRA REZENDE.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 443/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de
Recife/PE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.258-17, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados à amortização de
dívida. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CEF. VALOR: R$ 430.000.000,00
(quatrocentos e trinta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002761/2024-24. DATA
DA CELEBRAÇÃO: 01 de julho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA; pelo Município, o Sr.
Prefeito, JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS e pela CEF, o Sr. Gerente de Filial,
CLAUDIO FREITAS GONÇALVES.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 416/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado do Pará/PA ,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624723-52, firmado entre o Município e a Caixa
Econômica Federal, cujos recursos são destinados à execução de Projeto de Investimentos
em Infraestrutura Rodoviária (Infraestrutura por Todo o Pará). INTERVENIENTE: A Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 549.000.000,00 (quinhentos e quarenta e nove
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105836/2023-47. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de
julho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI
FADEL BORIN; pelo Estado, o Sr. Governador, HELDER ZAHLUTH BARBALHO e pela CAIXA, a
Sra. Gerente de Filial, JOSIANE DA SILVA ARAUJO.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 407/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624318-40, firmado entre o Estado e a Caixa
Econômica Federal, recursos destinados a projetos e obras de infraestrutura e mobilidade
urbana. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento
e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105260/2023-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28
de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; e pela CEF, a Sra.
Superintendente Executiva de Governo, VAGNA CARDOSO MARTINS.
EXTRATO DO CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 407/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado de Sergipe/SE,
relativo ao Contrato de Financiamento nº 0624318-40, firmado entre o Estado e a Caixa
Econômica Federal, recursos destinados a projetos e obras de infraestrutura e mobilidade
urbana. INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 120.000.000,00 (cento
e vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.105260/2023-18. DATA DA CELEBRAÇÃO: 28
de junho 2024. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA
GATTO DE OLIVEIRA; pelo Estado, o Sr. Governador, FABIO CRUZ MITIDIERI; e pela CEF, a Sra.
Superintendente Executiva de Governo, VAGNA CARDOSO MARTINS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.000238/2024-25.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL.
Contratado: 616008390 - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de agente de
integração, para atuação como mediador na operacionalização e agenciamento de
estudantes regularmente matriculados e com frequência regular em cursos de educação
superior, no ensino público e privado do país, para preenchimento de vagas de estágio não
obrigatório no âmbito das unidades da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 70.200,00. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170008
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 10951.105303/2021-65.
Pregão. Nº
4/2021. Contratante:
PROCURADORIA GERAL
DA FAZENDA
NACIONAL.
Contratado: 11.508.825/0001-38 - RJR SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 20/01/2025
a 19/01/2027. Vigência: 20/01/2025 a 19/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.350.954,12. Data de Assinatura: 28/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.12299520249. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de limpeza e conservação com fornecimento de materiais e equipamentos, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências de
unidades da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Tocantins, Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h59. Endereço: Edifício Órgãos Regionais, Sala 601, Setor de Autarquias Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/07/2024 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Havendo divergência de informações prevalecerão aquelas contidas no respectivo edital de
licitação.
MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2024) 170018-00001-2024NE000001