DOU 02/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070200102
102
Nº 125, terça-feira, 2 de julho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08666.095570/2019-
76
.MIGUEL 
ANTUNES
DA
SILVA LOURENCO
.T194025659 .INDEFERIMENTO
. .08650.024186/2021-
82
.ODILSON DUTRA
.T188821104 .INDEFERIMENTO
. .08666.078672/2019-
27
.OSMAR GALLO
.T185411576 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.033151/2020-
84
.PAULO 
GABRIEL
SCHVETIZER DOS SANTOS
.T201864576 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.008887/2020-
14
.PAULO HENRIQUE SOARES
S I LV A
.T199247117 .INDEFERIMENTO
. .08666.062394/2019-
96
.PAULO ROBERTO RIBEIRO
DE ANDRADE
.R441976007 .INDEFERIMENTO
. .08666.088295/2018-
53
.PRISCILA DE ALMEIDA DE
SOUZA
.T127831347 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.078533/2019-
01
.RAFAEL BRUNING
.T189978961 .INDEFERIMENTO
. .08666.083629/2018-
01
.RENAN DA SILVA GUEDES
.T158577361 .INDEFERIMENTO
. .08666.042015/2018-
61
.RICARDO FLORIANI
.T152408134 .DEFERIMENTO
. .08666.096916/2019-
53
.RODRIGO 
DOS
SANTOS
T A R N OW S K I
.T197818087 .NÃO CONHECIMENTO
. .08650.019398/2020-
67
.ROSILENE DONINI
.T472898019 .INDEFERIMENTO
. .08666.027578/2021-
24
.RUDNICK E CIA LTDA
.T472294326 .INDEFERIMENTO
. .08666.009928/2020-
90
.SIEGFRID 
RODOLFO
BEULKE
.T207800561 .INDEFERIMENTO
. .08666.004965/2021-
92
.SUELLEN 
DEMETRIO
SCHUTZ
.T463313337 .INDEFERIMENTO
. .08666.030546/2020-
25
.THATIANE 
JULIO 
DE
AG U I A R
.T203944739 .INDEFERIMENTO
. .08666.092454/2019-
03
.THIAGO RUCKER
.T190173084 .INDEFERIMENTO
. .08660.007187/2021-
43
.TIAGO PASA
.T210400501 .INDEFERIMENTO
. .08660.007184/2021-
18
.TIAGO PASA
.T210400471 .INDEFERIMENTO
. .08660.007188/2021-
98
.TIAGO PASA
.T210400517 .INDEFERIMENTO
. .08660.007186/2021-
07
.TIAGO PASA
.T210400498 .INDEFERIMENTO
. .08660.007189/2021-
32
.TIAGO PASA
.T210400528 .INDEFERIMENTO
. .08660.007185/2021-
54
.TIAGO PASA
.T210400487 .INDEFERIMENTO
. .08666.017197/2021-
37
.VOLNEI PORTOLAN
.T196632797 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.013858/2021-
55
.WILIAN 
KRAEMER
TEIXEIRA
.T202920194 .INDEFERIMENTO
. .08666.013857/2021-
19
.WILIAN 
KRAEMER
TEIXEIRA
.T202920216 .INDEFERIMENTO
. .08666.013861/2021-
79
.WILIAN 
KRAEMER
TEIXEIRA
.T202920224 .INDEFERIMENTO
. .08666.003487/2020-
12
.WILLIAN HOSS
.T198816995 .NÃO CONHECIMENTO
. .08666.028381/2021-
11
.WILSON 
ANTONIO
DE
LIMA
.T207066717 .INDEFERIMENTO
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200139
Nº Processo: 08674.000944/2024. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 9. Edital: 02/07/2024 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Quadra 
201 
Norte
Rua 
No 
13 
Conj.2 
- 
05b,
- 
Palmas/TO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200139-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 02/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALONSO MATA TRINDADE
Superintendente Regional Sprf/to
(SIASGnet - 01/07/2024) 200139-00001-2024NE000001
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 17/2024
UASG 200139
PREGÃO Nº 02/2022. PROCESSO 08674.005577/2021-20 Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ
Contratado: 13.451.491-0001-39. Contratado: SANCAR GESTAO EMPRESARIAL E LOGISTICA
DE VEICULOS EIRELI. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº 02/2022 por mais 30 (trinta) meses, consoante a CLÁUSULA
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Vigência: 15/09/2024 a
14/03/2027. Valor Total: Não há aplicação de valores do erário público. Data de Assinatura:
27/06/2024.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 18/2024
UASG 200139
PREGÃO Nº 02/2022. Processo 08674005577/2021-20 - Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS. CNPJ Contratado:
03.571.043-0001-15. Contratado: WELITON FERREIRA LEAO - EIRELI. Objeto: O presente
TERMO ADITIVO tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 01/2022 por mais 30
(trinta) meses, consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Fundamento Legal: Lei
8.666/93 . Vigência: 15/09/2024 a 14/03/2027. Valor Total: Não há aplicação de valores do
erário público. Data de Assinatura: 27/06/2024.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.035016/2023-95.
