DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE TERRENO: 2.451,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 113,88 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 243.351,94 (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta
e um reais e noventa e quatro centavos)
FINALIDADE: Instalação da Sede da 11ª Companhia Independente Bombeiro Militar em
Barra do Corda - MA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com
o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.114886/2023-76
INSTRUMENTO: Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado à Travessa Nossa Senhora das Graças, s/n, Bairro Liberdade,
município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0921
00999.500-5 e RIP utilização 0921 01005.500-2
ÁREA DE TERRENO: 1.892,94 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 853,90 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.612.900,00 (um milhão, seiscentos e doze mil novecentos e
dezessete reais e noventa centavos)
FINALIDADE: Regularização do imóvel no qual se encontra construído o Centro Integrado
de Educação Infantil - Creche da Liberdade.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com
o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.142437/2021-56
INSTRUMENTO: Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado à Rua Beira Mar, s/n, Povoado Carnaubeiras, município de
Araioses, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0717 00018.500-0 e RIP
utilização 0717 00019.500-5
ÁREA DE TERRENO: 1.528,20 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 80,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil Reais)
FINALIDADE: Implantação de uma Unidade de Beneficiamento de Caranguejo no Município
de Araioses/MA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com
o artigo 2º, II, alínea "c" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.146674/2021-96
INSTRUMENTO: Cessão
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Maranhão - CNPJ **.*54.468/0001-**
OBJETO: Imóvel localizado à Avenida Professor Carlos Cunha, nº 572, Bairro Jaracaty,,
município de São Luís, no Estado do Maranhão, cadastrado sob o RIP SPIUNet 0921
00777.500-8 e RIP utilização 0921 00778.500-3
ÁREA DE TERRENO: 8.000,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.671,86 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.547.339,93 (doze milhões, quinhentos e quarenta e sete mil
trezentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos)
FINALIDADE: Funcionamento da Casa da Mulher Brasileira - CMB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, I, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1946, combinado com
o artigo 2º, II, alínea "a" da Portaria nº 144, de 09 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo determinado de 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo:10154.114125/2023-11
Instrumento: Entrega
Outorgante: União
Outorgado: Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais
Objeto: imóvel de propriedade da União localizado na Avenida Usiminas s/nº - Lote
23/Quadra 36 - Bairro Bela Vista, Município de Ipatinga-MG, registrado sob a matrícula nº
79.796, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga-MG.
Área: terreno de 5.887,00m²
Valor do imóvel: R$ 4.503.555,00
Finalidade: instalação e funcionamento da Sede da Polícia Federal em Ipatinga/MG
Fundamento Legal: Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto nº 3.725, de
10 de janeiro de 2001, e Portaria SPU/ME 8.678 de 30 de setembro de 2022
Lavratura: MGC - 0200.MG.000007/2024
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 10154.122093/2023-27
INSTRUMENTO: Guarda Provisória
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG e
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA/MG
OBJETO: Imóveis provenientes da extinta Rede
Ferroviária Federal S/A - RFFSA ,
denominadas como Glebas 21 a 38 e Gleba Nova Lima, situadas no antigo Ramal
Ferroviário Ibirité-Águas Claras, parte delas no Município de Belo Horizonte/MG e parte no
Município de Nova Lima/MG, devidamente registrados sob as matrículas nº 82.859, 82.860,
82.861, 82.862, 82.863, 82.864, 82.865, 82.866, 82.867, 82.868, 82.869, 82.870 e 82.871 do
Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG e sob as matrículas nº
66.923, 66.924, 66.925, 66.926, 66.927 e 66.928 do Cartório de 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Nova Lima/MG, cadastrados no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso
Especial da União - SPIUnet sob os RIPs Imóvel (utilização) 4123 01250.500-2 (4123
01251.500-8), 4123 01252.500-3 (4123 01253.500-9), 4123 01254.500-4 (4123 01255.500-
0), 4123 01256.500-5 (4123 01257.500-0), 4123 01258.500-6 (4123 01259.500-1), 4123
01260.500-7 (4123 01261.500-2), 4123 01262.500-8 (4123 01263.500-3), 4123 01264.500-
9 (4123 01265.500-4), 4123 01266.500-0 (4123 01267.500-5), 4123 01268.500-0 (4123
01269.500-6), 4123 01270.500-1 (4123 01271.500-7), 4123 01272.500-2 (4123 01273.500-
8), 4123 01274.500-3 (4123 01275.500-9), 4895 00014.500-8 (4895 00015.500-3), 4895
00016.500-9 (4895 00017.500-4), 4895 00018.500-0 (4895 00019.500-5), 4895 00020.500-
0 (4895 00021.500-6), 4895 00022.500-1 (4895 00023.500-7), 4895 00024.500-2 (4895
00025.500-8). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 348.615,28 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 195.043.269,71 (cento e noventa e cinco milhões, quarenta e três
mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e um centavos)
