DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONVÊNIO
Processo nº 59336.005798/2023-31. 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo
Aditivo de Convênio TransfereGov.br nº 951864/2023, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA
DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
TACARATU/PE, CNPJ nº 10.106.243/0001-62, no valor original de R$ 645.000,00 (seiscentos
e quarenta e cinco mil reais); sendo R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) à conta do
CONCEDENTE e R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) a título de
contrapartida; 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, JOSÉ LINDOSO DE
ALBUQUERQUE FILHO, Diretor de Administração, domiciliado em Recife/PE; e do
MUNICÍPIO DE TACARATU/PE, WASHINGTON ANGELO DE ARAÚJO, Prefeito, domiciliado em
Tacaratu/PE; 3) Resumo do Objeto: Alteração da CLÁUSULA SEXTA - DO VALOR E DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, conforme
solicitação do
CONVENENTE, aprovada
pela
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Social e Meio Ambiente - CGDS/DPLAN/SUDENE,
nos termos do Parecer Técnico nº 383/2024 - SEI/SUDENE; 4) Data da Assinatura:
01/07/2024. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILH.O Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001452/2024-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0379.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14.
OBJETO:
DOAÇÃO RESERVATÓRIOS.
VALOR:
R$
5.096,00. DATA
DA
ASSINATURA:
01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
PAULO DIAS MOREIRA, CPF nº ***.682.356-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000808/2024-65-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0391.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PEDRO DO RIO DO FÉLIX,
CNPJ nº 08.651.738/0001-20. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00.
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ALCIDES JOSÉ DE SOUZA, CPF nº ***.872.906-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001542/2024-78-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0464.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
PAULO DIAS MOREIRA, CPF nº***.682.356-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001608/2024-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0479.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES, TRABALHADORES E PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE PIEDADE E CLÁUDIO, CNPJ nº 86.901.741/0001-69. OBJETO:
DOAÇÃO
ENSILADEIRA/PICADEIRA. VALOR:
R$
17.500,00.
DATA DA
ASSINATURA:
28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
FRANCISCO FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.540.036-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001578/2024-51-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0495.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SANTA HELENA DE MINAS/MG, CNPJ nº
01.613.395/0001-60. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 19.500,00. DATA
DA ASSINATURA: 01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MARCUS AURELIUS RODRIGUES, CPF nº ***.008.706-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001985/2023-88-
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0513.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOC. DOS PROD. RURAIS, TRAB. E TRABALHADORAS RURAIS,
AGRICULT. E AGRICULTORAS FAMILIARES E ARTESAOS DA COM. DE PALMITAL DO MUN. DE
LEME DO PRADO-MG, CNPJ nº 10.273.567/0001-95. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA. VA LO R :
R$ 17.000,00. DATA DA ASSINATURA: 21/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANIEL BRANDÃO PEREIRA , CPF nº ***.811.456-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001060/2024-18-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0539.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e o(a)
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DE
BARREIRO, CNPJ
nº
01.096.372/0001-26. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E GRADE. VALOR: R$ 149.479,00. DATA DA
ASSINATURA: 20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) EDGARD FAGUNDES JACOME, CPF nº ***.295.586-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001686/2024-24-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0541.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MONTE AZUL/MG, CNPJ nº 18.650.945/0001- 14.
OBJETO: DOAÇÃO TRATORES. VALOR: R$ 378.000,00. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PAULO DIAS
MOREIRA, CPF nº ***.682.356-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000708/2024-39-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0560.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RURAL DOS PEQUENOS
PRODUTORES E ASSENTADOS DO QUEM-QUEM, CNPJ nº 21.370.812/0001-07. OBJETO:
DOAÇÃO BARRACAS. VALOR:
R$ 9.802,50. DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GILDO
APARECIDO ALVES DE SOUZA, CPF nº ***.378.016-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001747/2024-53-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0617.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PORTEIRINHA, CNPJ nº
07.996.909/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 20.800,20. DATA DA
ASSINATURA: 25/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.069.006-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000743/2024-58-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0656.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GOUVEIA/MG, CNPJ nº 17.754.144/0001-36.
OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA:
01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA, CPF nº ***.812.776-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001230/2024-64-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0659.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SERRANÓPOLIS DE MINAS/MG, CNPJ nº
01.612.501/0001-91. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 28/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MAX VINÍCIUS AGUIAR MARTINS, CPF nº ***.418.486-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000745/2024-47-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0665.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de JANUÁRIA/MG, CNPJ nº 21.461.546/0001-10.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 168.700,00. DATA DA
ASSINATURA: 01/07/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MAURÍCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.048.541-**.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
RDC ELETRÔNICO Nº 37/2023 - UASG 195001
A CODEVASF/5ªSR comunica aos interessados o resultado de julgamento da
licitação - forma eletrônica nº 37/2023, em que a Diretoria Executiva da CODEVASF o
homologou ao vencedor CONSTRUTORA S&V LTDA, CNPJ: 07.419.365/0001-02, ITEM 01,
com o VALOR GLOBAL de R$ 22.665.924,62.
JOÃO PAULO TAVARES PACHECO
Superintendente Regional CODEVASF/5ª SR Substituto
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59570.001816/2019-57-e.
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.316.00/2019 (1005812/2021). CONTR AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CNPJ:
00.399.857/0025-01. CONTRATADA: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A,
CNPJ: 06.840.748/0001-89. OBJETO: prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze)
meses. FUNDAMENTO LEGAL: art. 153, §§2º e 3º do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2024. Marcelo Vaz da Costa e Castro.
Superintendente Regional
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90003/2024 - UASG 195015
Nº Processo: 59580.000487/2024-75. Objeto: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, de barcos de alumínio e motores de rabeta, destinados ao
atendimento de municípios e comunidades rurais localizados na área de atuação da 8ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão. Total de Itens Licitados:
04. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Avenida
Senador
Vitorino 
Freire,
nº
48, 
Bairro
Areinha, 
São
Luís
- 
MA
ou
https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/8a-superintendencia-regional-sao-luis-
ma/pregao-eletronico/editais-publicados-em-2024. Entrega das Propostas: a partir de
02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/08/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O licitante poderá dar lance, ou
seja, participar de todos os itens. No entanto, as licitantes vencedoras deverão apresentar
capital social mínimo de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf no item da
Licitação que concorrer, não sendo de forma acumulativa. No caso de haver divergência
entre a descrição constante na "Descrição Detalhada do Objeto Ofertado" no sistema do
Portal de Compras do Governo Federal e aquela contida no Edital, prevalecerá sempre a
descrição contida no Edital.
CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA
Superintendente Regional
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000196/2024-70-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0058.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
COUTO MAGALHÃES - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação
do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de COUTO MAGALHÃES
- TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). a)1 (um) Caminhão - Cabine simples,
carroceria aberta, capacidade bruta total 3500 kg, potência 160 cv, combustível diesel,
direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s): 336.635-4, Placa(s): SSI9I00, Chassi:
93ZC635BZP8204483. 
DATA
DA 
ASSINATURA:
20/06/2024 
Cesar
Félix 
Fragoso-
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000198/2024-69-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0060.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza
a
doação
do(s)
bem(ns)
relacionado(s) abaixo
para
o(a)
Prefeitura
Municipal de
CONCEIÇÃO DO TOCANTINS - TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf,
avaliados no valor total R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais). a) 1 (um)

                            

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