Pregão Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição
de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de
apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 6.274.800,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 08016.008170/2018-11: Pregão nº 40/2028. Objeto: serviços de execução
indireta
de vigilância
armada
e desarmada
nas
dependências
e instalações
do
Departamento Penitenciário Nacional, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de
uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as
necessidades deste Órgão, na cidade de Brasília/DF
Quinto Termo Aditivo do contrato 32/2019 validade: 02 meses. Vigência: 01/07/2024 a
01/09/2024. Data da Assinatura: 01/07/2024. Fornecedor: CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA
37.077.716/0001-05, Valor Total: R$ 200.869,18.
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000011/2024 ao Instrumento código
822674. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO
SISTEMA PENITENCIARIO, CNPJ nº 03983632000100. Prorrogação do prazo de vigência do
convênio de 30/06/2024 para 30/06/2025 (12 meses). Valor Total: R$ 1.431.377,53, Valor
de Contrapartida: R$ 35.385,25, Vigência: 01/07/2024 a 30/01/2025. Data de Assinatura:
28/12/2015. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, CPF nº ***.796.241-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2024 ao Instrumento código
822460. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA, CNPJ nº 96291141008407. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$
8.411.736,69, Valor de Contrapartida: R$ 420.947,07, Vigência: 01/08/2024 a 28/02/2026.
Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente:
MARCELLO
STREIFINGER, CPF
nº
***.483.598-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Instrumento código 918477. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324,
Convenente: 
SECRETARIA 
DE 
SISTEMAS 
PENAL
E 
SOCIOEDUCATIVO, 
CNPJ 
nº
32613632000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.514.980,00, Valor de
Contrapartida: 70.299,60, Vigência: 30/12/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
28/06/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / RAFAEL
VELASCO BRANDANI - Secretário Nacional de Políticas Penais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
891189. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 05929042000125. Solicitação de prorrogação de prazo.
Valor Total: R$ 1.129.699,94, Valor de Contrapartida: R$ 11.297,00, Vigência: 02/07/2024 a
01/07/2025. Data de Assinatura: 31/12/2019.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF
nº ***.477.184-**,
Convenente: MARCO
ANTONIO
SIROTHEAU CORREA RODRIGUES, CPF nº ***.525.762-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2024 ao Instrumento código
893383. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA ,
CNPJ nº 07954530000118. Solicitação de Prorrogação e Ajuste no Plano de Trabalho
Convênio. Valor Total: R$ 354.361,96, Valor de Contrapartida: R$ 7.087,24, Vigência:
01/07/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente:
ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAUJO, CPF nº ***.714.991-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
931414. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ
nº 34639526000138. Honrado em cumprimentá-la, uso do presente para solicitar a
prorrogação do prazo do Convênio nº 931414/2022, referente ao Projeto Refazenda, que
tem por objeto fomentar a assistência jurídica e apoio. Valor Total: R$ 1.500.085,68, Valor
de Contrapartida: R$ 15.085,68, Vigência: 11/08/2024 a 10/08/2025. Data de Assinatura:
10/08/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**,
Convenente: JOAO
PAULO
CARNEIRO
GONCALVES LEDO,
CPF
nº
***.315.652-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
931371. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS,
CNPJ nº 07248660000135. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.180.472,21, Valor de
Contrapartida: R$ 1.272,21, Vigência: 16/08/2024 a 15/08/2025. Data de Assinatura:
15/08/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA,
CPF nº
***.477.184-**, Convenente: ESTELAMARIS POSTAL, CPF nº ***.224.440-**.