FINALIDADE: Preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações,
intempéries e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais
providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes e (sendo o
caso de o imóvel estar pondo as pessoas em risco) promover o cercamento do imóvel (ou)
colocação de tapumes e outras proteções adequadas com vistas a segurança de
transeuntes no entorno do imóvel.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 45 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na IN nº 26,
de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo de 1 (um) ano, prorrogável uma única vez, justificadamente.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 25/06/2024, no Livro nº 21-A, às folhas 10 a 13, da SPU/MG
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 19739.018390/2024-53
INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município do Conde, CNPJ **.*16.645/0001-**
OBJETO: Destinação de área da União caracterizada como Terreno de Marinha na Praia de
Coqueirinho, no município do Conde, para implementação de projeto urbanístico de
regularização do uso comercial da orla
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: não informada
VALOR DO IMÓVEL: não informado
FINALIDADE: implementação de projeto urbanístico de regularização do uso comercial da
orla da Praia de Coqueirinho, no município do Conde/PB
FUNDAMENTO LEGAL: Art 8º, III e 11 da Lei nº 9.985/2000; Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses, prorrogáveis mediante aditivo
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/04/2024
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 19739.015305/2024-03
INSTRUMENTO: ACT - Acordo de Cooperação Técnica
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de João Pessoa, CNPJ nº **.*78.326/0001-**;
Município de Cabedelo, CNPJ **.*12.493/0001-**
OBJETO: Terreno de marinha de propriedade da União, onde será implantado o Parque
Ecológico Intermunicipal, localizado em região limítrofe entre os municípios de João
Pessoa/PB e Cabedelo/PB, coordenadas de localização definidas no Mapa de Coordenadas
do Parque Intermunicipal (40857920)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: não informada
FINALIDADE: Criação de Unidade de Conservação Intermunicipal em região limítrofe entre
os municípios de João Pessoa e Cabedelo, denominada Parque Ecológico Intermunicipal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 225 da Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998; Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000; Lei n° 11.428, de 22 de dezembro de
2006
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis mediante aditivo
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de abril de 2024
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.156697/2023-77.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO, SOB O REGIME DE UTILIZAÇÃO GRATUITA.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARINGÁ- CNPJ **.*82.656/0001-**.
OBJETO: Imóveis urbanos localizados na Avenida Sônia Regina Guerra Nogaroli, s/n, (Lote
14-Rem e Lote 14-A), Zona 08, Novo Centro Cívico, município de Maringá, Estado do
Paraná, cadastrados, respectivamente, sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP Imóvel:
7691003455009, sendo o RIP Utilização: 7691003475000 e RIP Imóvel: 7691003465004,
sendo o RIP Utilização: 7691003485005, registrados sob matrículas nº 90.956 e nº 90.957
do 2º Serviço do Registro de Imóveis de Maringá-PR.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.545,74m².
VALOR DOS IMÓVEIS: R$ 13.413.329,90 (treze milhões, quatrocentos e treze mil, trezentos
e vinte e nove reais e noventa centavos).
FINALIDADE: Construção, implantação e funcionamento do Museu de História e Arte
Hélenton Borba Cortes e Memorial de Trópico de Capricórnio.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, alterada
pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28 de junho de 2024, no Módulo de Gestão de
Contratos, 0102.PR.000012/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO PIAUÍ, em
atendimento aos Art. 31 a 33 da Instrução Normativa Nº 23, de 18/03/2020, NOTIFICA, o
Senhor Roberto Trindade Silva, CPF 047.xxx.xxx.-10, ocupante de área da União, situada na
Praia de Pedra do Sal, no Município de Parnaíba-PI, a comparecer na sede da SPU/PI, na
Rua Almirante Gervásio Sampaio, nº 685, Bairro: Centro, Parnaíba-PI, no PRAZO de 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento e atender as
exigências de procedimento administrativo do seu interesse lavrado no processo nº
10154.170328/2020-44.
JOÃO MARTINS DE OLIVEIRA NETO
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.113526/2021-95
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
MUNICÍPIO
DE
CAIÇARA
DO
NORTE/RN
-
CNPJ
XX.X12.375/0001-XX
OBJETO: imóvel situado na Rua do Farol, s/n, Caiçara do Norte/RN, cadastrado(s) sob RIP
Imóvel nº 0414 00003.500-4.
ÁREA DO TERRENO: 976,07 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 219.615,75
FINALIDADE: Urbanização de trecho orla marítima da Praia de Caiçara do Norte
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, Inciso I, da Lei n.º 9.636, de 15/05/1998
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/06/2024, Arquivo SEI nº 43262972
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.105175/2022-20
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CNPJ
XX.X79.402/0001-XX
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